materia nº 325/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE
OFÍCIO N.º 325/GP/2023
Conquista D'Oeste/MT, em 28 de Novembro de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
NELSON JOSE FERNANDES DE SOUZA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE - MATO GROSSO
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 098/GAB/PRES/2023 - INDICAÇÕES Nº 46, 48,
49, 50, 51, 52, 53 e 54/2023.
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício no
098/GAB/PRES/2023, de que trata do encaminhamento das Indicações nº 46/2023 e
48 até 54/2023, venho pelo presente encaminhar as informações que seguem:
Resposta à indicação nº 46/2023, de autoria do Vereador, Sr. Marcelino
Barbosa Prates: No momento não há disponibilidade orçamentária para aquisição de
uma área para o funcionamento do pátio do Detran.
Resposta à indicação nº 48/2023, de autoria da Vereadora, Sra. Ana Paula
Pimental: Informamos que temos um contrato vigente junto à empresa Inviolável para
instalação de câmeras de monitoramento nos órgãos públicos, no entanto, não há
disponibilidade de saldo no contrato para instalação de novas câmeras neste
momento. É importante ressaltar que esta Administração reconhece a necessidade de
instalação de câmeras de monitoramento na Praça Francisco José dos Santos - Chico
Sardinha, localizada no Bairro Jardim das Flores de Conquista D' Oeste, contudo,
esclarecemos que existem outros pontos e órgãos que também necessitam deste
monitoramento, como a praça central que está sendo reformada, por exemplo. Sendo
assim, informamos que já está na programação do próximo ano a celebração de novo
contrato ou termo aditivo para atendimento dessas demandas, o que provavelmente
ocorrerá após a entrega final da obra de reforma da praça central.
Resposta à indicação nº 49/2023, de autoria da Vereadora, Sra. Ana Paula
Pimental: Esclarecemos que a Indicação Parlamentar não é o documento correto para
solicitação deste tipo de serviço. Para tanto, basta apenas que o próprio cidadão
protocole requerimento junto ao setor de tributos, para que o serviço seja executado,
observados tramites legais e cronograma de serviços da Secretaria de Obras. Por fim,
informamos que este serviço já foi executado pela Secretaria de Obras.
Avenida dos Oitis, 1200 - Centro - CEP 78 254 000 - Fones: (65) 3265 1000/1001/1002 -
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Resposta à indicação nº 50/2023, de autoria do Vereador, Sr. Bruno Nunes
Silva: No dia 23 de novembro de 2023 os vereados Bruno Nunes Silva e Ana Paula
Pimentel protocolaram o ofício nº 095/2023, junto ao departamento de Engenharia,
para que fosse realizado um estudo para resolver a situação da calçada da Avenida
dos jardins, no trecho que fica enfrente a rodoviária. Assim, orientamos que seja
aguardada a resposta técnica do setor competente.
Resposta à indicação nº 51/2023, de autoria do Vereador, Sr. Daniel Alves:
Informamos que a manutenção geral das estradas de acesso as Aldeias Indígenas
Juininha e Três Lagoas ocorrem, na maioria das vezes, entre os meses de Janeiro e
março (época em que há grande concentração de chuvas na região) em virtude do
solo ser arenoso. Por este motivo, a Secretaria de Obras vem efetuando apenas
reparos paliativos nessa estrada.
Resposta à indicação nº 52/2023, de autoria dos Vereadores, Srs. Nelson
José Fernandes de Souza e Marcelino Barbosa Prates: Informamos que iremos estudar
a viabilidade para implantação de coberturas nos pontos de ônibus do transporte
escolar.
Resposta à indicação nº 53/2023, de autoria dos Vereadores, Srs. Nelson
José Fernandes de Souza e Marcelino Barbosa Prates: Informamos que a construção
de garagem coberta para abrigo dos veículos da Secretaria de Ação Social já se
encontra no planejamento de demandas desta Administração.
Resposta à indicação nº 54/2023, de autoria do Vereador, Sr. Daniel Alves:
Louvável a intenção do Ilustre vereador, no entanto, informamos que a cobrança de
valores das horas de maquinas já estão fixadas no patamar mínimo possível, sendo
assim, caso seja reduzida a cobrança de valores neste momento, a Administração
Pública estará arcando com ônus e custos de serviços executados para terceiros, o que
padece de legalidade. Salientamos que a redução desta cobrança somente seria
possível caso houvesse uma queda significativa nos custos com combustível,
manutenção de maquinários e mão de obra humana, e mesmo assim, a redução de
taxa só poderia ocorrer na mesmo proporção de redução dos custos para execução do
serviço.
Sendo só para o momento, reitero protestos de estima e elevada consideração.
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Respeitosamente,
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