norma nº 3/2021

(£ y ESTADO DE MATO GROSSO
NE) CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA N.º 03/2021
“Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidores de
carreira e dá outras providências”
EDSON MARCOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
e, em especial a Lei Complementar nº. 79/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão Vertical de Nível aos servidores de carreira da Câmara
Municipal de Conquista D' Oeste nos termos do art. 14 da Lei Complementar 79/2014 e Resolução
nº 02/2019, conforme segue:
Cargo Servidor Matricula Processo Vencimento Nova Ret. Fibra
CONTADOR Rea 42 mei posa Cass à | 01/05/2021
ADMINISTRATIVO NTE UR os 5512021 | Qiei16 feng oniGizna
ADMINISTRATIVO e ODRIGUES o 552021 | Niver 16 ustis | Ot06/2021
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Gabinete da Presidência, em 01 de junho de 2021.
Edson Marcos Rodrigues
Presidente
= Fone 85 3205 1114 - email secretaniadocamaraconquistadoeste mt gow.br — wwa.camaraconquistadoeste mt. gov. br
4 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Gr:
NO XVI [Nº 3.742
Comprometemo-nos a manter, durante a execução do Contrato, em compalibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licilação;
Compromelemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos inci-
dentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações de legislação pertinente, publicadas durante a vigência do Contrato;
Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei nº 8.078 —Código de Defesa do Consumidor, bem como, a esse Edital, seus Anexos e ao
Contrato da Tomada de Preços nº 001/2021, realizado pela Câmara Municipal de Confresa/MT.
Assumimos inleira responsabilidade e compromisso de assistência técnica especializada num raio de 500Km da sede do município de Confresa — MT,
com oficina autorizada de fábrica.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente
em. de de 2021.
(Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente)
ANEXO VIL
MODELO DE TERMO DE ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO EDITAL DE LICITAÇÃO
Â
Câmara Municipal de Confresa/MT
Confresa/MT
” Tomada de Preços n. 001/2021
A signatária .. -- inscrita no CNPJ sob o nº......., por seu representante legal abaixo assinado, declara estar de acordo com todos os termos do
edital da licitação e de todos os seus anexos, todos de seu integral conhecimento, pelo que, caso vitoriosa, assinará o contrato do qual conslitui parte
integrante do referido edital e seus anexos, concordando com todas as suas cláusulas e condições. Declara, também, a sua inteira submissão à legista-
ção brasileira.
Local e data
Nome e assinalura da Licitante
Representante legal
ANEXO Vil
REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações previstas Lei complementar 147/2014)
Eu, R.G.Nº «CPF.
nº representante da empresa + CNPJ
nº » Solicilamos na condição de MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE, quando da
sua participação na Tomada de Preço 001/2021, seja dado o tratamento diferenciado concedido a essas empresas com base nos artigos 42 a 45 da Lei
Complementar nº 123/2006 e alterações previstas Lei complementar 147/2014.
Declaramos ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do 8 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006.
Confresa, de 2021
Representante Legal
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CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE
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CAMARA MUNICIPAL.
PORTARIA 03/2021
“Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidores de carreira e dá outras providências”
EDSON MARCOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e, em especial a Lei Complementar nº. 78/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão Vertical de Nível aos servidores de carreira da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste nos termos do art. 14 da Lei
Complementar 78/2014 e Resolução nº 02/2019, conforme segue:
[cargo andas [Matricula Processo[Ref Vencimento Atu- [Nova Ref. vencimen- fEfeito Financei-
y APARECIDA COSTA PINHEIRO RODRI- 550024 Classe: C [Classe:C — [01/06/2021
aux SERV. GERAIS AE oz [55/2021 iss E NETO jouo 21
CONTADOR 'EDER JUSTINO DO NASCIMENTO a2 — |55/2021 (Qlasse À iolasse A (01/06/2021
no DO = - Nivel: 05 Nível. 06 |
(ASSESSOR JURIDICO |ELTON QUEIROZ DE FREITAS pos lssizoz Reié Niospei A otio6izoz1
(AUX. ADMINISTRATE | | | (Classe; B Classe: B 101/06
No j IZAEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 05 — |55/2021 (qlasse: E ReLie on06izo |
ipal.org/ntamm « wvoy amn.org.br 23