sessao nº 19

. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
REGISTRO DE PRESENÇA
SESSÃO ORDINÁRIA
12/12/2023
NOME ASSINATURA
Ana Paula Pimentel
Bruno Nunes Silva
Daniel Alves O ti —
Edson Marcos Rodrigues ES —
Hermes José Medeiros
Marcelino Barbosa Prates
Nelson José Fernandes de Souza
Noel de Souza
Vanderlei Rodrigues J adia fndiçõs

Rea
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conquista D Oeste Estado de Mato Grosso, realizada
no dia 12 de dezembro de 2023 no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes. Presente os senhores
Vereadores: Nelson José Fernandes de Souza que presidiu, Edson Marcos Rodrigues que secretariou,
Marcelino Barbosa Prates, Noel de Souza, Daniel Alves, Vanderlei Rodrigues e ausente os vereadores
Bruno Nunes Silva, Hermes José Medeiros e Ana Paula Pimentel. Aberta a sessão foi feita a leitura da
Bíblia e em seguida iniciou o EXPEDIENTE, onde foram apresentadas as seguintes proposições: Projeto
de Lei Complementar nº 131/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo
na Lei que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Conquista D' Oeste, e da
outras providencias”, Projeto de Lei Complementar nº 132/2023, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Conquista D' Oeste, e da
outras providencias”, Projeto de Lei nº 635/2023 e seus apensos, de autoria do Legislativo Municipal, que
“Declara de Utilidade Pública as instituições: Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Igreja Batista
Nacional — IBN Ebenezer, Igreja do Evangelho Quadrangular de Conquista D' Oeste, Igreja Presbiteriana
Lírio dos Vales de Conquista D' Oeste, Igreja Batista Nacional localizada na Comunidade Sapé e Igreja
União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia no município de Conquista D'Oeste,
Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do Legislativo que “altera a lei municipal n. 409, de 28 de março
de 2013, que cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo, e
interação direta com a população do município de Conquista D' Oeste”, Projeto de Lei nº 654/2028, de
autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de
Conquista D' Oeste e dá outras providências” e Indicações nº 57 e 59/2028. Encerrado o Expediente
iniciou a ORDEM DO DIA. Dentro da Ordem do Dia o senhor presidente submeteu individualmente todos
os Projetos constantes da pauta para votação Plenária sendo todos aprovados por unanimidade sem
discussão, em seguida fez o despacho das Indicações. Logo após iniciou as COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES. O vereador Noel cumprimentou todos e agradeceu por mais um ano de trabalho no
legislativo, apesar de algumas dificuldades e perdas de cidadãos do município os resultados foram
satisfatórios. Por fim desejou boas festividades a todos. O vereador Daniel cumprimento todos e
parabenizou a Secretaria de Ação Social pelo evento do Dia da Família, onde houve participação de
inúmeras famílias do nosso município. O parlamentar comentou sua indicação onde solicitou instalação
de câmeras de monitoramento nos locais proibitivos de descarte de entulhos. Finalizando agradeceu a
todos por mais um ano de trabalho no legislativo, parabenizando todos os vereadores e servidores e
também agradeceu a Secretaria de Obras pelo atendimento de suas Indicações e solicitou a manutenção
da estrada do sr. Geraldo, onde o mesmo está com dificuldades de acesso a sua propriedade. O vereador
Vanderlei cumprimentou todos. Agradeceu por mais um ano de trabalho no legislativo onde conquistou
vários recursos para o município, como maquinários para Secretaria de Agricultura. Delei também
agradeceu o deputado Estadual Valmir Moretto pelo apoio ao município onde foi destinado vários recursos
que beneficiaram toda a nossa população. Finalizando comentou sua indicação onde solicitou a
“Avenida das Acácias 245 - Centro — Fone: (85) 3265 1114 - e-mail secretaria(Dconquistadoeste.mt leg br - www.conquistadoeste.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
ET
construção de mais uma sala na Creche Municipal Pequenos Anjos. O vereador Marcelino cumprimentou
todos e agradeceu por mais um ano de trabalho na Câmara. Agradeceu também os trabalhos dos
servidores, desejou sucesso ao servidor Junior em seus projetos e deu boas vindas ao novo funcionário
Adavilson. Marcelino agradeceu os trabalhos de todas as secretarias, em especial a secretaria de obras
por atender sua solicitação e instalar lixeiras em alguns pontos do município. por fim, solicitou cautela as
pessoas nas comemorações das festividades de fim de ano. O vereador Marcos cumprimentou todos,
disse estar satisfeito por mais um ano da sessão legislativa que está se encerrando. O vereador disse
que participou de todas as reuniões não tendo nenhuma ausência. Continuando lamentou os danos que
o vendaval causou em alguns pontos da cidade. Marquinhos solicitou a regularização das obras da
pavimentação da Avenida dos Jardins para melhorar o escoamento de água da chuva em alguns pontos
que estão adentrando propriedade residências. O parlamentar também falou da necessidade de solicitar
um laudo para atestar a qualidade dos materiais dos postes da iluminação pública que foram danificados
com o vento ocorrido nessa semana. Não é razoável que o município absorva esse prejuízo e deve ser
apurado as responsabilidades das partes. Finalizando agradeceu o superintendente do DNIT por atender
sua solicitação para priorizar a sinalização da BR-174 entre Conquista D' Oeste e Nova Lacerda, onde os
serviços já estão sendo executados, também agradeceu os trabalhos de todos os vereadores e
servidores. O vereador Nelson cumprimentou todos e agradeceu os vereadores que aprovaram os
projetos tornando utilidade pública algumas igrejas no município. Restou ausente a resposta de algumas
instituições, porém, assim que receber resposta dos dirigentes será feito projetos também as tornando
