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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 644, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Igreja do Evangelho Quadrangular de
Conquista D' Oeste.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D'Oeste, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Igreja do Evangelho
Quadrangular, localizada no município de Conquista D' Oeste Mato Grosso, inscrita no CNP) sob
n.º 62.955.505/4057-36, em todos os seus efeitos e finalidades.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, em 12 de dezembro de 2023.
Nelson José Fe des de Souza
Veread Ator
Avenida das Acácias, 245 - centro = CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: Secretaniadcamaraconquistadoeste.mt.gov.br — www camaraconquistadoeste.mt.gov.br
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