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PROJETO DE LEI Nº 695, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2026-2029.”
ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de
Conquista D Oeste , Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conquista D’ Oeste/MT.,
para o período de 2026 a 2029 - PPA 2026-2029, em cumprimento ao disposto no Art.
165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, no qual são estabelecidas as diretrizes, os
objetivos e as metas da administração municipal para as despesas de capital, outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma
dos Anexos de I a IV.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
I – Mensagem do governo;
II – Processo de Elaboração do PPA
2.1) O plano plurianual e a Participação Popular
III - Cenário Fiscal
3.1) Parâmetros econômicos;
3.2) Receitas arrecadadas nos últimos 3 anos e estimativa para arrecadação do exercício
de 2025;
3.3) Estimativa sintética de receitas projetadas para os próximos 4 anos (2026 a 2029).
IV – Anexos demonstrativos contendo:
4.1 – Programas de Gestão e Manutenção, no qual serão incluídas as Operações Especiais
e a Reserva de Contingência;
4.2 – Relação de Projetos e Atividades;
4.3 – Quadro de estimativa de Projeção da Receita;
4.4 – Quadro de detalhamento da Despesa.
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Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e
estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2026-2029 será norteado por 4 (quatro) eixos os quais se constituem nos
seguintes macro objetivos:
I – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento;
II – Educação básica de qualidade para todos;
III – Boa saúde e bem-estar;
IV – Redução das Desigualdades;
V – Água limpa e saneamento.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º O PPA 2026-2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação
governamental por meio de Programas de Apoio Administrativo, Finalísticos e Operações
Especiais, assim definidos sendo o instrumento de organização da ação governamental
visando a concretização dos objetivos pretendidos;
Art. 5º Os Programas são composto por Objetivos, Órgão-Unidade responsável e
Indicadores.
I - O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de ações orçamentárias e tem como atributos:
II - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação
do Objetivo;
III - O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente,
aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 6º Os Programas constantes do PPA 2026-2029 estarão expressos nas leis
orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Art. 7º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são
limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e
nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2026-2029 são referenciais
estimados com base nos preços de 2024 e não se constituirão em limites para a
programação das despesas anuais expressas nas leis orçamentárias e seus créditos
adicionais.
Art. 8º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão elaborados em
compatibilidade com os objetivos, diretrizes e metas dos programas constantes do
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presente plano, e observará as normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei
Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e demais
leis que disciplinam a matéria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES
Art. 9° A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios necessários para
viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos
segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o
aperfeiçoamento, Cabendo à Controladoria Municipal, Coordenadoria Administrativa e
Coordenadoria de Arrecadação o acompanhando e estudo sobre a sua execução.
Art. 10. Para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal,
o investimento plurianual, para o período de 2026 a 2029, está incluído no Valor Global
dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de
que trata o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 11. A revisão do PPA será realizada:
I – pela Controladoria Municipal, Coordenadoria Administrativa e Coordenadoria de
Arrecadação a qualquer tempo, ou pelo menos uma vez ao ano para compatibilizar as
alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas lei de abertura de créditos
adicionais, para a atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis pelos Objetivos;
c) inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
II - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar, excluir ou alterar a descrição de ações orçamentárias;
c) atualização de valores.
§ 1º As atualizações de que tratam os incisos I do caput serão informadas à Câmara de
Vereadores.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conquista D’ Oeste/MT, 15 de agosto de 2025.
ODAIR JOSÉ VARGAS
Prefeito Municipal
II. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
2.1 O Plano Plurianual e a Participação Popular
O Plano Plurianual é o instrumento legal que define as prioridades e estratégias governamentais para o período de quatro anos
de governo. Mais do que uma exigência constitucional, para a administração de Conquista D’ Oeste, o PPA é um valioso
instrumento de gestão onde estabelecemos com clareza nossos compromissos para a busca dos resultados esperados.
A elaboração do PPA não foi uma simples transposição do Plano de Campanha para o Plano de Governo.
O Plano de Governo, por sua vez, é parte do Plano de Campanha que aponta para os avanços que queremos atingir, com a
participação das comunidades, levando em conta os recursos e limites existentes na Administração Municipal.
Buscou-se também reunir as demandas e necessidades da população, discutidas amplamente através de audiências públicas
com a participação popular, divulgação através de rede sociais para sugestões e, também foram realizadas reuniões semanais
com os secretários de cada pasta para análise das ações do exercício de 2025 para aprimoramento e sugestões de novas
ações ou programas para inclusão no plano plurianual, de acordo com a demanda de cada secretaria.
A participação popular prevista na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que exige a realização de debates, audiências
e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal, serão realizadas durante a tramitação do projeto na Câmara
Municipal. Essa prática vem sendo cumprida em nosso Município com o princípio recomendado pela Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim se expressa, que
“A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências
públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos.” ( Art.48, Parágrafo Único).
Foram realizadas duas audiências, uma virtual e uma de forma híbrida no Plenário da Câmara Municipal, onde participantes
da sociedade civil, vereadores e servidores tiveram a oportunidade de debater as necessidades locais, priorizar as ações
consideradas vitais, importantes e prioritárias para inserção no PPA 2026-2029. Muito embora o Governo tenha condições
limitadas de atender a todas as demandas, todo esforço foi realizado para que as ações mais prioritárias fossem comtempladas.
III - CENÁRIO FISCAL
3.1 Parâmetros Econômicos
Na elaboração do presente Plano Plurianual, foram considerados os recentes cenários divulgados como projeção para a
economia para o quadriênio 2026/2029 que se refletem nas estimativas da receita do Município, observando-se a série histórica
recente das finanças do Município de Conquista D’ Oeste, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi observada também, a orientação contida no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) editado pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), com a utilização dos seguintes indicadores para as estimativas da receita:
- Projeção do PIB – Produto Interno Bruto; (Fonte: boletim focus 02.05.25)
- Projeção do PIB MT - (Fonte: LDO 2025 Seplan MT)
- Índice de inflação – IPCA ; (Fonte: boletim focus 02.05.25)
Para construção do cenário foram utilizados os seguintes parâmetros:
PARAMETROS 2025 2026 2027 2028 2029
PIB BRASIL 2,00% 1,70% 2,00% 2,00% 2,00%
PIB-REGIONAL MT 4,02% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00%
IPCA 5,53% 4,51% 4,00% 3,80% 3,80%
3.2 Receita arrecadada nos últimos 3 anos e estimativa de receita 2025 baseado na
arrecadação do exercício de 2024
O quadro demonstra como a receita do município se comportou no último triênio e sua estimativa de arrecadação para 2025
considerando as receitas arrecadadas até ABRIL/2025, pode-se observar que o aumento relevante encontra-se nas
Transferências Correntes, dessa forma a estimativa de receitas projetadas foram de acordo com a realidade do município,
sendo que as transferências de capital são basicamente formadas de convênios firmados, portanto de difícil previsão, variando
de exercício para exercício.
ESPECIFICAÇÃO RECEITA ARRECADADA Arrecadada Estimativa
Até Abril/2025
2022 2023 2024 2025 2025
IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA 2.365.311,30 3.929.426,58 3.833.578,96 950.000,00 3.080.000,00
(-) DEDUÇÕES 2.400,00 14.174,65 2.300,68 0,00 30.000,00
RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES 1.401.870,90 1.489.398,18 1.838.600,18 605.000,00 1.900.000,00
RECEITA
PATRIMONIAL 2.192.801,36 1.990.479,55 2.192.099,11 1.850.000,00 4.000.000,00
(-) DEDUÇÕES 0,00 19.688,54 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 260.653,89 267.692,81 274.675,19 99.000,00 300.000,00
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES 37.697.594,26 42.348.085,76 48.432.045,89 15.975.000,00 49.200.000,00
(-) DEDUÇÕES 5.372.509,60 5.634.659,77 6.796.901,36 2.400.000,00 7.200.000,00
OUTRAS RECEITAS
CORRENTES 591.685,51 177.693,81 584.580,42 51.000,00 150.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL 1.699.327,00 2.434.840,00 5.044.540,41 100.000,00 1.500.000,00
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 1.171.848,58 1.301.741,63 1.807.884,59 600.000,00 1.800.000,00
TOTAL 42.006.183,20 48.270.835,36 57.208.802,71 17.830.000,00 54.700.000,00
3.3 - Receita projetada para os próximos 04 anos
O Quadro abaixo segue a previsão para os próximos 04 anos de 2026 a 2029, levando em consideração para esta estimativa
a previsão do percentual do IPCA realizada pelo Boletim Focus do Banco Central em 02.05.2025., sobre o cálculo da receita
estimada para o exercício de 2025.
