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ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
COMISSOES PERMANENTES
PARECER Nº 689/PL/2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO: PROJETO DE LEI N.º 689/2025
AUTORA: ALESSANDRA MATIAS CASERES
RELATOR EDIVALDO JOSÉ PEREIRA
RELATÓRIO - O Projeto de Lei nº 689/2025 de autoria da vereadora Alessandra
“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D* Oeste, Sessão Solene em
comemorações ao dia Dos pais e outras providencias.
QUANTO A LEGALIDADE: A matéria é constitucional, de competência do
Legislativo, com previsão legal nos termos do Artigo 106, I, do Regimento Interno.
A presente proposição tendo cumprido os normativos regimentais, pretende instituir
Sessão Solene, em homenagem ao dia dos pais, uma forma de reconhecimento e
valorização do papel do pai na estrutura família, ao promover essa homenagem, o
poder público reforça a paternidade presente no fortalecimento das famílias.
VOTO DO RELATOR - Ante o exposto opina pela aprovação; É o meu parecer
A: =
LDO JOSÉ PEREIRA
Relator
ED
VOTO DOS MEMBROS - Diante do exposto, acompanhamos o voto da relatora, pela
aprovação na forma original.
ss ALVES BEZERRA ALESSANDRA MATIAS CASERES
ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
COMISSOES PERMANENTES
PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Os membros das comissões, em reunião conjunta realizada na presente data,
considerando o voto da Relatora, somos pela aprovação na forma original, do referido
Projeto de Lei nº 689/2025, findo os debates opinam pela APROVAÇÃO.
E o parecer.
Sala das Comissões - 17 de junho de 2025.
NATANAEL ALVARES DE LIMA
RENATO BATISTA DA SILVA
VANDERLÁINE SOARES DE JESUS
ALDO JOSÉ PEREIRA
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