utilidade pública. Continuando Nelson agradeceu os pastores que atendeu suas solicitações e também
aos vereadores e servidores pelo comprometimento com a coisa pública. O parlamentar externou seus
agradecimentos ao servidor Júnior e Daniel pelos serviços prestados na Câmara e deu boas vindas ao
novo funcionário Adavilson. Nelson parabenizou a prefeita municipal e toda sua equipe pelos projetos da
reestruturação administrativa, melhorando as condições de trabalho de todos os servidores públicos, onde
há muito tempo havia essa demanda. Por fim, fez breve prestação de contas do Leilão realizado em prol
do Hospital de Câncer de Barretos, e apesar de algumas dificuldades que houve, o resultado foi muito
positivo. Não havendo nada mais a tratar, encerrou a Sessão.
EDSON MARCOS RODRIGUES
1º Secretário
Rcácias 245 - Centro - Fone: (65) 3265 1114 - e-mail secretaria(Dconquistadoeste.mt leg br - www.conquistadoeste.mt leg. br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/12/2023 - 19:00
Encerramento: 12/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Daniel Alves 
Solicita instalação de câmeras de
segurança nos locais proibitivo de
descarte de lixo e entulhos. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Vanderlei Rodrigues 
Solicita a construção de mais uma sala
na Creche Municipal Pequenos Anjos. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
131 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Altera e acrescenta dispositivo na Lei
que estabelece a Estrutura e o
Funcionamento do Conselho Tutelar
de Conquista D`Oeste, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Complementar nº
132 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre a organização
administrativa do Poder Executivo
Municipal de Conquista D`Oeste - MT
e, dá outras providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 635 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de
Conquista D’ Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 638 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
MDC 
Altera A Lei Municipal n° 409, de 28
de março de 2013, que Cria Verba
Indenizatória pelo exercício da
atividade parlamentar de controle
externo, e interação direta com a
população do município de Conquista
D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 646 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Batista Nacional -
IBN EBENEZER do município de
Conquista D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 647 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja do Evangelho
Quadrangular de Conquista D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
12/12/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 12/12/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 648 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Presbiteriana Lírio
dos Vales do município de Conquista
D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 649 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Batista Nacional
localizada na Comunidade Sapé no
município de Conquista D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 654 de
2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre a Gestão Democrática do
Ensino Público Municipal de
Conquista D`Oeste, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 655 de
2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja União Centro Oeste
Brasileira da Igreja Adventista do
Sétimo Dia no município de Conquista
D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
131 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Altera e acrescenta dispositivo na Lei
que estabelece a Estrutura e o
Funcionamento do Conselho Tutelar
de Conquista D`Oeste, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
132 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre a organização
administrativa do Poder Executivo
Municipal de Conquista D`Oeste - MT
e, dá outras providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 635
de 2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de
Conquista D’ Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 638
de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
MDC 
Altera A Lei Municipal n° 409, de 28
de março de 2013, que Cria Verba
Indenizatória pelo exercício da
atividade parlamentar de controle
externo, e interação direta com a
população do município de Conquista
D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 646
de 2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Batista Nacional -
IBN EBENEZER do município de
Conquista D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 647
de 2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja do Evangelho
Quadrangular de Conquista D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
12/12/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 12/12/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 648
de 2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Presbiteriana Lírio
dos Vales do município de Conquista
D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 649
de 2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja Batista Nacional
localizada na Comunidade Sapé no
município de Conquista D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 654
de 2023
Processo: -
Autor: Maria Lúcia de Oliveira Porto -
Prefeita 
Dispõe sobre a Gestão Democrática do
Ensino Público Municipal de
Conquista D`Oeste, e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
655 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson José Fernandes de
Souza 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Igreja União Centro Oeste
Brasileira da Igreja Adventista do
Sétimo Dia no município de Conquista
D`Oeste. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Nelson José Fernandes de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
12/12/2023
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 12/12/2023
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