ESPECIFICAÇÃO RECEITA ARRECADADA
2026
4.51%
2027
4,00
2028
3,80
2029
3,80
RECEITA TRIBUTÁRIA 3.350.000,00 3.500.000,00 3.620.000,00 3.700.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.892.900,00 1.989.000,00 2.073.400,00 2.167.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.155.100,00 2.200.000,00 2.250.000,00 2.300.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 320.000,00 330.000,00 340.000,00 350.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 50.850.000,00 52.725.500,00 54.662.500,00 56.625.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 170.000,00 180.000,00 190.000,00 200.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.500.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 2.097.000,00 2.215.500,00 2.309.100,00 2.408.000,00
DEDUÇOES PARA FORMAÇÃO DO
FUNDEB (-7.300.000,00) (-7.500.000,00) (-7.700.000,00) (-7.800.000,00)
OUTRAS DEDUÇÕES (-35.000,00) (-40.000,00) (-45.000,00) (-50.000,00)
TOTAL 55.000.000,00 57.200.000,00 59.350.000,00 61.600.000,00
IV - ANEXOS DEMONSTRATIVOS
4.1 – Programas por Macro Objetivos
Os recursos programados para o PPA 2026/2029 estão distribuídos em 05 Macro Objetivos e
46 Programas, que perfazem o montante de R$ 233.150.000,00 (Duzentos e Trinta e Três
Milhões, Cento e Cinquenta Mil Reais)
I – TODO MUNDO TRABALHANDO PELO DESENVOLVIMENTO
0001 – ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
Manter as atividades essenciais necessárias a manutenção do Poder Legislativo no exercício de suas atribuições
constitucionais de fiscalização e exercício da vontade popular.
2026 2027 2028 2029
2.400.000,00 2.460.000,00 2.520.000,00 2.700.000,00
0002 – ADMINSTRAÇÃO SUPERIOR
Executar ações de gestão administrativa, visando a realização dos planos ou programas de governo.
2026 2027 2028 2029
2.250.000,00 2.330.000,00 2.450.000,00 2.510.000,00
0003 – DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
Desenvolver projetos de incentivo à criação de micro e pequenas empresas, especialmente àquelas voltadas para a produção
de especialidades naturais da região, promovendo políticas para o desenvolvimento econômico no Município.
2026 2027 2028 2029
50.000,00 55.000,00 60.000,00 70.000,00
0004 – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Manter e coordenar as atividades do controle interno no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do município.
2026 2027 2028 2029
350.000,00 360.000,00 370.000,00 385.000,00
0005 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manter em funcionamento as atividades administrativas, dando encaminhamento aos serviços burocráticos.
2026 2027 2028 2029
3.380.000,00 3.450.000,00 3.540.000,00 3.600.000,00
0006 – SUPORTE FINANCEIRO
Apoio financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio Econômico Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA
2026 2027 2028 2029
270.000,00 280.000,00 290.000,00 300.000,00
0007 – ENCARGOS ESPECIAIS
Garantir os compromissos com contribuição ao PASEP, divida fundada e seus encargos.
2026 2027 2028 2029
2.100.000,00 2.250.000,00 2.310.000,00 2.500.000,00
0008 – GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
Realizar ações de controle das finanças municipais, como fiscalização, cobranças, arrecadações e pagamentos da despesa
publica.
2026 2027 2028 2029
870.000,00 905.000,00 925.000,00 930.000,00
0010 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Garantir a aposentadoria dos servidores públicos de cargos efetivos, e a proteção social a eles e seus dependentes.
2026 2027 2028 2029
2.788.000,00 3.290.800,00 3.945.600,00 4.616.280,00
0011 – RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS
Atender Passivos contingentes e abertura de créditos adicionais conforme legislação.
2026 2027 2028 2029
2.007.000,00 1.763.700,00 1.366.900,00 888.720,00
0013 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Fornecer bolsas de estudos, transporte ou outras ações que facilitem o acesso aos cursos de nível superior.
2026 2027 2028 2029
40.000,00 40.000,00 45.000,00 45.000,00
0019 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Desenvolver atividades para manter e incentivar o desenvolvimento cultural no município, apoiando, incentivando e
preservando a cultura regional.
2026 2027 2028 2029
565.000,00 585.000,00 620.000,00 650.000,00
0020 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Promover, apoiar e incentivar a realização de eventos culturais, comemorativos e folclóricos no município.
2026 2027 2028 2029
1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00
0021 – INCENTIVO AO DESPORTO E LAZER
Manter e incentivar práticas esportivas de todas as modalidades, proporcionando lazer, bem estar social saúde e qualidade
de vida a população.
2026 2027 2028 2029
425.000,00 445.000,00 470.000,00 480.000,00
0022 - ADMINISTRAÇÃO DE FROTA
Garantir que o município tenha seus veículos gerenciados de forma eficiente, segura e com custos controlados.
2026 2027 2028 2029
220.000,00 250.000,00 270.000,00 300.000,00
0035 – DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
Apoiar e manter atividades burocráticas da secretaria, orientar e desenvolver ações que visem aumentar a produtividade e
rentabilidade dos agricultores do município.
2026 2027 2028 2029
2.145.000,00 2.225.000,00 2.245.000,00 2.295.000,00
0036 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
Desenvolver serviços de assistência e apoio ao produtor rural, visando o desenvolvimento da agropecuária local, gerando
renda e consequentemente melhores condições de vida ao pequeno produtor rural.
2026 2027 2028 2029
692.000,00 725.000,00 745.000,00 780.000,00
0037 – FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Desenvolver ações de educação ambiental e serviços de proteção ao meio ambiente.
2026 2027 2028 2029
100.000,00 115.000,00 115.000,00 120.000,00
0038 – ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Administrar e supervisionar a secretaria de obras e serviços públicos, com ações de planejamento e execução e conservação
de obras de infra-estrutura urbana e rural.
2026 2027 2028 2029
4.218..000,00 4.400.000,00 4.462.500,00 4.550.000,00
0039 – PLANEJAMENTO URBANO
Manter os serviços de infraestrutura urbana investindo em serviços essenciais a população, inclusive modernização
tecnológica e construção de novas infraestruturas.
2026 2027 2028 2029
730.000,00 730.000,00 730.000,00 730.000,00
0040 – ILUMINAÇÃO
Ampliar, conservar e manter a rede municipal de iluminação pública e usina fotovoltaica.
2026 2027 2028 2029
480.000,00 490.000,00 510.000,00 530.000,00
0041 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Abertura e conservação de estradas para melhoramento da trafegabilidade nas estradas vicinais que cortam o município.
2026 2027 2028 2029
1.750.000,00 1.793.500,00 1.935.000,00 2.100.000,00
0044 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO
Desenvolver atividades e realizar eventos que visem fomentar o turismo na região.
2026 2027 2028 2029
100.000,00 120.000,00 130.000,00 150.000,00
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Já o saldo não utilizado poderá ser utilizado
para cobertura de outras despesas mediante créditos suplementares.
2026 2027 2028 2029
400.000,00 500.000,00 500.000,00 600.000,00
II – EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS
0012 – ENSINO FUNDAMENTAL – 06 A 14 ANOS
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental.
2026 2027 2028 2029
2.105.000,00 2.155.000,00 2.195.000,00 2.280.000,00
0014 – ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL
Gerir as ações de caráter administrativa da secretaria de educação e suporte para desenvolvimento das atividades das
coordenadorias e escolas municipais.
2026 2027 2028 2029
870.000,00 930.000,00 965.000,00 995.000,00
0015 – EDUCAÇÃO INDÍGENA
Assegurar a igualdade de acesso, permanência e êxito do aluno indígena matriculado na rede publica de ensino.
2026 2027 2028 2029
405.000,00 435.000,00 475.000,00 500.000,00
0016 – MERENDA ESCOLAR
Assegurar a distribuição de merenda escolar de qualidade nutricional aos alunos da rede municipal de ensino.
2026 2027 2028 2029
460.000,00 465.000,00 520.000,00 525.000,00
0017 – EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Garantir a valorização dos profissionais da educação através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB,
visando aprendizado de qualidade para os alunos da rede municipal.
