sessao nº 3

(e)
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
REGISTRO DE PRESENÇA
SESSÃO ORDINÁRIA
24/03/2026
NOME ASSINATURA
Alessandra Matias Caseres 90
José Alves de Oliveira
Edivaldo José Pereira
Noel de Souza , (4
Renato Batista da Silva
o Ra P VA
José Alves Bezerra
Vanderlaine Soares de Jesus EPT
Sergio Beck de Oliveira
Natanael Alvares de Lima
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Sessão Ordinária: 24/03/2026
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Aprovado por: /Gdos Zgsom Es
Em Sessão: 42 fuondinino
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
an DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
dd de vivo OESTE
Aos vinte e quatro aa do mês de março de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os parlamentares, o povo e
demais autoridades presentes para a realização da segunda Sessão Ordinária do ano em curso. Verificado o
quórum regimental e invocando a Proteção Divina, o senhor Presidente Noel de Souza deu início aos trabalhos,
“solicitando ao vereador Sérgio a leitura da Bíblia. Ato contínuo foi determinada à Primeira Secretária
vereadora Vanderlaine, fazer a leitura da ata da sessão anterior. Encerrado a leitura, em discussão a ata, e nada
havendo, foi submetida à votação e aprovada por todos. Em seguida deu início ao EXPEDIENTE, onde foi lido
ofício resposta do Poder Executivo de Requerimento apresentado anteriormente pelos vereadores. Ato
contínuo foram apresentadas as seguintes matérias em pauta: Projeto de Lei Complementar nº 149/2026
de autoria da Câmara Municipal que "Extingue cargos de provimento efetivo do quadro de servidores do poder
Legislativo.”, Projeto de Lei nº 713/2026 de autoria do Poder Executivo que “Cria o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer - COMCEL - e o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - FUMCEL, e dá outras providências”,
e Indicação nº 09/2026 de autoria dos vereadores. Encerrado o Expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Na
Ordem do Dia o senhor presidente solicitou aos relatores a leitura dos Pareceres das proposições em pauta já
aprovados nas Comissões competentes. Feito a leitura, os pareceres foram submetidos a votação plenária
sendo aprovados por todos. Ato contínuo iniciou a votação e discussão dos Projetos em pauta onde foram
aprovados por unanimidade sem discussão. Em seguida o senhor presidente fez o despacho da Indicação aos
órgãos competentes. Encerrado a Ordem do Dia iniciou as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. O vereador
Edivaldo iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e o apoio recebido de seus familiares ao longo de
sua trajetória política. Registrou agradecimento especial ao deputado estadual Gilberto Cattani pelo apoio
destinado ao município, por meio do envio de diversos equipamentos, como distribuidor de calcário,
misturador de ração, enxada rotativa, além da destinação de R$ 300.000,00 para custeio da Secretaria de
Saúde e, mais recentemente, dos equipamentos da academia ao ar livre. Informou que tais equipamentos serão
instalados no pátio da antiga Escola São Sebastião, atendendo a um anseio de sua esposa, Sra. Luciene, para
que as mulheres da comunidade possam utilizá-los em benefício da saúde e bem-estar. Na sequência, relatou
que, em conversa com O prefeito municipal Odair, este confirmou a implantação naquele local de um campo
de futebol com gramado sintético. O vereador mencionou ainda visita realizada ao loteamento popularmente
conhecido como “Loteamento do Deda”, acompanhado do prefeito Odair e do vereador Tael, destacando que,
tão logo seja concluída a regularização documental da área, o município realizará os investimentos
necessários, incluindo rede de energia elétrica, abastecimento de água e demais serviços essenciais.
Finalizando sua fala, o vereador destacou a visita do governador do Estado, ocasião em que foi anunciada a
construção do Hospital Regional em Pontes e Lacerda, juntamente com os prefeitos da região. Ressaltou a
expectativa de que este novo centro de saúde possa atender de forma adequada à população, diferentemente
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de outros centros que apresentam deficiências no atendimento, obrigando os cidadãos a recorrerem a meios
jurídicos para garantir acesso aos serviços. O vereador Sérgio agradeceu aos presentes e também a deputada
federal Flavinha e Ministro Carlos Fávaro pelo empenho no atendimento das demandas apresentadas de nosso
município. O parlamentar disse que está dialogando também junto a esses parlamentares maquinários,
equipamentos agrícolas e veículos para secretaria de saúde e também para assistência social. Sergio também
externou agradecimentos ao deputado estadual Max Russi por recursos enviados a Secretaria de Saúde, uma
ambulância e ainda está vendo a possibilidade de recurso para a reforma do Centro de Convivência dos Idosos.
Continuando o parlamentar agradeceu o empenho do prefeito Odair pelo atendimento as suas demandas
apresentadas e também a secretaria de obras referente a limpeza ao longo das linhas de transmissão de
energia elétrica solicitada através de Indicação. Por fim parabenizou a secretária de educação Ogleice pelo
bom trabalho a frente da pasta que recentemente o município foi premiado no projeto Alfabetiza MT,
destacando a excelência e o desempenho dos estudantes de nosso município. O vereador Tael cumprimentou
a mesa diretora, os colegas vereadores, o público presente e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas
redes sociais e relatou um episódio ocorrido no dia 14 de março, por volta das 09:00 horas da manhã, quando
recebeu ligação telefônica de cidadão informando que um o senhor encontrava-se em situação de embriaguez
e com fortes dores na perna, deitado em frente a um supermercado. O vereador, acompanhado de familiares
e conhecidos, conduziu o referido cidadão até o posto de saúde, onde recebeu atendimento médico adequado.
