materia nº 686/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
COMISSOES PERMANENTES
ED ————————eee—
PARECER Nº 686/PL/2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 686/2025
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
RELATORA — ALESSANDRA MATIAS CASERES
RELATÓRIO - O Projeto de Lei nº 686/2025 de autoria do Poder Executivo “Institui
a malha viária das estradas não pavimentadas do município de Conquista Doeste
MT e dá outras providências”.
QUANTO A LEGALIDADE: A matéria é constitucional, de competência do
Executivo Municipal, com previsão legal nos termos do Artigo 63, Incisos II, II, XX
e XXVIII, da Lei Orgânica Municipal. am
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O referido projeto tem o condão de atualizar os quilômetros viários do município, com
levantamento técnico elaborado pela Diretoria de Projetos e Serviços de Engenharia,
para corrigir distorções, readequação de novos traçados. Facilitando assim o
planejamento e execução de melhorias das estradas vicinais, bem como, subsidiar
convênios e parcerias com órgãos governamentais.
VOTO DO RELATOR - Ante o exposto opina pela aprovação; É o meu parecer
ALESSANDRA MATIAS CASERES
Relatora
VOTO DOS MEMBROS - Diante do exposto, acompanhamos o voto da relatora, pela
aprovação na forma original.
n
Goa ALVES BEZERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
COMISSOES PERMANENTES
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES y
FINANÇAS E ORÇAMENTO, SERVIÇOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO
Os membros das comissões, em reunião conjunta realizada na presente data,
considerando o voto do Relator, somos pela aprovação na forma original, do referido
Projeto de Lei nº 686/2025, findo os debates opinam pela APROVAÇÃO.
E o parecer.
Sala das Comissões - 02 de junho de 2025.
NATANAEL ALVARES DE LIMA
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N Pisos em
E RENATO BATISTA DA SILVA
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SERGIO BECK DE OLIVEIRA
EDIVALDO JOSÉ PEREIRA