materia nº 682/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
COMISSOES PERMANENTES
PARECER Nº 682/PL/2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO: Projeto de Lei n.º 682/2025
AUTOR: PODER EXECUTIVO
RELATORA - ALESSANDRA MATIAS CASERES
RELATÓRIO - O Projeto de Lei nº 682/2025 de autoria do Poder Executivo “institui
o Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal de
Conquista D' Oeste e da outras providências.”.
QUANTO A LEGALIDADE: A matéria é constitucional, de competência do
Executivo Municipal, com previsão legal nos termos do Artigo 63, Incisos II, III da Lei
Orgânica Municipal.
A medida tem como objetivo proporcionar aos estudantes de ensino técnico, graduação
e pós-graduação uma experiencia pratica no serviço publico municipal, fomentando o
desenvolvimento profissional e acadêmico, além de contribuir com a qualificação da
gestão pública.
VOTO DO RELATORA - Ante o exposto opina pela aprovação; É o meu parecer
Al, ais WA o JuÊ to
ALESSANDRA MATIAS “CASERES
Relatora
VOTO DOS MEMBROS - Diante do exposto, acompanhamos o voto da relatora, pela
aprovação na forma original
JOSÉ ALVES BEZERRA VAN RLAÍNE SOARES DE JESUS
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
COMISSOES PERMANENTES
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Os membros das comissões, em reunião conjunta realizada na presente data,
considerando o voto do Relator, somos pela aprovação na forma original, do referido
Projeto de Lei nº 682/2025, findo os debates opinam pela APROVAÇÃO.
E o parecer.
Sala das Comissões - 19 de maio de 2025.
Natanael Alvares de Lima
Renato Batista da Silva
Edivaldo José Pereira