sessao nº 4

pai OVAL pOr: [nei recdado
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pais: 22 104 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
ATA DA QUARTA SESSÃQ ORDINÁRIA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
Aos quatorze dias do mês de abril d&dois mil e vinte e seis, reuniram-se os parlamentares, o povo e demais
autoridades presentes para a realização da quarta Sessão Ordinária do ano em curso. Verificado o quórum
regimental e invocando a Proteção Divina, o senhor Presidente Noel de Souza deu início aos trabalhos,
“solicitando ao vereador Sérgio a leitura da Bíblia. Ato contínuo foi determinada à Primeira Secretária
vereadora Vanderlaine, fazer a leitura da ata da sessão anterior. Encerrado a leitura, em discussão a ata, e nada
havendo, foi submetida à votação e aprovada por todos. Em seguida deu início ao EXPEDIENTE, onde foi lido
ofício do Poder Executivo acerca de respostas de Indicações dos vereadores. Ato contínuo foram apresentadas
as seguintes matérias em pauta: Projeto de Lei nº 715/2026 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza a
criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação de Conquista D' Oeste-MT, e dá outras providências.”,
Requerimentos nº 003 e 004/2026 de autoria do vereador José Alves de Oliveira, e Indicação nº 10 a
12/2026 de autoria dos vereadores. Encerrado o Expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Na Ordem do Dia o
senhor presidente solicitou a relatora a leitura do Parecer da proposição em pauta já aprovado nas Comissões
competentes. Feito a leitura, o parecer foi submetido a votação plenária sendo aprovado por todos. Ato
contínuo iniciou a votação e discussão do Projeto em pauta onde foi aprovado por unanimidade sem discussão.
Aprovado também por unanimidade os Requerimentos constantes da pauta. Em seguida o senhor presidente
fez o despacho das Indicações aos órgãos competentes. Encerrado a Ordem do Dia iniciou as COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES. O vereador Deda agradeceu a aprovação de seus requerimentos apresentados que
solicitou informações sobre distribuição de cestas básicas e concessão de passagens. O vereador disse que
algumas pessoas cadastradas para o recebimento de cestas básicas ao comparecerem ao local de distribuição,
não encontram o benefício disponível. Ressaltou que o objetivo do requerimento é verificar a regularidade
dessa distribuição, buscando comprovar se os beneficiários estão, de fato, recebendo as cestas. Com relação
as passagens o parlamentar disse que, conforme reclamações recebidas, há indícios de que as passagens
estariam sendo destinadas a pessoas que não necessitam, enquanto aquelas que realmente precisam não estão
sendo contempladas. Esclareceu que a empresa responsável presta o serviço adequadamente, porém
questionou os critérios de distribuição adotados pela administração. Na sequência, dirigiu-se ao secretário
presente, informando que pretendia conversar pessoalmente sobre uma situação ocorrida recentemente.
Relatou que, durante visita realizada após sair de uma reunião anterior, tomou conhecimento de uma
reclamação envolvendo um atendimento de saúde. Segundo o relato recebido, dois funcionários teriam
atendido um paciente vítima de acidente de forma inadequada, supostamente tratando-o com desrespeito
enquanto este se encontrava caído e com dor. O vereador solicitou que fosse feita a devida apuração dos fatos
e que lhe fossem prestados esclarecimentos. Ressaltou que, caso confirmada a situação, considera inaceitável
tal conduta por parte de servidores públicos. Destacou ainda que os servidores são remunerados para prestar
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Roc
, ESTADO DE MATO GROSSO
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um serviço adequado à população e, caso não estejam dispostos a fazê-lo, devem se afastar de suas funções. O
Vereador Zé do Valdé agradeceu os presentes e convidou todos para o evento 2º Aviva Conquista. O
parlamentar agradeceu o deputado estadual Thiago Silva pelo apoio financeiro ao evento e também por
recursos na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Secretaria de Saúde. Finalizando o vereador
agradeceu todos os secretários municipais que sempre atendem as demandas solicitadas as suas pastas. O
vereador Sérgio agradeceu os presentes e ao prefeito municipal pela manutenção das estradas de acesso as