Contudo, registrou insatisfação com a forma como foi posteriormente abordado por profissionais da unidade,
que o advertiram de que situações semelhantes deveriam ser encaminhadas a sua residência ou à igreja, sob
o argumento de que o posto de saúde não deveria se tornar espaço de recuperação de alcoólatras. O vereador
também mencionou outro episódio, ocorrido cerca de 40 dias antes, quando presenciou uma paciente
desmaiada na recepção do posto de saúde, sem atendimento imediato, situação que considerou grave e
inaceitável. Ressaltou que, embora reconheça a qualidade do atendimento médico prestado, não concorda com
a postura de alguns profissionais em relação ao acolhimento dos pacientes. Tael enfatizou que todos os
servidores públicos, não apenas vereadores e gestores, são funcionários do povo e devem prestar atendimento
digno e responsável. Agradeceu ao prefeito Odair pela receptividade em reunião posterior e reiterou que
saúde deve ser tratada com seriedade e honestidade, não podendo ser negada a quem procura auxílio.
Finalizou sua fala pedindo bênçãos a Deus para o município e para toda a população de Conquista do Oeste. A
vereadora Vanderlaine agradeceu os presentes e seus familiares e disse que esteve em Cuiabá no dia 13 de
março participando do evento O Projeto ConSIM (Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem
Animal) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura. Este projeto vem sendo desenvolvido pelo Cidesa Vale
do Guaporé. Tivemos a honra de uma agroindústria de Conquista D' Oeste, estar participando, a LactForte já
está no processo de regularização permitindo a venda nacional de sua produção assim, aumentando a renda
dos produtores locais. Esse avanço no desenvolvimento é uma forma de garantir desburocratização dos
pequenos negócios. Hoje todas as agroindústrias de Conquista D Oeste poderão procurar a prefeitura para dar
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início a sua regularização do selo SISB- POA. Continuando a parlamentar disse que recebeu reclamações de
moradores sobre Agentes Comunitárias de saúde que não estariam realizando regularmente visitas
domiciliares em determinados locais. Informou que levou essa demanda ao Conselho Municipal de Saúde,
durante reunião realizada na semana, apresentando-a ao secretário e ao enfermeiro responsável por esses
servidores. Relatou ainda visita realizada à residência de um idoso que vive sozinho, onde constatou situação
de extrema vulnerabilidade, evidenciando ausência de acompanhamento por parte da rede de proteção social.
Comunicou o caso ao Conselho Municipal do Idoso e destacou a necessidade de atuação da Prefeitura,
ressaltando que muitos cidadãos desconhecem seus direitos garantidos por lei. A vereadora reforçou que os
vereadores estão à disposição para receber demandas da população e encaminhá-las aos órgãos competentes,
lembrando que todos os servidores públicos são remunerados em dia e, portanto, devem prestar serviços
adequados ao cidadão. Em seguida, convidou todas as mulheres do município para participarem do evento
“Encontro Terapêutico - Mulheres que Florescem”, idealizado em parceria com a empresária Fátima. O
encontro será realizado no sábado, às 19h, na Câmara Municipal, com a participação da psicanalista Karen
Kessia. Agradeceu ao presidente da Câmara pela cessão do espaço e ao Sicredi pelo apoio e patrocínio.
Concluiu destacando que o evento será um momento de reflexão, cura e transformação de vidas. O vereador
presidente Noel agradeceu os presentes e aos parlamentares pela realização de mais uma sessão. O
parlamentar também relatou que esteve em Cuiabá juntamente com o vereador Zé do Valdé onde participou
da premiação do projeto Alfabetiza MT, promovido pela Seduc onde é uma iniciativa que premia escolas
públicas com os melhores resultados de alfabetização. Nosso município foi premiado e como profissional que
trabalha transportando os alunos diariamente pode contemplar a satisfação que os mesmos tem em ir para a
escola estudar. Noel parabenizou todos a secretaria de educação Ogleice juntamente com toda equipe e os pais
dos alunos também pela dedicação com os seus filhos. Continuando o vereador parabenizou a dedicação do
sr. Edilson, secretário municipal de Agricultura pelo empenho nos trabalhos realizados na pasta e também
pela visita da comitiva do governador juntamente com deputados onde o nosso município foi comtemplado
com recursos da ordem de R$ 28 milhões. Finalizando sua fala disse que irá até a secretaria de saúde averiguar
os fatos com relação a fala do vereador Tael. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada
a sessão.
Madi deloço
NOEL DE SOUZA VANDE SOARES DE JESUS
Presidente 12 Secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2026 - 19:00
Encerramento: 24/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
149 de 2026
Processo: -
Autor: Noel de Souza 
Extingue cargos de provimento efetivo
do quadro de servidores do poder
Legislativo. 
À Secretaria para as devidas
providências
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 713 de
2026
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Cria o Conselho Municipal de Esporte
e Lazer - COMCEL - e o Fundo
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
- FUMCEL, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Renato Batista da Silva 
Solicita-se a disponibilização de um
veículo de apoio para as atividades
realizadas com trator na Comunidade
Santa Clara. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 713
de 2026
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Cria o Conselho Municipal de Esporte
e Lazer - COMCEL - e o Fundo
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
- FUMCEL, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº
149 de 2026
Processo: -
Autor: Noel de Souza 
Extingue cargos de provimento efetivo
do quadro de servidores do poder
Legislativo. 
À Secretaria para as devidas
providências
___________________________________________ 
Noel de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
23/03/2026
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 23/03/2026
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