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PROJETO DE LEI Nº 711, DE 2026
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Motociclistas Conquista
Cross
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Motociclistas Conquista
Cross, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 18.042.326/0001-47, com sede no Município de Conquista
D’Oeste, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste, 10 de fevereiro de 2026.
(ORIGINAL ASSINADO)
Natanael Alvares de Lima
Vereador autor
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Vereadores.
A presente proposição, que ora submetemos à apreciação dos nobres membros desta
Casa Legislativa, tem por finalidade a declaração de Utilidade Pública a Associação de
Motociclistas Conquista Cross, em todos os seus efeitos e finalidades.
A Associação de Motociclistas Conquista Cross desempenha papel relevante no
fortalecimento da cultura esportiva e comunitária do município de Conquista D’Oeste. Ao longo
de sua trajetória, a entidade tem promovido atividades voltadas ao motociclismo, incentivando
a prática esportiva, o lazer saudável e a integração social entre jovens, adultos e famílias.
Além de fomentar o esporte, a Associação, sempre pautadas pelo caráter sem fins
lucrativos, demonstram compromisso com o bem-estar coletivo e com a promoção de valores
como disciplina, solidariedade e respeito.
A declaração de utilidade pública permitirá que a Associação de Motociclistas Conquista
Cross tenha acesso a apoios e recursos provenientes das esferas municipal, estadual e federal,
ampliando sua capacidade de realizar projetos e eventos de maior alcance. Esse
reconhecimento jurídico é fundamental para que a entidade possa firmar convênios, receber
subvenções e estabelecer parcerias institucionais, garantindo sustentabilidade e expansão de
suas atividades.
Diante da relevância social, cultural e esportiva da Associação, a presente proposição
busca assegurar o devido reconhecimento legal, fortalecendo o papel da entidade como agente
de desenvolvimento comunitário e de promoção do esporte e da cidadania em Conquista
D’Oeste.
Certos da atenção, contando com a atenção desta honrada Casa Legislativa, renovamos
nossa estima e consideração.
Atenciosamente.
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