norma nº 6/2024

, ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
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PORTARIA N.º 006, DE 01 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste”.
NELSON JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao servidor ELTON QUEIROZ DE FREITAS, ocupante do cargo de
Assessor Jurídico, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste.
Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de 01/07/2023 a 30/06/2024, e
terá o período de gozo entre 01/07/2024 a 30/07/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 01 de julho de 2024.
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