norma nº 4/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
GABINETE DA PRESIDENTE
ATO Nº 004/2015
A Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Vereadora Josiene
Barros de Souza Bezerra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando solicitação feita a essa Câmara pelo Monitor da Guarda Mirim, o
senhor Cabo PM Roberto da Silva Moraes através do ofício 002/2015 para ceder o veículo oficial
desse órgão para apoio aos colaboradores na realização do Rally Turístico nos dias 18 e 19 de
abril de 2015;
Considerando a Lei Municipal nº 225 de 02 de maio de 2006 que criou a
Corporação da Guarda Mirim nesse município;
Considerando as disposições contidas no Ato nº 003/2009 que regulamentou o
uso do veículo oficial dessa Casa;
RESOLVE:
Art. 4º - Autorizar o uso do veículo oficial placa OAX-9478 dessa Câmara nos dias
18 e 19 de abril de 2015, para apoio às pessoas que irão trabalhar no Rally Turístico na pastelaria
da Guarda Mirim. ,
Parágrafo Único — O veículo será conduzido por servidor do quadro de pessoal da
Câmara Municipal devidamente autorizado nos termos do artigo 8º do Ato nº 003 de 26 de janeiro
de 2009.
Art. 2º - Esse Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 17 de Abril de 2015.
Josiene Barros de Souza Bezerra
Presidente