norma nº 14/2023

. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
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PORTARIA N.º 014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a baixa de Bens Móveis da
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste.”
Nelson José Fernandes de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de
Patrimônio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou, através da Portaria nº 13, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2023 a Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação, Baixa e Depreciação dos
Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, na forma da lei;
CONSIDERANDO que o Setor de Patrimônio informou que bem permanente foi doado à
Prefeitura Municipal de Conquista D' Oeste;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a baixa do bem patrimonial relacionado abaixo, conforme Termo de
Doação e demais documentos pertinentes, à Prefeitura Municipal de Conquista D' Oeste.
Item Nº Cadastro Descrição do bem
2067 329 CHEVROLET S10 ADV FD2 4X2 2.4L FAB/MOD 2016/2017
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 29 de dezembro de 2023.
NA)
Nelson José Ferhalides de Souza
Presidente-.
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