2026 2027 2028 2029
5.990.000,00 6.240.000,00 6.480.000,00 6.720.000,00
0018 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS
Assegurar igualdade de acesso e manter ensino infantil de qualidade as crianças de 0 a 5 anos na rede de ensino municipal
creche e pré-escola.
2026 2027 2028 2029
870.000,00 920.000,00 990.000,00 1.060.000,00
0045 – TRANSPORTE ESCOLAR
Manter ativo o transporte escolar municipal gratuíto.
2026 2027 2028 2029
2.745.000,00 2.848.000,00 2.950.000,00 3.005.000,00
0046 – SER MULHER
Destacar a importância e as contribuições de mulheres para a sociedade brasileira e mundial, incentivando o respeito e a
valorização feminina, visando destacar o papel feminino em diversos campos e promover a reflexão sobre a importância da
igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
2026 2027 2028 2029
30.000,00 30.000,00 35.000,00 35.000,00
III – BOA SAÚDE E BEM-ESTAR
0023 – ATENÇÃO BÁSICA
Garantir que todos tenham acesso a cuidados de saúde essenciais, promovendo a saúde, prevenindo doenças e tratando
agravos, de forma integral e continuada, com a finalidade de atender objetivos estabelecidos nos programas de saúde fundo
a fundo.
2026 2027 2028 2029
3.135.000,00 3.195.000,00 3.315.000,00 3.370.000,00
0024 – GESTÃO DO SUS
Coordenar e supervisionar a secretaria de saúde, apoiando e organizando de forma e eficiente o Sistema Único de Saúde
(SUS).
2026 2027 2028 2029
410.000,00 435.000,00 450.000,00 460.000,00
0025 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Garantir recursos financeiros nas ações de media e alta complexidade, facilitando o acesso e oferecendo tratamento de saúde
especializado a população.
2026 2027 2028 2029
4.580.000,00 4.640.000,00 4.775.000,00 4.915.000,00
0026 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Proteger a saúde pública, controlar riscos sanitários, garantir a qualidade de produtos e serviços, prevenir doenças e promover
um ambiente saudável. Isso envolve ações de fiscalização, inspeção,monitoramento e educação sanitária.
2026 2027 2028 2029
280.000,00 315.000,00 330.000,00 360.000,00
0027 – VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Monitorar e controlar a propagação de doenças, contribuindo para a prevenção, diagnóstico precoce e resposta eficaz a surtos
ou epidemias.
2026 2027 2028 2029
100.000,00 100.000,00 120.000,00 120.000,00
0028 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais para a população, promovendo o uso racional dos mesmos e
contribuindo para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
2026 2027 2028 2029
810.000,00 832.000,00 865.000,00 895.000,00
IV – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
0029 – GESTÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Manter e coordenar as atividades assistenciais do município, oferecendo atendimento de qualidade à população.
2026 2027 2028 2029
1.720.000,00 1.830.000,00 1.975.000,00 2.085.000,00
0030 – APOIO A PESSOA IDOSA
Manter, apoiar e incentivar as atividades direcionadas a melhor idade, proporcionando melhor qualidade de vida ao idoso.
2026 2027 2028 2029
80.000,00 80.000,00 90.000,00 90.0000
0031 – APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Manter, apoiar e incentivar as atividades direcionadas a melhoria da qualidade de vida de pessoas portadoras de necessidades
especiais.
2026 2027 2028 2029
10.000,00 12.000,00 15.000,00 15.000,00
0032 – APOIO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
Manter, apoiar e incentivar programas e ações direcionadas as crianças, jovens e adolescentes, visando fortalecer o vinculo
familiar, afastando os jovens das drogas, prevenindo a violência e a criminalidade.
2026 2027 2028 2029
270.000,00 280.000,00 280.000,00 300.000,00
0033 – EVENTOS SOCIAIS
Eventos sociais voltados às datas comemorativas, visando inclusão social da população.
2026 2027 2028 2029
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
0034 – FUPIS – INVESTIMENTOS SOCIAIS
O FUPIS contribui para a redução da desigualdade social e a melhoria da qualidade de vida da população.
2026 2027 2028 2029
15.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
0043 – APOIO ASSISTENCIAL AO INDIGENA
Garantir apoio assistencial diferenciada, visando o desenvolvimento social e econômico das comunidades, proporcionando
melhor qualidade de vida ao indígena.
2026 2027 2028 2029
20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
V – ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO
009 – INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO
Garantir infra-estrutura das estações de tratamento e ampliação das redes de água e esgoto sanitário.
2026 2027 2028 2029
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
0042 – SANEAMENTO BÁSICO
Garantir a distribuição de água tratada, coleta e tratamento adequado de esgoto.
2026 2027 2028 2029
385.000,00 415.000,00 440.000,00 460.000,00
4.2 – RELAÇÃO DE PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
1001 AMPLIAÇÃO OU REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ampliar ou reformar o imóvel detinado a Câmara Municipal, visando conservação e
melhores estruturas para melhoramento das condições de funionamento do Legislativo e
atendimento ao público.
AMPLEG Projeto
1002 AQUISIÇÃO DE BENS PARA CÂMARA MUNICIPAL
Aquisição de bens móveis com veículos, motocicletas, equipamentos, mobiliários ou outros
bens móveis para reequipar o legislativo, visando melhores condições de trabalho e
atendimento de qualidade à população.
REQLEG Projeto
1003 AQUISIÇÃO DE BENS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO
Aquisição de equipamentos,veículos, mobiliários ou outros bens necessários destinados
ao funcionamento do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo e suas unidades
subordinadas, visando o desenvolvimento das atividades institucionais e um atendimento
eficiente á população.
MOVGOV Projeto
1004 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SECRETARIA DE GOVERNO
Aquisição de imóveis destinados a edificações como o paço municipal ou outras unidades
vinculadas a Secretaria de Governo.
IMOV.GOV Projeto
1005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
Construir, Ampliar ou Reformar o imóvel destinado a Prefeitura Municipal, visando melhores
estruturas para o desenvolvimento das atividades funcionais e atendimento ao público.
OBRPAÇO
1006 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO
Adquirir veículos, equipamentos, mobiliários ou outros bens móveis necessários, garantindo
melhores estruturas e condições de trabalho para a Secretaria Municipal de Administração
e suas unidades administrativas.
MOV.ADM Projeto
1007 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO
Aquisição de bens imóveis destinados à instalações de edificações que se fizerem
necessárias para a Secretaria de Administração e suas unidades vinculadas.
IMOV.ADM Projeto
1008 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aquisição de equipamentos, veículos, motocicletas , mobiliários ou outros bens
necessários para melhoria da estrutura da secretaria, visando o aperfeiçoamento, qualidade
e eficiência dos serviços administrativos oferecidos a rede municipal de educação básica.
MOV.EDUC Projeto
1009 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários ou outros bens móveis necessários
para melhoria da estrutura das escolas municipais, ofertando acomodação e conforto aos
alunos, professores e funcionários, visando aprendizado de qualidade, aperfeiçoamento e
eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de educação básica
MOVEISESC Projeto
1010 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS
Aquisição de equipamentos, veiculos, mobiliários ou outros bens necessários para
melhoria da estrutura das escolas municipais das aldeias, ofertando acomodação e conforto
aos alunos, professores e funcionários das escolas indígenas, visando prendizado de
qualidade, aperfeiçoamento e eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de
educação básica oferecida a população indígena.
EQ.ESC.IND Projeto
1011 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA UNIDADE BÁSICA DE ENSINO
Aquisição de Imóveis destinados à edificações educacionais para melhoria das estruturas
das escolas para maior conforto dos alunos, professores e funcionários, visando
segurança, aprendizado de qualidade, aperfeiçoamento e eficiência dos serviços
educacionais da rede municipal de educação básica
IMOV.UBE Projeto
1012 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS
Construir, Ampliar ou reformar escolas municipais, proporcionando melhores estruturas
físicas e consequentemente melhor qualidade de ensino aos alunos da rede municipal de
educação básica.
CONST.ESC Projeto
1013 CONSTUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ESCOLAS INDÍGENAS
Construir, Ampliar ou reformar escolas municipais localizadas nas aldeias, proporcionando
melhores estruturas físicas e consequentemente melhor qualidade de ensino aos alunos
indígenas da rede municipal de educação básica.
