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Avenida das Acácias, 245 - centro – CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: secretaria@camaraconquistadoeste.mt.gov.br – www.camaraconquistadoeste.mt.gov.br
AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 702, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Declara de Utilidade Pública a
Associação de Motociclistas Conquista
Cross
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’ OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Motociclistas Conquista
Cross, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 18.042.326/0001-47, com sede no Município de Conquista
D’Oeste, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste, 10 de março de 2026.
Noel de Souza
Vereador autor
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