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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste
Despacho INDICAÇÃO Nº 98/2025
(49d. Encaminha
Processo: 274/2025
() Arquivada
( ) Retirado Data: 01/12/2025
Autor (a): Ver. (a) José Alves de Oliveira
Senhor Presidente,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Odair José Vargas a sinalização de
trânsito no bairro Jardim das Flores.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se faz necessária devido à precariedade e em alguns pontos,
inexistência de sinalização de trânsito vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) nas vias
do bairro Jardim das Flores.
Temos recebido constantes relatos de moradores preocupados com o aumento do fluxo
de veículos e a frequente desobediência às regras de preferência nos cruzamentos, o que tem
gerado situações de risco iminente de acidentes e atropelamentos. A falta de demarcação clara
de "PARE", faixas de pedestres e limites de velocidade contribui para a insegurança de
condutores e, principalmente, de pedestres, idosos e crianças que circulam pela região.
Ressalta-se que a sinalização adequada é dever do Poder Público e condição essencial
para garantir a mobilidade urbana segura, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB).
Plenário Vereador José Aprígio de Moraes, 01 de dezembro de 2025.
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José Alves de Oliveira
Vereador Autor
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