norma nº 6/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’ OESTE
PORTARIA N.º 006, DE 03 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a Progressão Horizontal de servidor de 
carreira e dá outras providências”
Nelson José Fernandes de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal de Classe ao servidor de carreira da Câmara Municipal 
de Conquista D’ Oeste após preencher todos os requisitos necessários, nos termos do art. 22, II da Lei 
Complementar 79 de 15 de dezembro de 2014, Resolução nº 02 de 23 de abril de 2019, e Parecer final 
da Comissão de Reavaliação conforme segue:
Cargo Servidor Matricula
Ref. 
Vencimento 
Atual
Nova Ref. 
vencimento
Efeito 
Financeiro
ASS. ADMINISTRATIVO NATANAEL SIANI 
RODRIGUES 01 Classe: A
Nível: 19
Classe: B
Nível: 19
01/07/2023
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 03 de julho de 2023.
Nelson José Fernandes de Souza
Presidente