| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-08-02 |
| native_id | 16 |
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Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 102 Sessão Ordinária de 2022 da 22 Sessão Legislativa da 62 Legislatura (2021 - 2024) Legislatura Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/08/2022 - 19:00 Encerramento: 02/08/2022 - 19:35 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente 1 - Indicação nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Edson Marcos Rodrigues 1 - Indicação nº 31 de 2022 Processo: - Autor: Edson Marcos Rodrigues Indica a necessidade de cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de Maio de 2022 e Portaria nº 2.190, de 30 de Junho de 2022 do Ministério da Saúde. À Secretaria Legislativa para as providências cabíveis Indica a necessidade de cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de Maio de 2022 e Portaria nº 2.190, de 30 de Junho de 2022 do Ministério da Saúde. À Secretaria Legislativa para as providências cabíveis Es Edson Marcos Rodrigues Presidente Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http:// www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria conquistadoeste.mt.leg.br 04/11/2022 04/11/2022 Página 1