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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Igreja Evangélica Assembleia de Deus
de Conquista D' Oeste.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D'Oeste, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia
de Deus localizada na cidade de Conquista D' Oeste, Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n.º
16.860.635/0001-07, em todos os seus efeitos e finalidades.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, em 12 de dezembro de 2023.
Avenida das Acácias, 245 - centro = CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: secretaria(acamaraconquistadoeste.mt.gov.br — www.camaraconquistadoeste.mt.gov br
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