CONST.ESCIND Projeto
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
1014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Construir, ampliar ou reformar prédios da educação infantil, assegurando infra-estrutura
seguras, adequadas e conservadas, com modernas instalações, para atendimento de
qualidade na educação das crianças de 0 a 5 anos.
CONST.EDINF Projeto
1015 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Aquisição veiculos, mobiliários ou outros bens móveis necessários para melhoria da
estrutura na Educação Infantil , visando aprendizado de qualidade, aperfeiçoamento e
eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de educação infantil.
MOV.EDUCINF Projeto
1016 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Aquisição de imóveis destinados à edificações educacionais infantis para melhoria da
infra-estrutura da creche e pré-escola, visando segurança e conforto dos alunos,
professores e funcionários, e consequentemente um aprendizado de qualidade,
aperfeiçoamento e eficiência dos serviços educacionais da rede municipal de ensino
infantil.
IMOV.EDUCINF Projeto
1017 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Adquirir ônibus, vans ou micro-ônibus,para proporcionar serviços de qualidade no
transporte escolar de alunos da rede municipal de Educação Básica
TRANSP.ESC Projeto
1018 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA CULTURA,ESPORTE, LAZER E TURISMO
Adquirir veículos, vans, ônibus, equipamentos, mobiliários, instrumentos musicais p/ banda
ou fanfarra , acervo bibliográfico, academias ao ar livre; ou outros bens necessários para
estruturação e incentivo de atividades turísticas, esportivas e culturais no município.
MOV.CULT Projeto
1019 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CULTURA,ESPORTE, LAZER E TURISMO
Adquirir imóveis destinados a edificações esportivas e culturais para melhoria da infraestrutura, estimulando população as práticas esportivas e culturais.
IMOV.CULT Projeto
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS
Construir, ampliar ou reformar quadras de esportes, campos de futebol, ginásios de
esportes, ou outras edificações destinadas, às práticas esportivas, visando estruturas de
qualidade que incentive a população às práticas esportivas.
UNID.ESP Projeto
1021 AQUISIÇÃO DE BENS PARA GESTÃO SUS
Aquisição de veículos, motocicletas, equipamentos ou outros bens móveis necessários para
suprir a secretaria e unidades vinculadas ao bloco de Gestão
MOV.GESTÃO Projeto
1022 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA PREVI-CONQUISTA
Aquisição de bens móveis necessários para melhor desenvolvimento da administração do
Previ-Conquista.
MOVEIS.RPPS Projeto
1023 CONSTRUIR, AMPLIAR OU REFORMAR UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE
Ampliar, reformar ou construir conforme necessidade as instalações da rede de atenção
básica em saúde, para melhor qualidade no atendimento e conforto dos usuários do SUS .
CONST.USB Projeto
1024 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA UNIDADES DE SAÚDE
Fortalecer a estrutura do SUS, equipando as unidades básicas de saúde, consultório
odontológico e programa ACS com aquisição equipamentos, veículos, motocicletas ou
outros bens móveis necessários para garantir a qualidade dos serviços e as tecnologias
necessárias para atendimento da demanda.
MOV.SAÚDE Projeto
1025 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA UNIDADES DE SAÚDE
Fortalecer a estrutura do SUS, com aquisição de imóveis destinados a edificações da
atenção básica que se fizerem necessárias.
IMOV.UBS Projeto
1026 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES ESPECIALIZADAS
Construir, ampliar ou reformar prédios destinados a unidades especializadas, como Pronto
atendimento, laboratório, unidade de reabilitação, inclusive com instalação de piscina para
prática de exercícios terapêuticos na água - hidroterapia.
UNID.ESPEC Projeto
1027 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Equipar as unidades de media e alta complexidade (laboratório, Reabilitação, Pronto
Atendimento), por meio da aquisição de ambulâncias, veículos,vams, microônibus,
motocicletas, equipamentos, mobiliários ou outros bens móveis necessários, qualificando
a estrutura física e operacional da MAC, oferecendo à população ações e serviços de saúde
com maior eficácia e eficiência.
MOV.MAC Projeto
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
1028 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Adquirir imóveis para edificações de unidades especializadas que se fizerem necessárias,
para melhor infra-estrutura no atendimento especializado oferecido a população.
IMOV.MAC Projeto
1029 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA FARMÁCIA MUNICIPAL
Equipar a farmácia municipal, com equipamentos e mobiliários necessários para melhor
atendimento à população e trabalho dos servidores
MOVEIS.FB Projeto
1030 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Adquirir veículos, motocicletas, equipamentos, mobiliários ou outros bens móveis para
melhor estruturação dos serviços de vigilância em saude.
MOVEIS.VIG Projeto
1031 AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Adquirir imóveis destinados à edificações de unidades de vigilância em saúde, para melhor
estruturação e desenvolvimento das atividades da unidade.
IMOVEIS.VIG Projeto
1032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Construir, reformar ou ampliar imóveis destinados a vigilância em saúde para melhor
estruturação, desenvolvimento e qualidade dos serviços oferecidos a população.
CONST.VIG Projeto
1033 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Adquirir equipamentos, veículos, motocicletas, mobiliários ou outros bens móveis
necessários a reequipar o Fundo Municipal de Assistência Social e suas unidades
vinculadas, visando efetividade dos serviços assistênciais oferecidos a população.
MOVEIS.FMAS Projeto
1034 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Adquirir imóveis para edificações destinadas ao Fundo Municipal de Assistência Social,
visando melhores estruturas para atendimento à população.
IMOVEL.FMAS Projeto
1035 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Construir,Ampliar ou reformar os imóveis de ação social, como: CRAS, centro velatório, ou
outros imóveis relacionados para melhor infra-estrutura e consequentemente comodidade
e conforto dos servidores e população que necessitam dos serviços sociais ofertados.
CONST.FMAS Projeto
1036 AMPLIAR OU REFORMAR O CENTRO SOCIAL DOS IDOSOS
Ampliar ou reformar o centro social dos idosos, inclusive com área de lazer, piscina ou
outras benfeitorias, visando qualidade de vida para as pessoas na fase da Melhor Idade
CENTROIDOSO Projeto
1037 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA
Adquirir equipamentos, veículos, motocicletas, mobiliários ou outros bens necessários,
visando desenvolvimento eficiente das atividades realizadas pelas Unidades de Agriculltura
e Meio Ambiente.
MOVEL.AGRI Projeto
1038 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Adquirir imóveis para edificações da secretaria de agricultura e suas unidades, melhorando
a infra-estrutura e o desenvolvimento das atividades realizadas.
IMOVEL.AGRI Projeto
1039 AQUISIÇÃO DE BENS DE APOIO RURAL
Dotar a secretaria de agricultura e meio ambiente de caminhões, tratores agrícolas,
patrulha mecanizada, implementos agrícolas , maquinários, equipamentos ou outros bens
necessários para melhor assistência aos produtores rurais do município.
MOV.RURAL Projeto
1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE IMÓVEIS DA AGRICULTURA
Construir, reformar ou ampliar os imóveis da secretaria, feira do produtor , posto de
recebimento hortifrutigranjeiros, casa do mel, viveiro de mudas, ou qualquer imóvel
destinado a secretaria para melhor atendimento e suporte a população
CONST.AGRI Projeto
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
1041 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
Adquirir terrenos para edificação de moradias populares; instalação de usina fotovoltaica;
área para instalação da estação de transbordo ou qualquer outro imóvel destinado ao
funcionamento de edificações públicas.
IMOV.URBANOS Projeto
1042 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA OS SERVIÇOS URBANOS
Aquisição de equipamentos, veículos, motocicletas, mobiliários ou outros bens móveis
necessários para melhoria e eficiência no desenvolvimento dos serviços públicos.
MOVEIS.URB Projeto
1043 CONSTRUIR , AMPLIAR OU REFORMAR PRÉDIOS MUNICIPAIS
Construir a estação de transbordo, casas populares ou outras edificações públicas, assim
como ampliar ou reformar prédios públicos, garantindo imóveis em bom estado de
conservação e estruturados, visando boas condições de trabalho aos servidores resultando
em atendimento ao público de qualidade, desempenho, eficiência e êxito nos serviços
publicos oferecidos a população.
