norma nº 13/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
PORTARIA N.º 013, DE 01 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste”.
NOEL DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias ao servidor Natanael Siani Rodrigues, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Conquista
D' Oeste.
Parágrafo Primeiro - As férias referem-se ao período aquisitivo de 01/07/2024 a
31/06/2025, e terá o período de gozo entre 01 de julho à 20 de julho de 2025.
Parágrafo Segundo - Fica concedido a conversão de 1/3 em abono pecuniário,
conforme requerimento do servidor, no período de 21 a 30 de julho de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 01 de julho de 2025.
Noel de Souza
Presidente
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