materia nº 121/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 121, DE 06 DE JUNHO DE 2023
“Altera a Lei Complementar nº 002, de 12 de
Novembro de 2001, para a criação de vagas
no quadro de servidores do município.”
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D'Oeste, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal efetivo da Prefeitura 02 vagas, com carga horária
e vencimento abaixo especificado:
Ref. Denominação | Carga Vagas Vencimento Nível de
Horária Criadas Ingresso
NI Motorista 40 2 R$ 1.670,58 | Alfabetizado
Art. 2º O anexo I que compõe a Lei Complementar 002/2001 passa a vigorar com as alterações
introduzidas pela presente lei.
Art. 3º O Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração fica responsável
por promover as alterações introduzidas por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, 06 de junho de 2023.
Nelson José Fel randes de Souza
Avenida das Acácias, 245 - centro — CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: secretaria(çamaraçonquistadoeste.mt.gov.br — www.camaraconquistadoeste.mt.gov.br
Lo
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
ANEXO I - CARGOS PERMANENTES
(Art. 52, I, LC 002/2001)
[L.]
NÍVEL I
Referencia Denominação Enriqa Vagas
Horária Criadas
101-NI | | Coveiro 40 2
103-NI Merendeira 40 8
104-NI Motorista 40 26
105-NI | | Operador de Máquinas 40 7
106-NI | | Trabalhador de Serviços Gerais 25 34
107-NI | | Tratorista 40 4
108-NI | |Vigia 40 11
109-NI | | Trabalhador Braçal (em extinção) 40 20
110-NI | | Jardineiro 40 2
136-NI Merendeira da Escola Indígena 40 6
137-NI | |Gari (em extinção) 40 10
TOTAL l
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