norma nº 10/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
O D]D]D]D]D])——————
PORTARIA N.º 010, DE 27 DE MAIO DE 2025
“Dispõe sobre a baixa de Bens Móveis da
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste.”
Noel de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de
Patrimônio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou, através da Portaria nº 13, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2023 a Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação, Baixa e
Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, na forma
da lei;
CONSIDERANDO que o Setor de Patrimônio informou que bem permanente a Câmara
Municipal será doado à Prefeitura Municipal de Conquista D' Oeste;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a baixa do bem patrimonial relacionado abaixo, conforme
Termo de Doação e demais documentos pertinentes, à Prefeitura Municipal de Conquista D'
Oeste.
Nº Cadastro es
Item Patrimonial Descrição do bem
397477 376 TAPETE CAPACHO LISO C/BORDAS 6,60 X 1,20
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 27 de maio de 2025.
Noel de Souza
Presidente
Avenida das Acácias, 245 - centro — CEP: 78.254-000 - Fone 65 3265 1114 - e-mail secretariaQDconquistadoeste.mt.leg.br — www.conquistadoeste mt leg.br