CONST.URB Projeto
1044 EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Asfaltamento de vias urbanas, incluindo drenagem e galerias quando necessário, assim
como a manutenção e recuperação de ruas e avenidas já pavimentadas; visando
garantir a infra-estrutura urbana e a valorização dos imóveis.
PAV.ASFALTICA Projeto
1045 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES AO AR LIVRE
Construção ou reforma de calçadas, praças, palcos, sanitários públicos, parques, pistas de
ciclismo ou caminhada, passeios públicos, letreiros, portais ou qualquer outra benfeitoria
pública, visando um município esteticamente atrativo e com espaços habitáveis
estruturados para o bem estar da população.
EDIF.ARLIVRE Projeto
1046 IMPLANTAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA
Implantação de usina solar (fotovoltaica) para atender toda a demanda energética dos
prédios públicos do município, promovendo economia e sustentabilidade.
USINA.FOTOV Projeto
1047 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINACAO PÚBLICA
Garantir o sistema de iluminação pública ampliando e melhorando a infra-estrutura da rede
elétrica municipal.
AMPL.ILUMIN Projeto
1048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS
Adquirir veículos, maquinários, caminhões para renovação da frota rodoviária municipal,
visando a melhoria dos serviços de conservação das estradas vicinais do município.
MAQ.OBRAS Projeto
1049 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, ABERTURA E
REESTRUTURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Abrir e Reestruturar estradas vicinais, bem como construir e instalar galerias pluviais, para
escoamento de águas, visando proteção do solo e combate a erosão, proporcionando a
população estradas em boas condições de tráfego, inclusive em terras indígenas.
CONST.OBRAS Projeto
1050 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE ESTAÇÕES E REDE DE
TRATAMENTO DE ÁGUA OU ESGOTO SANITÁRIO.
Construção, ampliação ou reforma das estações e redes de tratamento de água ou esgoto
sanitário; em parceria com órgãos governamentais, tendo como objetivo a saúde pública
com água com qualidade e serviços de saneamento básico.
CONST.SANEA Projeto
1051 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA COORDENADORIA DE ÁGUA E ESGOTO
Adquirir veículos, equipamentos, mobiliários ou outros bens necessários ao funcionamento
da Coordenadoria de Água e Esgoto.
MOVEIS.SANEA Projeto
1052 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA COORDENADORIA DE ÁGUA E ESGOTO
Adquirir imóveis para edificações necessárias ao funcionamento da coordenadoria, e rede
municipal de água e esgoto sanitário.
IMOVEL.SANEA Projeto
1053 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE FAZENDA
Adquirir veículos, motocicletas, equipamentos, mobiliários ou outros bens necessários à
secretaria, visando o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, controle e fiscalização
municipal.
MOVEL.FAZ Projeto
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
2001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
Manter as atividades legislativas com custeio de pessoal; aquisição de serviços e materiais;
limpeza e conservação de imóvel; capacitação de servidores e vereadores, realização de
concursos e seletivos ou outras despesas necessárias para maior efetividade das
atribuições dos serviços oferecidos pelo legislativo a população.
MANUT. LEG Atividade
2002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE GOVERNO
Assegurar a manutenção operacional e administrativa com pessoal, aquisição de materiais
e serviços indispensáveis ao funcionamento contínuo do Gabinete do Prefeito, Secretaria
Municipal de Governo e de suas unidades subordinadas, bem como o cumprimento de
compromissos assumidos pelo Município com órgãos parceiros, como a Justiça Eleitoral,
DETRAN/MT, SEFAZ/MT, Junta Militar, Serviço de Identificação Civil e iniciativas de apoioà
segurança pública.
MANUT. GOV. Atividade
2003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CONTROLE INTERNO, OUVIDORIA E SIC
Assegurar a manutenção operacional e administrativa com pessoal, aquisição de materiais
e serviços indispensáveis ao funcionamento contínuo da Controladoria, Ouvidoria e Serviço
de Informação ao Cidadão (SIC), garantindo as condições necessárias ao pleno
desempenho funções institucionais
MANUT.CIM Atividade
2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA GERAL – PGM
Assegurar a manutenção operacional e administrativa, com pessoal, aquisição de materiais
e serviços indispensáveis ao funcionamento contínuo da PGM, garantindo as condições
necessárias ao pleno desempenho funções institucionais da unidade.
MANUT.PGM Atividade
2005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIRETORIA DE PROJETOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
Assegurar a manutenção operacional e administrativa, com pessoal, aquisição de materiais
e serviços indispensáveis ao funcionamento contínuo Diretoria de Projetos e Serviços de
Engenharia, garantindo suporte às atividades de planejamento, elaboração, execução,
acompanhamento e fiscalização de obras e projetos estratégicos de interesse do Município.
PGM Atividade
2006 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Assegurar a manutenção operacional e administrativa com aquisição de materiais e serviços
; custeio de pessoal, inclusive para estágio remunerado; custeio de perícia médica para
servidores; publicação de atos oficiais ou outras despesas necessárias de caráter
administrativo.
ADM Atividade
2007 REALIZAÇÃO DE CONCURSOS, SELETIVOS E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Realizar concursos públicos ou processos seletivos conforme a necessidade da
administração e de acordo com a disponibilidade do lotacionograma, e custear cursos de
capacitação para servidores municipais.
ADM.CONC Atividade
2008 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE FROTAS
Manter os serviços da unidade com pessoal, locações, serviços e materiais visando um
gerenciamento eficiente na administração da Central de Frotas.
MANUT.FROTAS Atividade
2009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Coordenar as atividades administrativas da Secretaria, rede municipal de ensino infantil e
fundamental, com capacitações, apoio aos conselhos municipais, pessoal, aquisição de
serviços e materiais ou outras atividades necessárias garantindo eficiência e qualidade
dos serviços Educacionais.
MANUT.EDUC. Atividade
2010 INCENTIVO E APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Incentivar o ingresso de jovens ao ensino superior, através de bolsas de estudos, parcerias
com órgãos governamentais, transporte ou qualquer outra atividade relacionada que vise
facilitar o acesso a educação superior.
ENS.SUPERIOR Atividade
2011 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA PEDAGÓGICA
Atender e supervisionar as atividades educacionais; limpeza e conservação das escolas;
custeio de pessoal, estágio remunerado; capacitação de funcionários e professores,
adquisição de serviços e materiais, inclusive didáticos e pedagógicos; realização de
eventos escolares com premiações; ou outras despesas que visem o aperfeiçoamento e
qualidade da educação básica municipal.
MANUT.COORD Atividade
2012 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA INDÍGENA
Atender e supervisionar as atividades educacionais, limpeza e conservação das escolas;
custeio de pessoal; estágio remunerado; capacitação de funcionários e professores;
adquisição serviços e materiais inclusive didáticos e pedagógicos; realização de eventos
escolares com premiações ou outras despesas relacionadas que visem o aperfeiçoamento
e qualidade na educação básica das escolas indígenas.
COORD.INDIG Atividade
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
2013 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Garantir a distribuição de merenda escolar gratuíta, de boa qualidade nutricional, visando o
bem estar e o desenvolvimento das potencialidades dos alunos da Rede Municipal de
Educação Básica.
MERENDA
FUND
Atividade
2014 MERENDA ESCOLAR – EDUCAÇÃO INDÍGENA
Garantir a distribuição de merenda escolar gratuíta, de boa qualidade nutricional, visando o
bem estar e o desenvolvimento das potencialidades dos alunos Indígenas da rede municipal
de educação básica.
MERENDAINDIG Atividade
2015 MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAR
Garantir a distribuição de merenda escolar gratuíta, de boa qualidade nutricional, visando o
bem estar e o desenvolvimento das potencialidades dos alunos da pré-escola
MERENDAPRÉ Atividade
2016 MERENDA ESCOLAR - CRECHE
Garantir a distribuição de merenda escolar gratuita, de boa qualidade nutricional, visando o
bem estar e o desenvolvimento das potencialidades das crianças da Creche.
MERENDACREC
HE
Atividade
2017 QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE
Garantir à correta aplicação dos recursos do FNDE destinado as ações do QSE, voltadas
para o desenvolvimento da Educação Básica.
QSE Atividade
2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRÉ-ESCOLAR
Manter as atividades da pré-escola, com limpeza e conservação; custeio de pessoal;
serviços; materiais didáticos e pedagógicos; capacitação de servidores; realização de
eventos inclusive com premiações ou outras despesas necessárias para aperfeiçoamento e
qualidade na educação das crianças matriculadas na pré-escola.
