sessao nº 17

. ESTADO E DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
REGISTRO DE PRESENÇA
SESSÃO ORDINÁRIA
04/11/2025
NOME ASSINATURA
Alessandra Matias Caseres Afdirnondro, y Ao bone a)
José Alves de Oliveira as / LL
g EPE
Edivaldo José Pereira
Noel de Souza Alas 2
Renato Batista da Silva j
9 é)
Um DD)
José Alves Bezerra E qi 5 e =
Vanderlaine Soares de Jesus vg
Sergio Beck de Oliveira
Natanael Alvares de Lima

Aprovado por TUDOS |
asd Em Sessão; LDL Ac
. ESTADO DE MATO GROSSO Data: (2 1121 Ls
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se os vereadores e vereadoras para
a realização da décima sétima Sessão Ordinária do ano em curso. Verificado o quórum dos parlamentares e
invocando a Proteção Divina, o senhor Presidente Noel de Souza deu início aos trabalhos e solicitou ao
vereador Tael a leitura da Bíblia. Ato contínuo foi determinada à Primeira Secretária vereadora Vanderlaine,
fazer a leitura da ata da sessão anterior. Finda a leitura, em discussão a ata, e nada havendo, foi submetida à
votação e aprovada por todos. Em seguida deu início ao EXPEDIENTE, onde foi apresentada as seguintes
/ matérias: Ofício nº 388 e 389/2025 do Poder Executivo que enviou resposta de Indicações dos vereadores,
Projeto de Lei nº 703/2025 de autoria da Mesa da Câmara que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 686,
de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão ás farmácias, drogarias
e similares instaladas no Município de Conquista D'Oeste”, Projeto de Lei nº 704/2025 de autoria do Poder
Executivo que “Altera o inciso Il do art. 3º da Lei nº 61/2001, que "Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras
providências”, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 705/2025 de autoria do Poder Executivo que
"altera o art. 11 da Lein2 31/2001, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
para atualizar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá
outras providências” e Projeto de Lei nº 706/2025 de autoria do Poder Executivo que "Altera o inciso VI do
art. 2º da Lei nº 224/2006, que "Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”. Encerrado o
Expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Na Ordem do Dia o senhor presidente solicitou aos relatores a leitura
dos Pareceres das proposições em pauta já aprovados nas Comissões competentes. Feito a leitura, Os
pareceres foram submetidos a votação plenária sendo aprovados por todos. Ato contínuo iniciou a votação e
discussão dos Projetos em pauta, que também foram aprovados por unanimidade sem discussão. Encerrado a
Ordem do Dia iniciou as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. O vereador Deda agradeceu os presentes,
parabenizou O trabalho do ex-secretário de obras Alessandro. O parlamentar disse que há algumas
reclamações do atual mandatário da Secretaria, que está deixando de atender algumas solicitações. Deda disse
que esteve levando algumas demandas até a Secretaria e foi informado pelo secretário Marcelino que não
poderia atende-lo, porém, se dirigiu até a Secretaria de Agricultura e o gestor da pasta, o secretário Edilson,
prontamente O atendeu, e expressou sua gratidão por isso. Continuando o parlamentar disse que não há
encarregado de serviços da empresa terceirizada que presta serviços públicos de limpeza das ruas e
funcionários da Secretaria de Obras são deslocados para acompanhamento dos trabalhos. Por fim, o
parlamentar agradeceu e parabenizou os trabalhos da ex-secretária de Assistência Social, senhora Valdelize.
O vereador Edivaldo agradeceu os presentes e parabenizou O servidor Adavilson pelo seu aniversário.
Continuando disse que esteve no gabinete do prefeito levando algumas demandas da cadeia produtiva do mel,
visitou também Aldeia do Paulinho constatando a dificuldade de água potável no local onde o município está
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aa
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aguardando os recursos financeiros para perfuração de poços artesianos. Edivaldo parabenizou o secretário
de obras pelos serviços que vem sendo realizados no município, principalmente a manutenção de estradas e
apoio aos produtores rurais em suas demandas. O parlamentar agradeceu também os trabalhos da ex-
secretária de Ação Social Valdelize pelo ótimo trabalho desempenhado enquanto esteve à frente daquela pasta.