Aldeias Indígenas e bem como gestão junto a Energisa para limpeza ao longo das linhas de transmissão de
energia que liga as Aldeias. Sergio também agradeceu a gestão do executivo juntamente com a secretária de
assistência social Nalva pela resolução de demandas junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência
Social, com apoio da deputada federal Flavinha. Continuando o parlamentar fez comentários sobre sua
indicação onde solicitou o atendimento de demandas para a Escola Municipal Linda Wagner Guse, oferecendo
melhores condições para os professores e demais funcionários do setor. Sergio também falou da necessidade
urgente da perfuração dos poços artesianos em algumas Aldeias Indígenas e que está a disposição para somar
forças e resolver essa necessidade. O vereador Tael agradeceu os presentes e parabenizou o prefeito Odair
pela programação do 2º Aviva Conquista, onde terá a participação de várias categorias e idades que estarão
cantando e louvando a Deus, concorrendo ao todo um total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em
premiações. Tael agradeceu aos deputados Thiago Silva e dr. João pelo apoio à realização desse evento. O
vereador disse que a comunidade evangélica fica satisfeita atendendo aos seus anseios. Continuando
parabenizou a secretária de educação Ogleice pelo selo ouro conquistado pela educação do município,
destacando o ótimo trabalho executado pela sua pasta, e pôde constatar a satisfação em que os alunos tem no
ambiente escolar. Tael deu boas vindas ao sr. Valmir, novo coordenador da secretaria de obras e também
solicitou providências da Secretaria de Agricultura quanto as pessoas que renegociaram seus débitos com o
município, porém, não quitaram o parcelamento. O vereador disse que isso acaba punindo o bom pagador e
breve chegará a colheita de silagem e a secretaria tem que atender todos, independentemente de ser devedor
ou não, e que a está a disposição para essa demanda, onde a Câmara municipal aprovou e lei permitindo o
beneficio de regularização de débitos para com o município. Tael também disse com relação ao portal de
entrada da cidade, onde se reuniu com o prefeito municipal e foi informado que todas as providencias legais e
jurídicas já foram tomadas para resolver essa situação. A vereadora Alessandra fez uso da palavra para
registrar e agradecer pelas recentes conquistas obtidas por meio de articulações junto a parlamentares
estaduais e federais. Destacou que, na semana anterior, foi realizada a entrega de um ônibus escolar destinado
à área da educação. Já na presente semana, foi entregue um veículo para a saúde, modelo Citroén, com
capacidade para sete lugares, o qual proporcionará mais segurança e conforto no transporte de pacientes para
outras cidades. Informou ainda a entrega de duas vans destinadas ao social, viabilizadas por meio de emenda
do deputado federal Nelson Barbudo. Na área da agricultura familiar, foi entregue uma colhedora de grãos de
quatro linhas, proveniente de emenda do deputado estadual Elizeu Nascimento. A vereadora ressaltou
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também que há emendas protocoladas para a área da saúde, oriundas dos parlamentares Wellington
Fagundes, José Medeiros e Coronel Fernanda, destinadas ao custeio do setor. Finalizou agradecendo a todos
os envolvidos, destacando que os resultados são fruto do trabalho conjunto. O vereador Edivaldo agradeceu
os presentes e justificou o atraso na sessão onde o mesmo estava em consulta médica no município de Pontes
e Lacerda. Em seguida, manifestou agradecimento ao deputado estadual Gilberto Cattani pelo atendimento
de suas demandas, destacando o envio de uma calcareadeira com capacidade de cinco toneladas e meia, um
misturador de ração, uma enxada rotativa e uma academia ao ar livre, que será instalada na comunidade
Sararé. Ressaltou ainda que o deputado já destinou recursos para a saúde no ano anterior e demonstrou
expectativa de novos aportes neste ano. Agradeceu também ao secretário de saúde Marquinhos pela presença
e pelo atendimento das demandas apresentadas. Na sequência, o vereador abordou questões relacionadas à
infraestrutura urbana, cobrando melhorias na sinalização da cidade, especialmente na pintura de meios-fios
e quebra-molas, destacando que a situação atual é precária e contribui para a ocorrência de acidentes.
