| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | “Dispõe sobre a designação de servidor responsável pelo Portal da Transparência e pela interlocução junto ao Programa Nacional de Transparência Pública e dá outras providências”. |
| native_id | 284 |
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