sessao nº 1

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
REGISTRO DE PRESENÇA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
18/01/2023
NOME ASSINATURA
Ana Paula Pimentel
Bruno Nunes Silva Ho Juno lume, Sh
a A]
Daniel Alves oral
DE
Edson Marcos Rodrigues [ Sp —
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Hermes José Medeiros dar
Iva Okenaxokairo
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado de Mato
Grosso, realizada no dia 18 de janeiro de 2023 no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes,
presente os vereadores: Nelson José Fernandes de Souza que presidiu, Edson Marcos Rodrigues
que secretariou, Bruno Nunes Silva, Daniel Alves, Marcelino Barbosa Prates, Vanderlei
Rodrigues, Hermes José Medeiros e ausente as vereadoras Iva Okenaxokairo e Ana Paula
Pimentel. Aberta a sessão deu início ao expediente, que constou em pauta os Projetos de Lei nº
628/2023 de autoria da Mesa da Câmara, 629, 630 e 631/2023 de autoria do Poder Executivo.
Encerrado o expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Dentro da Ordem do Dia as Comissões
apresentaram pareceres favoráveis a aprovação de todas as proposições na forma original, ato
contínuo o senhor presidente colocou em votação os pareceres e seus respectivos projetos
sendo todos aprovados por todos os presentes. Não havendo nada mais a tratar o senhor
presidente encerrou a Sessão.
Edson mu
1º Secretário
Avenida das Acácias 245 — Centro - Fone (65) 3265 1114 - e-mail secretaria(Dconquistadoeste.mt.leg br - www conquistadoeste mt leg br

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 18/01/2023 - 10:00
Encerramento: 18/01/2023 - 11:01
Mesa Diretora
Presidente: Nelson José Fernandes de Souza/PSC
Vice-Presidente: Hermes José Medeiros/DEM
Primeiro-Secretário: Edson Marcos Rodrigues/DEM
Segundo-Secretário: Marcelino Barbosa Prates/PSC
Lista de Presença da Sessão
Bruno Nunes Silva/MDB
Daniel Alves/REPUBLICANOS
Edson Marcos Rodrigues/DEM
Hermes José Medeiros/DEM
Marcelino Barbosa Prates/PSC
Nelson José Fernandes de Souza/PSC
Vanderlei Rodrigues/REPUBLICANOS
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
628/2023
Turno: Único
Autor: Câmara
Municipal de
Conquista
D`Oeste-MT -
CMCO
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conquista
D`Oeste, e da outras providências. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
26/05/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 26/05/2023
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
629/2023
Turno: Único
Autor: Maria
Lúcia de Oliveira
Porto
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de
recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei
Orçamentária Anual para 2023 até o limite que especifica e dá
outras providências. 
Matéria lida
3 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
630/2023
Turno: Único
Autor: Maria
Lúcia de Oliveira
Porto
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos
de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite
que especifica, e dá outras providências. 
Matéria lida
4 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
631/2023
Turno: Único
Autor: Maria
Lúcia de Oliveira
Porto
Concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Município
de Conquista D`Oeste, com base no artigo n° 37, inciso X, da
Constituição Federal, e dá outras providências. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Bruno Nunes Silva/MDB
Daniel Alves/REPUBLICANOS
Edson Marcos Rodrigues/DEM
Hermes José Medeiros/DEM
Marcelino Barbosa Prates/PSC
Nelson José Fernandes de Souza/PSC
Vanderlei Rodrigues/REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
26/05/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 26/05/2023
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
628/2023
Turno: Único
Autor: Câmara
Municipal de
Conquista
D`Oeste-MT -
CMCO
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
e subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Conquista
D`Oeste, e da outras providências. 
Aprovado
2 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
629/2023
Turno: Único
Autor: Maria
Lúcia de Oliveira
Porto
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de
recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei
Orçamentária Anual para 2023 até o limite que especifica e dá
outras providências. 
Aprovado
3 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
630/2023
Turno: Único
Autor: Maria
Lúcia de Oliveira
Porto
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares, oriundos
de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, até o limite
que especifica, e dá outras providências. 
Aprovado
4 - PLO Projeto
de Lei Ordinária
631/2023
Turno: Único
Autor: Maria
Lúcia de Oliveira
Porto
Concede Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Município
de Conquista D`Oeste, com base no artigo n° 37, inciso X, da
Constituição Federal, e dá outras providências. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2023
Bruno Nunes Silva Sim
Daniel Alves Sim
Edson Marcos Rodrigues Sim
Hermes José Medeiros Sim
Marcelino Barbosa Prates Sim
Nelson José Fernandes de Souza Não Votou
Vanderlei Rodrigues Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 630 de 2023
Bruno Nunes Silva Sim
Daniel Alves Sim
Edson Marcos Rodrigues Sim
Hermes José Medeiros Sim
Marcelino Barbosa Prates Sim
Nelson José Fernandes de Souza Não Votou
Vanderlei Rodrigues Sim
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
26/05/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 26/05/2023
Página 3
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 629 de 2023
Bruno Nunes Silva Sim
Daniel Alves Sim
Edson Marcos Rodrigues Sim
Hermes José Medeiros Sim
Marcelino Barbosa Prates Sim
Nelson José Fernandes de Souza Não Votou
Vanderlei Rodrigues Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 628 de 2023
Bruno Nunes Silva Sim
Daniel Alves Sim
Edson Marcos Rodrigues Sim
Hermes José Medeiros Sim
Marcelino Barbosa Prates Sim
Nelson José Fernandes de Souza Não Votou
Vanderlei Rodrigues Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
26/05/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 26/05/2023
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