norma nº 14/2025

E
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
PORTARIA N.º 014, DE 01 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste”.
NOEL DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora Aparecida Costa Pinheiro Rodrigues, ocupante do
cargo de Aux. de Serviços Gerais, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de
Conquista D' Oeste.
Parágrafo Primeiro - As férias referem-se ao período aquisitivo de 21/03/2024 a
20/06/2025, eterá o período de gozo entre 01 de julho à 20 de julho de 2025.
Parágrafo Segundo - Fica concedido a conversão de 1/3 em abono pecuniário,
conforme requerimento do servidor, no período de 21 a 30 de julho de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 01 de julho de 2025.
DD cita
Noel de Souza
Presidente
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