Solicitou providências ao Poder Executivo para aquisição de equipamentos que possibilitem a adequada
sinalização e prevenção de riscos em pontos considerados perigosos. Em relação ao portal de entrada do
município, manifestou insatisfação com a situação atual, classificando-a como inadequada e motivo de
constantes críticas por parte da população e visitantes. Cobrou solução urgente por parte da administração
municipal. O vereador também relatou visita à Secretaria de Educação, onde tratou da demanda de estudantes
interessados em realizar o ENEM no município de Pontes e Lacerda. Informou que cerca de 15 alunos
necessitam de transporte e solicitou apoio do Executivo, bem como dos demais vereadores, para viabilizar a
solução, inclusive por meio de adequação legal, se necessário. Ressaltou a importância do exame como porta
de entrada para o ensino superior e destacou as dificuldades do ensino exclusivamente online. Abordou ainda
a questão da saúde pública regional, onde falou da proposta de construção de um hospital regional em Pontes
e Lacerda, demonstrando preocupação quanto à manutenção e funcionamento da unidade. Defendeu
investimentos na melhoria das estruturas já existentes, ampliação de leitos, especialmente de UTI, e
contratação de profissionais qualificados, apontando dificuldades enfrentadas pela população no acesso aos
serviços de saúde. Por fim, o vereador fez considerações sobre a realidade da educação pública, destacando
desafios no processo de ensino-aprendizagem, e encerrou sua fala agradecendo à população de Conquista do
Oeste, desejando a todos as bênçãos de Deus. A vereadora Vanderlaine agradeceu aos presentes € retomou um
tema abordado na última sessão ordinária, referente a uma visita realizada à residência de um idoso no
município, o qual se encontrava em situação de vulnerabilidade e possível abandono. Informou que, no
exercício de sua função fiscalizadora, levou o caso ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde. Relatou
ainda que procurou a presidente do Conselho Municipal do Idoso, senhora Jane, participando também de
reunião do referido conselho, onde foram discutidas as condições do idoso e as possíveis falhas nas políticas
públicas existentes que contribuíram para tal situação. Destacou que, a partir dessas ações, estão sendo
adotadas as medidas cabíveis por meio do Conselho Municipal do Idoso, com o objetivo de solucionar o
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problema e assegurar os direitos garantidos por lei à pessoa idosa. A vereadora agradeceu à presidente do
conselho e aos demais membros pelo empenho e trabalho desenvolvido, colocando-se à disposição para
continuar acompanhando e fiscalizando a resolução do caso. O senhor presidente concedeu a palavra ao sr.
Marcos secretário de saúde do município, onde o mesmo abordou varias ações que estão sendo executadas e
as que estão no planejamento futuro, destacando a ampla reforma que será feita no prédio da Unidade de
Saúde, melhorando o ambiente com salas e equipamentos novos e adequados otimizando o trabalho dos
profissionais e o atendimento à nossa população. O secretário pediu a compreensão da população que durante
o período de intervenção no prédio vários setores e salas serão remanejados para outros locais para que o
atendimento ao público não seja interrompido. O vereador Noel agradeceu os presentes e agradeceu ao
prefeito pelo evento do milho, onde foi um sucesso. O parlamentar disse que em conversa com o prefeito
municipal a respeito dos problemas do pavimento asfáltico da CO-224 o chefe do executivo informou que a
empresa responsável pela obra já foi notificada e assim que acabar o período chuvoso retornará para realizar
as correções necessárias. Continuando disse que o hospital regional será muito importante para a nossa região
onde a distância percorrida com veículos de transporte de pacientes, especialmente os que estiverem em
estado grave permitirá salvar suas vidas. Esse centro de saúde com atendimento avançado trará melhores
condições de atendimento à nossa região. Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a
sessão.
A
NOEL DE SOUZA VANDERLA RES DE JESUS
Presidente 1º Secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2026 - 19:00
Encerramento: 14/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFÍRE Nº 142/2026 - Ofício Recebido
Data: 14/04/2026 - Interessado: Odair José Vargas/Prefeito Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício nº 23/2026 - Indicações nº 07 e 08/2026. 
(Recebida) OFÍRE Nº 143/2026 - Ofício Recebido
Data: 14/04/2026 - Interessado: Odair José Vargas/Prefeito Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício nº 29/2026 - Indicações nº 09/2026. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Beck de Oliveira 
Indico a necessidade de instalação de
impressora com capacidade adequada
a necessidade das professoras e dos
professores da Escola Municipal Linda
Wagner Guse. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
2 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Beck de Oliveira 
Indico a necessidade de instalação de
internet e distribuição de sinal
adequado para todos os ambientes da
Escola Municipal Linda Wagner Guse. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
3 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Sérgio Beck de Oliveira 
Indico a necessidade de urgência no
atendimento à solicitação de
provimento de poço artesiano na
Aldeia Aricá, na Aldeia Seis e na
Aldeia Yanalilayensu, localizadas na
Terra Indígena Sararé. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
4 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: José Alves de Oliveira 
Solicita informações detalhadas sobre
a distribuição de cestas básicas
atráves da Secretaria de Assitência
Social. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: José Alves de Oliveira 
Solicita informações detalhadas sobre
pagamentos efetuadaos pela
Prefeitura Municipal com despesas de
passagens. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 715 de
2026
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Autoriza a criação de CNPJ para a
Secretaria Municipal de Educação de
Conquista D’ Oeste-MT, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/04/2026
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 14/04/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 715
de 2026
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Autoriza a criação de CNPJ para a
Secretaria Municipal de Educação de
Conquista D’ Oeste-MT, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: José Alves de Oliveira 
Solicita informações detalhadas sobre
a distribuição de cestas básicas
atráves da Secretaria de Assitência
Social. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: José Alves de Oliveira 
Solicita informações detalhadas sobre
pagamentos efetuadaos pela
Prefeitura Municipal com despesas de
passagens. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Noel de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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