MANUT.PRÉ Atividade
2019 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CRECHE
Manter as atividades da creche, com limpeza e conservação; custeio de pessoal; serviços;
materiais didáticos e pedagógicos; capacitação de servidores; realização de eventos
inclusive com premiações ou outras despesas necessárias para aperfeiçoamento e
qualidade na educação das crianças matriculadas na creche municipal.
MANUT.CRECH
E
Atividade
2020 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 70%
Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no mínimo 70% dos recursos sejam
aplicados na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício nas
redes de ensino da educação básica inclusive os encargos sociais incidentes.
70% FUND Atividade
2021 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA INDÍGENA 70%
Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no mínimo 70% dos recursos sejam
aplicados na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício nas
redes de ensino da educação básica indígena inclusive os encargos sociais
incidentes.
70% INDIG Atividade
2022 REMUNERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLAR 70%
Garantir conforme Lei 14.113/2020,que no mínimo 70% dos recursos sejam
aplicados na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício nasredes de
ensino da educação básica pré-escolar, inclusive os encargos sociais incidentes.
70% PRÉ Atividade
2023 REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- CRECHE 70%
Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no mínimo 70% dos recursos sejam aplicados
na remuneração de profissionais da educação em efetivo exercício nasredes de ensino
da educação básica - creche, inclusive os encargos sociais incidentes.
70% CRECHE Atividade
2024 OUTRAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA 30%
Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no máximo 30% dos recursos do FUNDEB sejam
aplicados diretamente nas redes de ensino da educação básica.
30% FUND Atividade
2025 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO BÁSICA - INDIGENA 30%
Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no máximo 30% dos recursos do FUNDEB sejam
aplicados diretamente nas redes de ensino da educação básica indígena.
30% IND Atividade
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
2026 OUTRAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLAR 30%
Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no máximo 30% dos recursos do FUNDEB sejam
aplicados diretamente nas redes de ensino da educação básica dos alunos da educação
infantil - Pré Escolar.
30% PRÉ Atividade
2027 OUTRAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 30%
Garantir conforme Lei 14.113/2020, que no máximo 30% dos recursos do FUNDEB sejam
aplicados diretamente nas redes de ensino da educação básica dos alunos da educação
infantil da Creche.
30% CRECHE Atividade
2028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANPORTE ESCOLAR
Manter o transporte escolar gratuíto com pessoal, aquisição de serviços, peças , materiais;
apoio ao conselho; ou outras despesas que se façam necessárias para conservação da frota
de transporte escolar, garantindo o funcionamento com qualidade e eficiência do transporte
dos alunos da rede municipal de ensino básico.
TRANSP.ESC Atividade
2029 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Garantir a correta aplicação dos recursos do FNDE destinados ao transporte escolar
municipal fornecido gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino básico.
PNATE Atividade
2030 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA
Coordenar as atividades culturais do município com pessoal, serviços e material; Apoio ao
Conselho de Cultura; Capacitações de funcionários e outras despesas necessárias para
aperfeiçomento das atividades culturais no município.
MANUT.CULT Atividade
2031 INCENTIVO E APOIO A CULTURA INDÍGENA
Manter, preservar e incentivar a realização de atividades culturais indígenas nas aldeias
do município.
CULT.IND Atividade
2032 PROMOVER OU APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Promover ou apoiar a realização de eventos culturais no município, inclusive com
premiações, como festivais, festas juninas, carnaval, aniversário da cidade, reveillon,
Cavalgada Legal, Expocon, Aviva Conquista ou outros eventos que se fizerem necessários.
EVENTOS.CULT Atividade
2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Manter o incentivo às práticas esportivas, com limpeza e conservação; custeio de pessoal;
bolsa atleta; aquisição de materiais e serviços; promoção e apoio a realização de eventos
esportivos como campeonatos e torneios de todas as modalidades, etapas de motocross,
trilhas, Arena Esportiva, ou outros eventos a nível municipal ou regional, inclusive
transporte de atletas e premiações.
MANUT.ESP Atividade
2034 PROMOVER OU APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS
Promover ou apoiar a realização de eventos turísticos como vôo livre ou outros eventos que
visem a divulgação do potencial turístico da região, inclusive com premiações.
EVENTOS.TUR Atividade
2035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
Manter a secretaria, com pessoal, materiais e serviços necessários para o bom andamento
da secretaria, central de regulação, gerência administrativa e atividades do Conselho
Municipal de Saúde , visando melhor desempenho e serviços eficientes ofertados a
população pela Coordenadoria Geral de Saúde.
SEC. SAUDE Atividade
2036 ASSISTÊNCIA A SAÚDE INDÍGENA
Atuar de forma complementar com ações de saúde direcionadas diretamente aos
indígenas, garantindo assim serviços de saúde eficiente a população das aldeias
indígenas do município.
SAUDE.IND Atividade
2037 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
Manter as unidades básicas de saúde com pessoal, serviços e materiais, bem como oferecer
atendimento, tratamento e prevenção da covid 19 e outras doenças relacionadas;
orientação de planejamento familiar; custeio de campanhas e eventos com orientações de
prevenção da violência contra a mulher ou outros relacionados a atenção básica; capacitação
de profissionais ou outras ações que visem manter as unidades básicas de saúde do
município em pleno desempenho de suas atividades, ofertando à população ações e serviços
de saúde com qualidade e eficiência.
MANUT.UBS Atividade
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
2038 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS
Manter os serviços dos agentes comunitários de saúde, com pessoal, aquisição de serviços
e materiais necessários, acompanhamento familiar, intensificando assim as ações básicas
e preventivas, com a finalidade de facilitar o acesso e ofertar serviços de saúde de boa
qualidade para a comunidade.
MANUT.ACS Atividade
2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Manter o programa com pessoal, serviços e materiais necessários para garantir as ações
de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, para melhoria dos atendimentos
odontológicos oferecidos a população, através da Equipe de Saúde Bucal-ESB.
MANUT.SBUCAL Atividade
2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
Assegurar a continuidade dos serviços oferecidos pelo centro de reabilitação e fisioterapia,
com pessoal, serviços e materiais necessários, garantindo o acesso da população aos
atendimentos especializados necessários à recuperação funcional e à melhoria da
qualidade de Vida.
MANUT.REAB Atividade
2041 APOIO FINANCEIRO AO CISVAG
Manter a participação do município no consórcio intermunicipal de saúde, através de
contrato de rateio o Consórcio Municipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé,
garantindo atendimento médico especializado à população.
CISVAG Atividade
2042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Manter os serviços de MAC ambultorial e hospitalar (PA), com pessoal, serviços e materiais
para sua manutenção. Ofertar serviços de deslocamentos de pacientes urgência e
emergência, consultas especializadas, cirurgias, plantões médicos, casa de apoio, exames
de imagem, ou qualquer outro procedimento necessário visando oferecer tratamento
especializado de qualidadade à População.
MANUT.MAC Atividade
2043 MANUTENÇÃO E ENCARCOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Manter o laboratório municipal, com pessoal, contratação de serviços laboratoriais,
insumos ou outros materiais necessários para as atividades laboratoriais visando a
continuidade da realização de exames, garantindo assim resultados confiáveis e eficazes
dos exames realizados pelo laboratório para a população
MANUT.LAB Atividade
2044 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Qualificar a assistência farmaceutica com pessoal, capacitações, abastecimento da rede
de serviços de Saúde com medicamentos e insumos farmacêuticos, garantindo
abastecimento, dispensação, distribuição, informação e acompanhamento o para uso
correto de medicamentos pelos usuários do SUS na rede municipal de saúde de acordo
com a necessidade da população.
MANUT.FB Atividade
2045 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Manter as ações de vigilância Sanitária, com pessoal, capacitações, fiscalização
programada de estabelecimentos, controle de endemias, coleta e análise de produtos de
imunização, campanhas e eventos com o objetivo de controlar ocorrências e transmissão
de doenças bem como minimizar riscos.
MANUT.SAN Atividade
2046 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade com pessoal, materiais e serviços,
por meio da ação preventiva e corretiva, com controle ambiental, endemias e vetores,
levantamento de índice de imunização, casos de notificação investigados e custeio de
campanhas e eventos relacionadosa unidade.
