sessao nº 17

Va Aprovado por; Lnanincd ade
E Em Sessão: Criníni.
at Dat OS ||
. ESTADO DE MATO GROSSO aa di
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE Eid
|
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conquista D Oeste Estado de Mato Grosso, escala
no dia 23 de novembro de 2023 no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes. Presente os sen nárhs
Vereadores: Nelson José Fernandes de Souza que presidiu, Edson Marcos Rodrigues que secretariou,
Marcelino Barbosa Prates, Bruno Nunes Silva, Hermes José Medeiros, Ana Paula Pimentel, Noel de
Souza, Daniel Alves e Vanderlei Rodrigues. Aberta a sessão foi feita a leitura da Bíblia e em seguida
iniciou o EXPEDIENTE, onde foram apresentadas as seguintes proposições: Projetos de Lei
Complementar nº 125/2023 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Conquista D'Oeste, nº 126/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos
Profissionais da Administração do Município de Conquista D'Oeste - MT, e dá outras providências, nº
128/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Profissionais da Saúde
do Município de Conquista D'Oeste — MT, e dá outras providências, nº 129/2023 que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de
Combate às Endemias - ACE do Município de Conquista D'Oeste — MT; Projeto de Lei nº 651/2023 que
ratifica a Resolução Normativa 001/2023 - CIDESA Vale do Guaporé - com a finalidade de alterar o
Contrato do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé
(protocolo de Intenções) e dá outras providências, nº 652/2023 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção
Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Conquista D' Oeste-MT e dá outras
providências; INDICAÇÕES: nº 46/2023 do vereador Marcelino, 48 e 49/2023 da vereadora Ana Paula,
50/2023 do vereador Bruno, 51/2023 do vereador Daniel, 52 e 53/2023 dos vereadores Nelson e
Marcelino é 54/2023 do vereador Daniel. Encerrado o Expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Dentro da
Ordem do Dia o senhor presidente submeteu individualmente todos os Projetos constantes da pauta
sendo todos aprovados por unanimidade sem discussão e feito o despacho das Indicações. Logo após
iniciou as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. O vereador Noel falou da importância da aprovação
das matérias em pauta, parabenizando o Grupo de Trabalho que esteve à frente dos projetos da
reestruturação administrativa do município, e agradeceu o apoio dos vereadores nas matérias sendo um
sonho realizado dos funcionários públicos municipais. O parlamentar também disse que esteve em
Cuiabá participando de audiência onde foi tratado tema sobre o Transtorno TDAH, onde foi informado
que o Estado está apoiando os municípios e tem alunos nossos que estão sendo atendidos na capital.
Noel esteve também em agenda com o deputado Max Russi onde foi solicitado cadeiras de rodas para o
município sendo contemplado com 02 unidades. Por fim, agradeceu o empenho de todos os servidores e
vereadores para aprovação das matérias em pauta. A vereadora Ana Paula fez comentários sobre suas
indicações onde solicitou instalação de câmeras de monitoramento no Parque Infantil do Jardim das
Flores, onde vândalos estão destruindo os brinquedos ali instalados. A vereadora parabenizou as
secretárias municipais presentes na sessão Ogleice e Neidiane pelo bom trabalho desenvolvido em suas
pastas e falou da importância da aprovação dos projetos da reestruturação administrativa. O vereador
Marcelino parabenizou o Grupo de Trabalho que esteve a frente dos projetos da reestruturação
Avenida das Acácias 245 - Centro - Fone: (65) 3265 1114 - e-mail secretaria(Dconquistadoeste.mt leg br - www.conquistadoeste.mt.leg.br
E mEéca
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
DS
administrativa, sendo esse um sonho antigo de todos os servidores, valorizando e incentivando todas as
