norma nº 2/2017

é ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
235522 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 002/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Vereador Edilson Dutra
Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Municipal
380/2012 resolve:
Art. 1º - Os valores do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal ficam corrigidos, a
partir de 1º de janeiro do corrente ano, em 6,58%, (seis inteiros e cinquenta e oito centésimos por
cento) correspondente ao INPC apurado no exercício anterior.
Art. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2017.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste/MT, 19 de
janeiro de 2017.
Edilson Dutra Pereira
Presidente
Avenida das Acácias, 245 - centro — CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: camaraconquistaDbriurbo com br — www cameraconquistadoeste mt gov.br