materia nº 635/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
PROJETO DE LEI Nº 635, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Igreja Evangélica Assembleia de Deus
de Conquista D' Oeste.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D'Oeste, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia
de Deus localizada na cidade de Conquista D' Oeste, Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n.º
16.860.635/0001-07, em todos os seus efeitos e finalidades.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, em 27 de abril de 2023.
Fade
Nelson José Fernandes de Souza
Vereador Autor
Avenida das Acácias, 245 - centro — CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: secretaria(Ocamaraconquistadoeste.mt.gov.br — www.camaraconquistadoeste.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores.
Renovando nossa estima, apresentamos o presente Projeto de Lei que Declara de
Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Conquista D' Oeste, Mato Grosso,
em todos os seus efeitos e finalidades, importante entidade de nossa sociedade voltada às ações
religiosas e sociais próprias do culto que celebra.
Certos da atenção, contando com a atenção desta honrada Casa Legislativa, renovamos
nossa estima e consideração.
Atenciosamente.
Avenida das Acácias, 245 - centro — CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: secretariaQcamaraconquistadoeste.mt.gov.br — www.camaraconquistadoeste.mt.gov.br