categorias. Finalizando Marcelino também comentou sua indicação onde solicitou disponibilidade de uma
área para funcionamento do pátio do Detran no município. O vereador Bruno fez comentários sobre sua
indicação onde solicitou a readequação da calçada em frente a Rodoviária, segundo o parlamentar os
ônibus estão impossibilitados de adentrar o local para embarque e desembarque de passageiros. Bruno
também agradeceu o engenheiro do município Emerson onde o mesmo de prontidão lhe atendeu e esteve
visitando o local para buscar a melhor forma de resolver essa demanda. O vereador Daniel parabenizou
os servidores do Grupo de Trabalho que redigiram os projetos da reestruturação administrativa e
comentou suas indicações onde solicitou manutenção da estrada de acesso as Aldeias Juininha e Três
Lagoas. O parlamentar disse a respeito de sua indicação feita anteriormente onde havia solicitado
manutenção da estrada de acesso do sr. Geraldo na Comunidade Santa Clara, e solicitou mais uma vez
o atendimento de sua solicitação. Daniel também leu resposta de Requerimento aprovado anteriormente
a respeito das casas do Residencial Buritis, onde foi respondido que quando for atendido todos os
requisitos exigidos a empresa iniciará os serviços. O vereador Vanderlei agradeceu a presença da
secretária de administração onde foram esclarecidas algumas dúvidas sobre os projetos em pauta. O
parlamentar agradeceu o secretário de obras pelos serviços de limpeza de lixo e entulhos depositados ao
lado da BR-174. Continuando o vereador falou da importância de conscientização da população para não
mais jogar lixo nesses locais, que estão identificados com placas proibitivas para tal. O vereador Hermes
agradeceu o trabalho da equipe que desenvolveu os projetos da reestruturação administrativa e também
o PCCS da educação será corrigido conforme entendimento com a classe. O vereador Marcos
parabenizou o Grupo de Trabalho que esteve a frente dos projetos da reestruturação administrativa.
Marcos disse que já está em andamento o projeto através da Secretaria de Segurança Público do Estado
para construção do novo Núcleo da Polícia Militar no nosso município, porém, é necessário a prefeitura
disponibilizar o terreno para o Estado para a construção da obra, e solicitou agilidade do Poder Executivo
para que seja concretizada essa ação. Continuando o parlamentar disse que estava com agenda em
Cuiabá, mas diante da importância dos projetos em pauta adiou a viagem para participar da sessão de
votação. Por fim, disse que estará também no DNIT protocolando solicitação para que seja priorizada a
sinalização da BR-174 entre as cidades de Nova Lacerda e Conquista onde está ocorrendo muitos
acidentes. O vereador Nelson parabenizou toda equipe do Grupo de Trabalho que esteve a frente dos
projetos da reestruturação administrativa e planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do
município. Nelson também parabenizou a prefeita municipal pelo empenho em atender esses
trabalhadores, sendo esse um sonho antigo que se tornou realidade. O parlamentar também parabenizou
a secretaria de obras pelos serviços de limpeza ao lado da BR-174 e também solicitou a colaboração da
população para evitar depositar lixo nesses locais. Continuando Nelson disse que recebeu expediente do
deputado Sebastião Rezende onde o mesmo fez Indicação ao governo do Estado solicitando sistema de
monitoramento de segurança para o nosso município. Finalizando sua fala agradeceu o trabalho e
Avenida das Acácias 245 — Centro - Fone: (55) 3265 1114 - e-mail secretaria(Qconquistadoeste mt leg.br - wwrw.conquistadoeste.mt.leg.br
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
[TT ————————e—
empenho de todos os vereadores no processo dos projetos que foram aprovados, onde foram realizadas
várias reuniões para chegar à versão final dos projetos em entendimento com todas as categorias dos
nossos servidores. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão.
