norma nº 5/2016

EEN), ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
É GABINETE DA PRESIDÊNCIA
na cn Pri
PORTARIA N.º 005/2016
“Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transmissão de
Mandato Eletivo, designa seus membros e dá outras
providências”.
JOSIENE BARROS DE SOUZA BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO da Câmara
Municipal de Conquista D' Oeste, obedecendo as normas estabelecidas na Lei Municipal nº
511/2016 e a Resolução Normativa nº 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Art. 2º A Comissão de Transmissão de Mandato será composta pelos seguintes membros:
|- COORDENADORA: Dorvalina Nunes — Auditora de Controle Interno;
Il - MEMBRO: Eder Justino do Nascimento — Contador
Ill— MEMBRO: Elton Queiroz de Freitas — Assessor Jurídico;
IV — MEMBRO: Natanael Siani Rodrigues — Secretário Geral
Art. 3º - Compete a comissão providenciar a documentação exigida na Resolução 19/2016
do TCE/MT e elaborar relatório conclusivo sobre as informações constantes nessa documentação.
Art. 4º - A referida comissão terá prazo até o 5º (quinto) dia útil, após a posse para
encaminhar o relatório conclusivo ao novo Presidente do Poder Legislativo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 26 de dezembro de 2016.
Josiene Barros de Souza Bezerra
Presidente
30 de Dezembro de 2018: Jormial Oficial Eletrônico dus
Munisipios-do' Estado de Mato Grosso: ANO XII N'2'636
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 005/2016
“Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transmissão de Mandato Ele-
tivo, designa seus membros e dá outras providências”
JOSIENE BARROS DE SOUZA BEZERRA, Presidente da Câmara Muni
| Jesuína Maria Aquino Sulzbach
CPF: 966.366.881-49
12,
| Noeli Maria Lorandi
cipal de Conquista D' Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri
buições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETI-
VO da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste, obedecendo as normas
estabelecidas na Lei Municipal nº 511/2016 e a Resolução Normativa nº
19/2016, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º A Comissão de Transmissão de Mandato será composta pelos se-
guintes membros:
|- COORDENADORA: Dorvalina Nunes — Auditora de Controle Interno;
Il- MEMBRO: Eder Justino do Nascimento — Contador
Hl - MEMBRO: Elton Queiroz de Freitas — Assessor Jurídico;
IV — MEMBRO: Natanael Siani Rodrigues — Secretário Geral
Art. 3º - Compete a comissão providenciar a documentação exigida na Re-
solução 19/2016 do TCE/MT e elaborar relatório conclusivo sobre as infor-
mações constantes nessa documentação.
Art. 4º - A referida comissão terá prazo até o 5º (quinto) dia útil, após a
posse para encaminhar o relatório conclusivo ao novo Presidente do Po-
der Legislativo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se,
Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 26 de dezembro de 2016.
Josiene Barros de Souza Bezerra
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
DEPARTAMENTO PESSOAL
TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 083/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, Estado de Mato Grosso,
pessoa jurídica de direito público intemmo, CNPJ nº 37.465.309/0001-67,
com sede na Cidade de Cotriguaçu, neste ato representado por sua Pre- |
feita Sra. ROSANGELA APARECIDA NERVIS, na qualidade de CONTRA-
TANTE, e de outro lado o(a) Sr (a) ) ANA MARIA ALVES brasileiro(a), resi-
dente neste Município, portador(a) do CPF: 528.382.691-00, na qualidade
de CONTRATADO(A,) resolvem prorrogar o referido contrato nos seguin-
tes termos:
CLAUSULA PRIMEIRA
O Contrato nº 083/2016 fica prorrogado até o dia 12 de Setembro de 2017.
Podendo ser rescindido a qualquer momento entre ambas as partes.
CLAUSULA SEGUNDA
As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Cotriguaçu, 28 de Dezembro de 2016.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
Ana Maria Alves
Contratado (a)
Testemunhas:
Ka
diariomunicipalLorgimbamm * www.amm.org.br
| CPF: 419.980.221-53
SEC. GOVERNO
PORTARIA Nº 301/2016
EMENTA: DESIGNA FISCAL DE OBRAS,
ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Prefeita Municipal de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei 10.520/02,
pelo disposto concemente, com observância e acatamento das exigências
nele contido.
| RESOLVE:
LAR 1º Designar o Engenheiro Civil Sr? Wilker Damer BalistaCrea:
24830D/GO, para responder como Fiscal de Obras Públicas das obras
abaixo relacionadas:
CONTRATO Nº 015/2016 - AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA
DA E.M. APARECIDO NERY DA FONSECA, LOCALIZADA NO DISTRITO
DE NOVA UNIÃO, MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT.
| CONTRATO Nº 035/2015 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVEN-
| TOS TURÍSTICOS, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUACU/MT;
CONTRATO Nº 058/2015 - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA E MATE-
RIAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, MEIO FIO E SARGETA DE
RUAS E AVENIDAS;
CONTRATO Nº 038/2015 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE-SMMA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU;
CONTRATO 110/2014 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS- SENDO
PARTE NA AVENIDA 20 DE DEZEMBRO E PARTE NA AVENIDA 07 DE
SETEMBRO NO MUNICÂ?PIO DE COTRIGUAÃU, CONFORME PRO-
JETO E MEMORIAL DESCRITIVO, DE ACORDO COM RECURSOS DO
CONTRATO DE REPASSE Nº 0306501-32/2009 DO MINISTÉRIO DO
TURISMO, NO VALOR DE ATÉ R$ 285.621,80;
| CONTRATO Nº 094/2014 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA
| 7 DE SETEMBRO, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO, NO MUNICIPIO DE
| COTRIGUAÇU MT,
| CONTRATO Nº 090/2014 — CONSTRUAÇAO DE PRAÇA, NO MUNICI-
| PIO DE COTRIGUAÇU-MT;
| CONTRATO 089/2016 - REVITALIZAÇÃO DO LAGO CENTRAL, NO MU-
| NICÍPIO DE COTRIGUAÇU;
|
|]
|
CONTRATO Nº 088/2014 - INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO
| FESTIVAL DE PESCA, ATRAVÉS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO
' DE EVENTOS E DE BANHEIROS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE COTRI-
| GUAÇU;
| CONTRATO 087/2016 - ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO PA
JURUENA LINHA GAUCHA, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU:
CONTRATO 056/2014 - IMPLANTAÇÃO DA ATI- ACADEMIA DA TER-
| CEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU;
| CONTRATO Nº 083/2014 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, DE ACORDO COM O 2º Cl-
CLO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC-2)-
MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE;
CONTRATO Nº 077/2014 - CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA
CONSTRUÇÃO DA SEDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
159 Assinado Digilalmente