Edivaldo solicitou esclarecimentos ao presidente Noel dos motivos que ensejaram o mesmo na condição de
vereador presidente e motorista da educação ir até a cidade de Cuiabá para buscar cestas básicas para a
Secretaria de Ação Social. Segundo o parlamentar naquela secretaria há motorista apto para essa função e não
NS
é o papel do vereador lotado na educação realizar esse tipo de serviço, e que espera que isso não mais se repita
aa onde cada um tem a sua função específica e não é atribuição do vereador sendo motorista da educação realizar
Vá esse tipo de trabalho. O vereador Tael agradeceu os presentes e manifestou sua insatisfação quanto à retirada,
S, por duas vezes, do projeto que tratava da alteração do nome da Rua das Primaveras para Rua Pastor Milton
u de Oliveira. Informou que, após reuniões com a bancada evangélica e diálogo com moradores, decidiu-se
y retirar o projeto de pauta, principalmente em respeito à comunidade local e à memória do pastor
9 homenageado. O vereador destacou que aceita os votos contrários ao projeto, porém demonstrou
3 preocupação com comentários feitos em grupo de mensagens, afirmando que o pastor Milton não aprovaria
= causar prejuízo a moradores para viabilizar uma homenagem. Relatou que, conhecendo o posicionamento do
pastor e após reunião com representantes da igreja, a decisão de retirar o projeto foi mantida, encerrando-se
o assunto. Contudo, o vereador dirigiu questionamentos à Vereadora Vanderlaine, que segundo o parlamentar
teria declarado, na sala de comissões, ser contrária ao projeto por supostamente favorecer os vereadores
“Natanael e Zé do Valdé”. Tael afirmou que esse nunca foi o objetivo da proposta. Mencionou ainda que a
vereadora teria dito haver questões mais importantes a serem tratadas para o município. O vereador observou
que o mandato já se encontra em seu 11º mês e que diversos parlamentares conseguiram recursos para O
município. Listou aportes obtidos por ele e outros vereadores, como ambulâncias, tendas, equipamentos e
recursos para a saúde, solicitou que a Vereadora Vanderlaine esclareça à população quais recursos ou ações
efetivas ela obteve no exercício do mandato, destacando que conquistas do Executivo não devem ser
atribuídas proporcionalmente aos vereadores. Por fim, mencionou que, conforme registros da Casa, a referida
vereadora está entre as que mais utilizaram verba pública para deslocamentos, questionando o que foi
alcançado em benefício da população durante esse período. A vereadora Vanderlaine agradeceu os presentes
e iniciou esclarecendo que, na última reunião de comissões, solicitou à equipe da Câmara que fossem
elaboradas atas conforme determina o Regimento Interno, pois atualmente essas reuniões não contam com
registro formal. Em resposta às declarações do Vereador Tael, afirmou que as falas atribuídas a ela não
correspondem à verdade. Explicou que, ao se manifestar sobre o projeto de alteração do nome de via pública,
expressou apenas seu posicionamento baseado em opiniões de moradores e em sua função como relatora e
presidente da Comissão de Justiça e Redação. Ressaltou que, ao avaliar qualquer projeto seja de vereadores
ou do Executivo age com base legal e técnica, sem intenção de acusar ou atacar colegas. Sobre os
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AM
ag
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questionamentos relativos à obtenção de recursos, a vereadora reconheceu o trabalho dos parlamentares que
têm buscado investimentos e afirmou também estar empenhada nessa tarefa. Informou que possui
articulações com o deputado Moreto, envolvendo recursos destinados à construção de escolas, melhorias na
iluminação pública e apoio a eventos do município, como o Réveillon. Destacou que, ainda que recursos sejam
encaminhados via Executivo, entende que isso também integra o resultado de seu trabalho como
representante da população. Defendeu que qualquer recurso obtido beneficia toda a Câmara e o município,
não sendo mérito exclusivo de um parlamentar. A vereadora reafirmou que seu papel não é confrontar colegas,
mas exercer sua função em defesa da comunidade de Conquista do Oeste. Por fim, anunciou com satisfação a
instituição do Dia da Mulher Rural, a ser comemorado em 14 de novembro, às 15h, na Praça Municipal, criado
por meio de seu Projeto de Lei nº 671/2025. Explicou que a iniciativa surgiu da observação das necessidades
da comunidade e busca reconhecer a importância das mulheres rurais no município e convidou todos para
participação no evento. O vereador Noel agradeceu os presentes e falou com relação ao questionamento do
vereador Deda que tratará com o vice-prefeito sobre o uso dos maquinários do município, ressaltando que
todos devem servir à população. Observou que existem regulamentações anteriores, aprovadas em gestões
passadas, referentes ao uso de horas-máquina, e afirmou que verificará a situação mencionada. Quanto aos
serviços da empresa terceirizada, esclareceu que há, sim, um responsável que atua pela Secretaria de Obras.