NELSON JOSÉ FERNANDES DE SOUZA EDSONMARCOS RODRIGUES
Presidente 1º Secretário
Avenida das Acácias 245 — Centro - Fone: (85) 3265 1114 - e-mail secretaria(Doonquistadoeste.mt leg.br - www.conquistadoeste.mt.leg.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/11/2023 - 19:00
Encerramento: 23/11/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelino Barbosa Prates 
Solicita a prefeitura disponibilização
de um terreno para funcionamento do
pátio do Detran. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
2 - Indicação nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Paula Pimentel 
Solicita instalação de câmaras de
monitoramento no parque infantil do
Jardim das Flores. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
3 - Indicação nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Paula Pimentel 
Solicita instalação de cavalete de água
nos imóveis pertencentes a Amanda
Deubatei Gogaça Silva e Maria
Aparecida Faria, localizados na Rua
das Laranjeiras. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
4 - Indicação nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Nunes Silva 
Solicita readequação da calçada na
Avenida dos Jardins de frente a
Rodoviária. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
5 - Indicação nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Alves 
Solicita manutenção das estradas de
acesso as Aldeias Indígenas
Juininha e Três Lagoas. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
6 - Indicação nº 52 de 2023
Processo: -
Autores: Marcelino Barbosa Prates,
Nelson José Fernandes de Souza 
Solicita construção de coberturas nos
pontos de ônibus do transporte
escolar. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
7 - Indicação nº 53 de 2023
Processo: -
Autores: Marcelino Barbosa Prates,
Nelson José Fernandes de Souza 
Solicita construção de garagem
coberta para abrigar os veículos da
Secretaria de Ação Social. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
8 - Indicação nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Alves 
Indico a Excelentíssima Chefe do
Poder Executivo Municipal senhora
Maria Lúcia, a possibilidade de
cobrança de apenas 60% (sessenta por
cento), dos valores das horas de
maquinas fixadas pela Secretaria de
Agricultura quando contratadas pelos
produtores rurais do município. 
Proposição inclusa para leitura no
Expediente
9 - Projeto de Lei Complementar nº
125 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de
Conquista D`Oeste/MT. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
23/11/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 23/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei Complementar nº
126 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos
Profissionais da Administração do
Município de Conquista D`Oeste - MT,
e dá outras providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Complementar nº
127 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos
Profissionais da Educação do
Município de Conquista D`Oeste - MT,
e dá outras providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Complementar nº
128 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos
Profissionais da Saúde do Município
de Conquista D`Oeste - MT, e dá
outras providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
13 - Projeto de Lei Complementar nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
e Agentes de Combate às Endemias -
ACE do Município de Conquista
D`Oeste - MT, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 651 de
2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Ratifica a Resolução Normativa
001/2023 - CIDESA Vale do Guaporé -
com a finalidade de alterar o Contrato
do Consórcio de Desenvolvimento
Econômico, Social e Ambiental do Vale
do Guaporé (protocolo de Intenções) 
Matéria incluída na Ordem do Dia
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 652 de
2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção
Sanitária e Industrial dos Produtos de
Origem Animal no município de
Conquista D' Oeste-MT e dá outras
providências 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
125 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de
Conquista D`Oeste/MT. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
126 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos
Profissionais da Administração do
Município de Conquista D`Oeste - MT,
e dá outras providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
127 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos
Profissionais da Educação do
Município de Conquista D`Oeste - MT,
e dá outras providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
128 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos
Profissionais da Saúde do Município
de Conquista D`Oeste - MT, e dá
outras providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
23/11/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 23/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Complementar nº
129 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários - PCCS dos
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
e Agentes de Combate às Endemias -
ACE do Município de Conquista
D`Oeste - MT, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 651
de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Ratifica a Resolução Normativa
001/2023 - CIDESA Vale do Guaporé -
com a finalidade de alterar o Contrato
do Consórcio de Desenvolvimento
Econômico, Social e Ambiental do Vale
do Guaporé (protocolo de Intenções) 
Matéria incluída na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 652
de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção
Sanitária e Industrial dos Produtos de
Origem Animal no município de
Conquista D' Oeste-MT e dá outras
providências 
Matéria incluída na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Nelson José Fernandes de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
23/11/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 23/11/2023
Página 3