norma nº 5/2025

. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
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PORTARIA N.º 005, DE 24 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a baixa de Bens Móveis da
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste.”
Noel de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de
Patrimônio;
CONSIDERANDO que o Setor de Patrimônio informou que bem permanente que estão
sem utilidade nessa Câmara, diante da readequação de algumas salas e será doado à Prefeitura
Municipal de Conquista D' Oeste para aproveitamento dos mesmos;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a baixa do bem patrimonial relacionado abaixo, conforme
Termo de Doação e demais documentos pertinentes, à Prefeitura Municipal de Conquista D'
Oeste.
Item | Nº Cadastro Descrição do bem
|
397723 417 ESTOFADO MAISON EVEREST 2,50 CHUMBO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 24 de março de 2025.
Noel de Souza
Presidente
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