norma nº 1/2026

AMM-MT Disponível na edição de 21 de Janeiro de 2026 Mato Grosso
Câmara Municipal de Conquista D'Oeste
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001, DE 19 DE JANEIRO DE
2026
21 de Janeiro de 2026
Corrige o valor do Auxilio Alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Vereador Noel de Souza, no uso
das atribuições regimentais que lhe são conferidas;
Considerando as disposições contidas no art. 9º da Resolução nº 002 de 20 de junho de
2028;
RESOLVE:
Art. 1º - O valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de
Conquista D' Oeste, fica corrigidos a partir de 1º de janeiro do corrente ano em 3,89%,
correspondente ao INPC apurado no período de janeiro a dezembro de 2025, nos termos
do art. 92 da Resolução nº 002, de 20 de junho de 2028.
Parágrafo Único - O percentual de que trata o caput deste artigo incidirá sobre o valor
unitário de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), ficando o valor corrigido em R$ 790,00
(setecentos e noventa reais).
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2026.
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, 19 de janeiro de 2026.
Noel de Souza-Presidente
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