MANUT.EPID Atividade
2047 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manter a organização e funcionamento dos serviços administrativos do fundo, com pessoal;
serviços; materiais; capacitação de servidores; limpeza e conservação dos imóveis, ou
outras despesas necessárias para um bom desempenho e aperfeiçoamento dos serviços
sociais ofertados a população
MANUT.FMAS Atividade
2048 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL – CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fortalecer o controle social através do Conselho Municipal de Assistência Social, para um
bom desempenho, qualidade e aperfeiçoamento dos serviços sociais ofertados a
população
CONS.FMAS Atividade
2049 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO UNICO
Gerir os recursos federais IGDBF e cadastro único, financiando atividades de gestão, como
acompanhamento das famílias, recadastramento CAD Único, ações de educação e
capacitação, e até mesmo a aquisição de bens permanentes para a gestão do programa.
BF.CADUNICO Atividade
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
2050 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD SUAS
Adquirir bens, serviços e materiais necessários a qualidade da gestão do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), promovendo a descentralização e o apoio financeiro para o
aprimoramento da gestão.
IGDSUAS Atividade
2051 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Garantir a população auxilios diversos como: natalidade, Funeral, Vulnerabilidade
Temporária, ou outras despesas relacionadas, garantindo a correta aplicação dos recursos
do programa.
BENEF.EVEN Atividade
2052 PROCAD SUAS
Gerir o programa com despesas com material de consumo, pagamento de pessoal,
aquisição ou locação de bens, despesas com transporte, dentre outras despesas
necessárias ao êxito do Programa.
PROCAD Atividade
2053 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Garantir a oferta dos serviços de proteção social básica ofertados pelo CRAS (PAB, SCFV
e outros) assegurando acesso aos direitos e qualidade de vida aos usuários dos serviços,
por meio da correta aplicação de recursos disponíveis (próprio, estadual (Piso Matogrossense) e federal, mantendo a proteção social básica com pessoal, serviços, materiais,
capacitação de servidores, cursos, oficinas, ou outras despesas relacionadas objetivando
o desenvolvimento de ações de prevenção a vulnerabilidade social, fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários e inclusão social.
BLOCO.PSB Atividade
2054 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
A proteção social especial tem como objetivo garantir o acesso a serviços que visam
proteger os direitos de crianças, adolescentes, famílias e indivíduos em situação de risco
ou vulnerabilidade social, como Casa Lar, República, ou outras despesas de segurança e
o acolhimento adequado.
BLOCO.PSMAC Atividade
2055 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO Á PESSOA IDOSA
Manter a assistência básica ao idoso; apoio ao conselho do idoso; promoção de eventos
sociais, artísticos, culturais e lazer inclusive com premiações, visando proporcionar melhor
qualidade de vida as pessoas da melhor idade
MANUT.IDOSO Atividade
2056 MANUTENÇÃO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Manter a assistência básica ao portador de deficiências; como promoção de eventos
sociais, artísticos, culturais e lazer inclusive com premiações, visando proporcionar melhor
qualidade de vida as pessoas portadoras de deficiência
MANUT.DEF Atividade
2057 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS
Realização de eventos como: mutirão da cidadania, dia das mães, dia dos pais, dia da
mulher, dia das crianças ou outros necessários, com foco em orientações direcionadas à
conscientização e prevenção de criminalidade, drogas e violência doméstica.
EV.SOCIAIS Atividade
2058 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE COORDENADORIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS
Coordenar e supervisionar as atividades necessárias à organização, planejamento e
desenvolvimento de ações voltadas ao auxílio das Comunidades Indígenas, com realização
de eventos, aquisição de serviços, materiais ou outras despesas necessárias visando
estabelecer a comunicação intersetorial voltada à garantia do acesso diferenciado aos
direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas.
MANUT.IND Atividade
2059 COORDENAÇÃO DO FUPIS
Aplicar os recursos do FUPIS - Fundo Partilhado de Investimentos Sociais na coordenação
de programas habitacionais; atividades destinadas ao reforço de renda familiar; entre
outras visando melhorar a qualidade de vida da população, especialmente a mais
vulnerável
FUPIS Atividade
2060 SERVIÇOS ASSISTENCIAIS AO MENOR
Manter o Conselho Tutelar Municipal; Apoiar as atividades da Guarda Mirim; Organização
e funcionamento eficaz das atividades direcionadas a crianças e adolescentes como
oficinas, cursos, pessoal, serviços, materiais ou outras despesas relacionadas ao menor,
visando proteção ao menor, atendimento de qualidade, erradicação do trabalho infantil,
prevenção contra drogas, criminalidade, violência e preservação os direitos da criança e
adolescente.
FUMCAD Atividade
2061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA COORDENADORIA DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
Coordenar os serviços da secretaria, com pessoal, serviços e materiais necessários para
realização das atividades , apoio aos conselhos municipais, capacitações, realização de
eventos ou outras despesas que visem o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela
coordenadoria.
Atividade
2067 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Manter em bom estado de conservação, oferecendo um bom serviço de manutenção da
rede municipal de iluminação pública.
MANUT.ILUMIN Atividade
2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
Coordenar as atividades dos serviços públicos, coleta de lixo; conservação da usina
fotovoltaica; capacitação de servidores; custeio de pessoal; aquisição de serviços, peças,
produtos e materiais necessários a manutenção e conservação da infra-estrutura urbana
ou outras despesas que visem o melhoramento e qualidade dos serviços de utilidade
pública oferecidos a população.
MANUT.URB Atividade
2069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A COORDENADORIA DE OBRAS
Manter a coordenadoria com pessoal, serviços, peças e materiais a serem utilizados na
manutenção dos serviços rurais como manutenção de estradas, galerias e pontes; apoio
aos conselhos da divisão, capacitação de funcionários ou outras despesas necessárias,
visando manter em bom estado de conservação as estradas vicinais do município, inclusive
em terras indígenas.
MANUT.OBRAS Atividade
2070 CONTRIBUIÇÃO AO CIDESA
Contribuição financeira ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento socioeconômico
ambiental do vale do guaporé.
CIDESA Atividade
2071 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Garantir a correta aplicação dos recursos do fundo de transportes, com serviços, materiais,
peças ou outras despesas relacionadas à manutenção de estradas vicinais dentro dos
limites do município.
FUNDO.TRANSP Atividade
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
2062 PROGRAMA DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
Apoiar os produtores com regularização fundiária rural, cursos de capacitação, aquisição
de materiais, produtos ou serviços necessários para aterro, logística e mecanização
agrícola, desenvolvimento das cadeias de produção, processamento, comercialização e
distribuição de produtos agrícolas bem como a realização de eventos como palestras,
feiras ou outros eventos relacionados á agricultura.
APOIO.PROD Atividade
2063 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA INDÍGENA
Apoiar com capacitações , realização de eventos e incentivos para desenvolvimento das
cadeias produtivas em áreas indígenas, e outras ações que visem o desenvolvimento da
agropecuária nas aldeias.
APOIO.IND Atividade
2064 DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA
Apoiar com aquisição de materiais, produtos ou serviços, capacitações , realização de
eventos como torneio leiteiro ou outros relacionados a pecuária, incentivos para
desenvolvimento da pecuária com projetos como o CONQUISTA MAIS LEITE e outros
que visem o melhoramento, qualidade e crescimento das cadeias produtivas de origem
animal.
DESENV.PEC Atividade
2065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE
Manter a Coordenadoria com pessoal, serviços e materiais, ações de proteção ,
licenciamento e fiscalização ambiental, apoiar as atividades do Conselho, realizar de
palestras, campanhas ou outros eventos voltados à educação ambiental, desenvolver
ações combate a incêndios e desmatamento, recuperação de áreas degradadas e outras
que visem um meio ambiente sustentável.
MEIO.AMB Atividade
2066 DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
Manter a Coordenadoria com pessoal, serviços e materiais; capacitações empresariais,
realização de eventos como feiras, exposições ou outros relacionados a indústria e
comércio, projetos de incentivo à criação de micro, pequenas e médias empresas,
cooperativismo e o associativismo na indústria e no comércio, visando o desenvolvimento
econômico do Município.
IND.COM Atividade
RELAÇÃO DE AÇÕES
Código Descrição Sigla Tipo
2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Coordenador os serviços relacionados ao abastecimento de água e saneamento, com
pessoal, materiais e serviços necessários para executar atividades inerentes ao
departamento, inclusive capacitação de funcionários ou outras despesas necessárias
visando o tratamento e fornecimento água de qualidade e serviços efetivos de saneamento
básico á população.