Destacou que o coordenador da Secretaria tem a função de fiscalizar, distribuir tarefas e acompanhar os
serviços executados nas ruas, e que também estará averiguando essa questão. Em resposta ao questionamento
do vereador Edivaldo, Noel disse que exerce à função de motorista da prefeitura e cumpre ordens superiores,
sem autonomia para decidir sobre o uso de veículos oficiais. Reforçou que, quando foi enviado a Cuiabá com o
caminhão, tratava-se de serviço público, e não de atividade particular, e quando entraram em contato com ele
foi dito que naquele momento não havia motorista apto para essa viagem. Afirmou ainda que não cabe crítica
ao fato de motoristas realizarem viagens em outros setores quando necessário, até mesmo cobrindo ausências
dos colegas. Por fim, reforçou O convite para o 1º Encontro da Mulher Rural, a ser realizado em 14 de
novembro, agradecendo ao prefeito Odair pelo convite e estendendo-o a todos os presentes. O vereador
Edivaldo disse que em nenhum momento disse que o vereador Noel foi buscar cestas básicas para distribuição,
e somente que não acha justo ele sendo motorista da educação e vereador presidente da Câmara desempenhar
esse trabalho. Noel respondeu que estava a serviço da Prefeitura Municipal e na condição de servidor não pode
recusar aquilo que lhe é solicitado a fazer em sua função, diante da falta de motorista capacitado para tal
viagem. Não havendo nada mais a tratar encerrou a sessão.
nado bes. /
“NOEL DE SOUZA VANDERLAINE SOARES DE JESUS
Presidente 1º Secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2025 - 19:00
Encerramento: 04/11/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFÍRE Nº 388/2025 - Ofício Recebido
Data: 04/11/2025 - Interessado: Odair José Vargas/Prefeito Municipal
Assunto: Convite para participação no 1º Encontro da Mulher Rural. 
(Recebida) OFÍRE Nº 389/2025 - Ofício Recebido
Data: 04/11/2025 - Interessado: Odair José Vargas/Prefeito Municipal
Assunto: Ofício nº 389/GP/2025. Resposta ao Ofício nº 172/2025 -
Indicações nº 88, 91 e 92/2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 703 de
2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal de
Conquista D`Oeste-MT - CMCO 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
686, de 06 de outubro de 2025, que
dispõe sobre a criação do regime
obrigatório de plantão ás farmácias,
drogarias e similares instaladas no
Município de Conquista D´Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 704 de
2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Altera o inciso II do art. 3º da Lei nº
61/2001, que "Cria o Conselho
Municipal do Idoso e dá outras
providências", e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 705 de
2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
"Altera o art. 11 da Lei nº 31/2001,
que "Dispõe sobre a Política Municipal
dos Direiros da Criança e do
Adolescente", para atualizar a
composição do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 706 de
2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
"Altera o inciso VI do art. 2º da Lei nº
224/2006, que "Cria o Conselho
Municipal de Educação e dá outras
providências". 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 703
de 2025
Processo: -
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
686, de 06 de outubro de 2025, que
dispõe sobre a criação do regime
Matéria incluída na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
04/11/2025
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 04/11/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Câmara Municipal de
Conquista D`Oeste-MT - CMCO 
obrigatório de plantão ás farmácias,
drogarias e similares instaladas no
Município de Conquista D´Oeste. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 704
de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Altera o inciso II do art. 3º da Lei nº
61/2001, que "Cria o Conselho
Municipal do Idoso e dá outras
providências", e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 705
de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
"Altera o art. 11 da Lei nº 31/2001,
que "Dispõe sobre a Política Municipal
dos Direiros da Criança e do
Adolescente", para atualizar a
composição do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 706
de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
"Altera o inciso VI do art. 2º da Lei nº
224/2006, que "Cria o Conselho
Municipal de Educação e dá outras
providências". 
Matéria incluída na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Noel de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
04/11/2025
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