norma nº 2/2019

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“GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 002/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Vereador Edilson Dutra
Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Municipal
380/2012 resolve:
Art. 1º - Os valores do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal ficam corrigidos, a
partir de 1º de janeiro do corrente ano, em 3,43%, (três inteiros e quarenta e três centésimos por
cento) correspondente ao INPC apurado no exercício anterior.
Art. 2º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2019.
Gabinete da Presidência, 17 de Janeiro de 2019.
Clio. Ate Poriio
Edilson Dutra Pereira
Presidente
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