norma nº 5/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’ OESTE
PORTARIA N.º 005, DE 03 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidores de carreira 
e dá outras providências”
Nelson José Fernandes de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão Vertical de Nível aos servidores de carreira da Câmara Municipal de 
Conquista D’ Oeste nos termos do art. 14, II da Lei Complementar 79 de 15 de dezembro de 2014,
Resolução nº 02 de 23 de abril de 2019, e processos de reavaliação conforme segue:
Cargo Servidor Matricula
Ref. 
Vencimento 
Atual
Nova Ref. 
vencimento
Efeito 
Financeiro
AUX. SERV. GERAIS APARECIDA COSTA 
PINHEIRO RODRIGUES 02
Classe: C
Nível: 17
Classe: C
Nível: 18
01/07/2023
CONTADOR EDER JUSTINO DO 
NASCIMENTO 42 Classe: A
Nível: 07
Classe: A
Nível: 08
01/07/2023
ASSESSOR JURIDICO ELTON QUEIROZ DE 
FREITAS 03 Classe: A
Nível: 18
Classe: A
Nível: 19
01/07/2023
AUX. ADMINISTRATIVO IZAEL PEDRO DOS SANTOS 
JUNIOR 05 Classe: B
Nível: 17
Classe: B
Nível: 18
01/07/2023
ASS. ADMINISTRATIVO NATANAEL SIANI 
RODRIGUES 01 Classe: A
Nível: 18
Classe: A
Nível: 19
01/07/2023
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 03 de julho de 2023.
Nelson José Fernandes de Souza
Presidente