norma nº 2/2024

. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
EEE CCE [JT emma a oo o
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Corrige o valor do Auxilio Alimentação dos
servidores do Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Vereador Nelson José Fernandes de
Souza, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas;
Considerando as disposições contidas no art. 9º da Resolução nº 002 de 20 de junho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - O valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal
de Conquista D' Oeste, fica corrigidos a partir de 1º de janeiro do corrente ano em 3,71% (três
inteiros e setenta e um porcento), correspondente ao INPC apurado no exercício anterior nos
termos do art. 92 da Resolução nº 002 de 20 de junho de 2023.
Parágrafo Único - O percentual de que trata o caput deste artigo incidirá sobre o valor
unitário de R$ 700,00 (setecentos reais), ficando o valor corrigido em R$ 726,00 (setecentos e
vinte e seis reais).
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, 15 de janeiro de 2024.
Nelson José + des de Souza
n k
Pre te
Es
Avenida das Acácias, 245 - centro — CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail: secretaria Qoconquistadoeste.mt.leg.br — www.conquistadoeste.mt.leg.br