norma nº 1/2024

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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
PORTARIA N.º 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de Licença Por
Interesse Particular de servidor que
menciona.”
NELSON JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença para tratar de interesse particular, previsto no artigo 155 da
Lei Complementar nº 123, de 27 de novembro de 2023, ao servidor efetivo IZAEL PEDRO DOS
SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 05, portador da
cédula de identidade RG: 146****-0 SSP/MT e do CPF: 004. ***.***-04, pelo período de 02 (dois)
anos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos em 01 de janeiro de 2024.
Conquista D'Oeste-MT, 02 de janeiro de 2024.
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