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Semad ã
| ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 593/2021
“Autoriza o Poder Executivo a
Realizar o Concurso para a elaboração do
Hino Oficial da Cidade de Conquista
D'Oeste - Mato Grosso e dá outras
providências."
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus representantes, aprovou, e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a realizar o Concurso para escolha do Hino Oficial
da Cidade de Conquista D'Oeste, com a finalidade de especialmente despertar o
sentimento cívico ante á municipalidade.
& 1º A letra do Hino de Conquista D'Oeste será composta de única obra, a ser definida
após o resultado final do mencionado Concurso, e a partir daí, incorporando-se aos
símbolos do Município de Conquista D'Oeste em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal.
Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Premiação Extra ao
Concurso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, em 28 de outubro de 2021.
Edson E Rodrigues
Presidente
Avenida das Acácias, 245 - centro — CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: secretariaQcamaraconquistadoeste.mt.gov.br — www.camaraconquistadoeste.mt.gov. br
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