MANUT.SANEA Atividade
2073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE FAZENDA
Manter e garantir a conservação e eficiência dos serviços da coordenadoria de fazenda,
tributação, tesouraria, fiscalização e contabilidade com pessoal, serviços e materiais, cursos
de Capacitação, regularização fundiária urbana ou outras despesas necessárias que visem
o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Secretaria de Fazenda..
MANUT.FAZ Atividade
2074 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
Garantir a contribuição ao PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público, conforme legislação em vigor.
PASEP Operação especial
2075 PARCELAMENTO DE DÍVIDA FUNDADA
Garantir o pagamento de dívida fundada interna e seus encargos, com parcelamentos que
possam vir a ser autorizados por Lei, como: OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, INSS, RPPS,
BNDES ou outras que forem convenientes a municipalidade.
DIV.FUNDADA Operação especial
2076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PREVI-CONQUISTA
Manter as atividades administrativas do fundo, com pessoal, serviços e materiais
necessários ao funcionamento do Fundo Municipal de Previdência Social - PREVICONQUISTA.
MANUT.RPPS Atividade
2077 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Garantir assistência financeira a servidores aposentados e pensionistas nos termos da Lei.MANUT.INAPENS Atividade
2078 COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Realizar compensações previdenciárias caso haja necessidade para garantir aposentadoria
dos servidores.
COMP.RPPS Atividade
2079 SEMANA SER MULHER
Realizar atividades pedagógicas, palestras, debates, projetos artísticos e culturais durante
a Semana da Mulher, com foco na conscientização da importância da Lei Maria da Penha e
combate à violência contra a mulher dentro do ambiente escolar, além de promover a
valorização das mulheres e sua história. Essas ações buscam sensibilizar estudantes,
educadores e a comunidade sobre a importância da igualdade de gênero e do respeito às
mulheres.
MULHER Atividade
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Atender a passivos contingentes, riscos e eventos fiscais imprevistos, caso não houver
promover a utilização de recursos como fonte compensatória para abertura de créditos
adicionais, quando se evidenciarem insuficientes durante a execução do orçamento (art. 8º
da Portaria Interministerial n. 163, de 04.05.2001).
RESERVA.CONT Operação especial
7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RPPS
Assegurar o pagamento dos benefícios futuros aos servidores públicos ou para cobrir
despesas imprevisíveis e inesperadas, garantindo a sustentabilidade do sistema
previdenciário.
RESERVA.RPPS Operação Especial
ESPECIFICAÇÃO ESTIMATIVA BASE
abr/25
2022 2023 2024 2025 2026 - 4,51% 2027 - 4,00% 2028 - 3,80% 2029 - 3,80%
RECEITAS CORRENTES 39.135.007,62 44.534.253,73 50.356.377,71 51.400.000,00 51.403.000,00 53.384.500,00 55.390.900,00 57.492.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA 2.365.311,30 3.949.115,12 3.833.578,96 3.080.000,00 3.350.000,00 3.500.000,00 3.620.000,00 3.700.000,00
Impostos 2.199.594,73 3.719.226,17 3.653.212,56 2.840.000,00 3.100.000,00 3.200.000,00 3.300.000,00 3.350.000,00
Taxas 165.716,57 229.888,95 180.366,40 240.000,00 250.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00
Contribuição de Melhoria - - -
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.401.870,90 1.489.398,18 1.838.600,18 1.900.000,00 1.892.900,00 1.989.000,00 2.073.400,00 2.167.000,00
Contribuições Sociais 1.045.582,14 1.113.906,27 1.384.450,68 1.450.000,00 1.422.900,00 1.509.000,00 1.573.400,00 1.647.000,00
Contribuições Econômicas 356.288,76 375.491,91 454.149,50 450.000,00 470.000,00 480.000,00 500.000,00 520.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.192.801,36 1.970.791,01 2.192.099,11 4.000.000,00 2.155.100,00 2.200.000,00 2.250.000,00 2.300.000,00
Aluguéis e Arrendamentos 19.855,76 28.182,06 68.922,88 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Receita de Valores Mobiliários 1.620.526,01 1.312.373,63 1.118.933,44 940.000,00 940.000,00 940.000,00 940.000,00 940.000,00
Remuneração de Investimentos RPPS 552.419,59 630.235,32 1.004.242,79 3.000.000,00 1.155.100,00 1.200.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 260.653,89 267.692,81 274.675,19 300.000,00 320.000,00 330.000,00 340.000,00 350.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.697.594,26 42.348.085,76 48.432.045,89 49.200.000,00 50.850.000,00 52.725.500,00 54.662.500,00 56.625.000,00
Transferências da União 16.090.736,73 16.597.609,93 18.102.866,61 18.500.000,00 19.100.000,00 19.825.500,00 20.500.000,00 21.500.000,00
Transferências do Estado 17.900.074,33 21.289.800,60 24.897.075,29 25.000.000,00 25.800.000,00 26.700.000,00 27.732.500,00 28.445.000,00
Transferências Multigovernamentais-FUNDEB 3.706.783,20 4.460.675,23 5.432.103,99 5.700.000,00 5.950.000,00 6.200.000,00 6.430.000,00 6.680.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 591.685,51 177.693,81 584.580,42 150.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 200.000,00
Indenizações e Restituições 544.565,34 3.830,61 252.351,74 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Compeensação RGPS ao RPPS 47.120,17 173.863,20 332.228,68 100.000,00 120.000,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.699.327,00 2.434.840,00 5.044.540,41 1.500.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - - - -
Alienação de Bens Móveis -
Alienação de Bens Imóveis - - - -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.699.327,00 2.434.840,00 5.044.540,41 1.500.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
Transferências Intergovernamentais 200.000,00 250.000,00 1.010.000,00 -
Transferências de Convênios 1.499.327,00 2.184.840,00 4.034.540,41 1.500.000,00 1.500.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1.171.848,58 1.301.741,63 1.807.884,59 1.800.000,00 2.097.000,00 2.215.500,00 2.309.100,00 2.408.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 5.374.909,60 5.668.522,96 6.799.202,04 7.230.000,00 7.335.000,00 7.540.000,00 7.745.000,00 7.850.000,00
DEDUÇOES DE TRANSFERÊNCIAS 5.372.509,60 5.634.659,77 6.796.901,36 7.200.000,00 7.300.000,00 7.500.000,00 7.700.000,00 7.800.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES 2.400,00 33.863,19 2.300,68 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
TOTAL GERAL CONSOLIDADO 42.006.183,20 48.270.835,36 57.208.802,71 54.700.000,00 55.000.000,00 57.200.000,00 59.350.000,00 61.600.000,00
PREVICONQUISTA (RECEITAS) 2.816.970,48 3.219.746,42 4.528.806,74 6.350.000,00 4.795.000,00 5.054.500,00 5.272.500,00 5.505.000,00
EXECUTIVO (RECEITAS) 39.189.212,72 45.051.088,94 52.679.995,97 48.350.000,00 50.205.000,00 52.145.500,00 54.077.500,00 56.095.000,00
PLANO PLURIANUAL - 2026 A 2029
4.3 – Quadro de estimativa de Projeção da Receita
PROJEÇÃO DE RECEITAS - ESTIMATIVA BASEADA NA ARRECADAÇÃO DOS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS E IPCA
PROJEÇÃO PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS
(projeção IPCA BOLETIM FOCUS - Banco Central)
RECEITA ARRECADADA
4.4 – Quadro de detalhamento da Despesa.
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
2026-2029
Odair José Vargas
Prefeito Municipal
Marcelino Barbosa Prates
Vice Prefeito
Apoio:
Noel de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Eder Justino do Nascimento
Contador da Câmara Municipal
Geissi Ellem Teixeira Petrunilio Salles
Secretária de Governo
Neidiane Almeida Arruda
Secetária de Administração
Warlei Adriano dos Santos
Secretário de Fazenda
Ogleice Lorraine Gonçalves
Secretária de Educação
Ezequiel Alves
Secretário de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Valmir Alves da Silva
Secretário de Saúde
Valdelize Aparecida Saquete Conrrado
Secretária de Ação Social
Edilson Dutra Pereira
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio
Alessandro Gonçalves da Cruz
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Claudia Neumann de Almeida
Contadora
Audeir Carlos Barros André
Controlador Interno