norma nº 3/2013

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
sta SECRETÁRIA DÁ TAMARA
RESOLUÇÃO N.º 003/2013
“adota a Lei 419 de 21 de junho de 2013 que dispõe
sobre a Ouvidoria do Municipio, para vigorar nesta
Câmara.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE, Estado de Mato Grosso, faz
saber que em Sessão Plenária do dia 16 de Agosto de 2013 o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
. Art. 1º - fica adotado, para vigorar nesta Câmara Municipal a Lei 419 de 21 de junho de 2013 que
.; dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providencias.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 16 de Agosto de 2013.
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