norma nº 1/2018

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 001/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Vereador Odair José
Vargas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando as disposições contidas no Artigo 32 da Lei Complementar nº
79/2014 de 15 de dezembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ficam
corrigidos, a partir de 1º de janeiro do corrente ano, em 2,07%, (dois inteiros e sete centésimos
por cento) correspondente ao INPC apurado no exercício anterior.
Art. 2º - O reajuste alcança todos os níveis do quadro de servidores da Câmara e
será aplicado nos mesmos percentuais, cujos vencimentos passam a ser os constantes do anexo
que integram o presente Ato.
Art. 3º - Esse Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2018.
Gabinete da Presidência, 10 de janeiro de 2018.
Odair, é Vargas
enidente
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