norma nº 4/2014

ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
a SECRETÁRIA DA CAMARA
Resolução n.º 004/2014
“Dá denominação oficial ao Plenário da Câmara
Municipal de Conquista D' Oeste.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE, Estado de Mato
Grosso, no uso das suas atribuições, nos termos do Art. 214, do Regimento faz saber que
o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Denomina PLENÁRIO JOSÉ APRÍGIO DE MORAES a Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste.
Art. 2º - Fica o legislativo municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de
identificação, letreiro e homenagem na referida sala das sessões, em conformidade, no
que couber, as leis municipais, estaduais e federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3º - Os Vereadores mencionarão, OBRIGATORIAMENTE, em suas
proposições, a denominação “Plenário José Aprígio de Moraes” após a promulgação
dessa resolução.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrario.
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste MT 20 de Outubro de 2014.
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