sessao nº 1

KA
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
REGISTRO DE PRESENÇA
SESSÃO ORDINÁRIA
14/02/2025
NOME ASSINATURA
Alessandra Matias Caseres Mo Yom hua Udit Lone uu
Dá
Ta aa
José Alves de Oliveira MU dl eme CL É. ,
Edivaldo José Pereira
Noel de Souza
Renato Batista da Silva
José Alves Bezerra
Vanderlaine Soares de Jesus
Sergio Beck de Oliveira
Natanael Alvares de Lima

SB
p=
g Aprovado por ipa maos
Em Sessão: De pináLrA
ESTADO DE MATO GROSSO Data: 25 102) ZEl
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado de Mato Grosso, realizada no
dia 14 de fevereiro de 2025 no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes, presente os vereadores: Noel
de Souza que presidiu, Vanderlaine Soares de Jesus que secretariou, José Alves Bezerra, Edivaldo José
Pereira, Renato Batista da Silva, Natanael Alvares de Lima, Alessandra Matias Caseres, Sérgio Beck de
Oliveira e José Alves de Oliveira. Aberta a sessão foi feita a leitura da Bíblia e em seguida iniciou o
EXPEDIENTE, onde foram apresentadas as seguintes proposições: Projetos de Lei Complementar nº
139/2025 de autoria do Poder Executivo que “autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta
de servidores públicos municipais com servidores de outros Entes da União, Estados e Municípios, e dá
outras providências”, Projeto de Lei Complementar nº 140/2025 de autoria do Poder Executivo que
“institui jornada especial de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do Poder Executivo do
Município de Conquista D'Oeste e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar nº 141/2025 de autoria
do Poder Executivo que “Institui regime de trabalho especial sob a forma de Plantões Presenciais e Plantões de
Sobreaviso no âmbito do Poder Executivo de Conquista D'Oeste/MT, e dá outras providências. ” Projeto de Lei nº
671/2025 de autoria da vereadora Vanderlaine que “Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Conquista D' Oeste o Dia Municipal da Mulher Rural, e dá outras providências.”, Projeto de Lei nº
672/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município
Conquista D'Oeste-MT e, dá outras providências”, Projeto de Resolução nº 001/2025 de autoria da Mesa da
Câmara que “Estabelece o calendário para a realização das Sessões Ordinárias e as Comissões Permanentes da
Câmara Municipal de Conquista D' Oeste para o ano de 2025 e dá outras providências”, Indicações nº 1, 2, 4,5,
6, 7,8,9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24/2025 e Requerimento nº 001/2025 do vereador
Edivaldo. Encerrado o Expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Na Ordem do Dia o senhor presidente
solicitou aos relatores a leitura dos pareceres já aprovados nas Comissões competentes. Feito a leitura,
os pareceres foram submetidos a votação plenária, sendo todos aprovados por unanimidade. Ato
contínuo iniciou a votação e discussão dos Projetos em pauta, onde todos foram aprovados por
unanimidade sem discussão. Foi aprovado também o Requerimento constante da pauta e feito o despacho
das Indicações. Em seguida iniciou as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. O vereador José Alves de
Oliveira agradeceu os presentes e comentou sua indicação para que seja capacitado servidor da Unidade
de Saúde para operar o aparelho de ultrassonografia, permitindo o atendimento diário quando
necessário. O vereador parabenizou os secretários de saúde e educação pelo bom trabalho que vem
realizando, onde todos os cidadãos estão sendo atendido de forma igualitária. O vereador Natanael
agradeceu os presentes e também pelo ano legislativo que iniciou e está junto com os demais
parlamentares para somar forças em prol do nosso município. Por fim, agradeceu os secretários de saúde,
educação e vice-prefeito presentes na sessão, pelo bom trabalho que vem desenvolvendo. O vereador
Edivaldo agradeceu a todos e em especial a sua família pelo total apoio a sua pessoa. O parlamentar
Avenida Gas Acácias 245 — Centro — Fone: (65) 3265 1114 - e-mail secretaria(Deonquistadoeste.mt leg. br - www 'conquistadoeste.mt. leg br
agradeceu o prefeito Odair e secretários pelo atendimento as suas demandas apresentadas. Edivaldo
também disse que as Indicações são necessárias onde todos os assuntos são reinvindicações da
população. Continuando o vereador agradeceu o seu grupo do partido PRB e demais integrantes onde foi
importante para que o mesmo pudesse estar aqui no legislativo defendendo os interesses do povo. Por
fim, disse que esteve em Cuiabá no gabinete do deputado Gilberto Cattani levando várias demandas do
município e espera que sejam atendidas. Também informou que será realizado audiência pública em
Pontes e Lacerda com os produtores de leite da região, para defender os interesses da classe. À vereadora
Alessandra disse que esteve anteriormente no gabinete do prefeito Odair onde havia levado demanda
relacionada a regulamentação dos plantões presenciais. Falou também que esteve em Cuiabá onde foi
levado vários pedidos de recursos ao município, sendo alguns já garantidos. Por fim, leu uma mensagem
em comemoração ao Dia do Amigo. O vereador Sérgio agradeceu os presentes. Falou da boa relação que
está havendo entre os poderes municipais onde a população é diretamente beneficiada com essa união.
Sérgio disse que esteve junto com alguns parlamentares visitando Aldeia Indígena e também viagem à
Cuiabá em agenda com alguns parlamentares buscando recursos para 0 nosso município, e isso é fruto da
união com todos. Finalizando o parlamentar parabenizou a equipe do poder executivo pelo belo trabalho
que vem executando e que está junto com todos para O bem do nosso povo. O vereador Renato agradeceu
os servidores da Casa pelos trabalhos desenvolvidos no legislativo. Parabenizou o prefeito juntamente
com sua equipe de secretários principalmente nos serviços realizados na Comunidade Santa Clara. O
parlamentar comentou algumas Indicações de sua autoria em especial a que solicitou o recapeamento de
trecho das Ruas das Jaboticabeiras e Chuva de Ouro, que foram danificadas na época das obras do sistema
de esgotamento sanitário. Renato disse que essas obras demandam elevada soma de recursos públicos,
mas que está empenhado em buscá-los junto as esferas superiores para que seja concretizado esse
serviço. O vereador presidente Noel agradeceu todos os presentes na sessão, parabenizou os trabalhos
dos parlamentares e da equipe do poder executivo pelas demandas solucionadas. Não havendo nada mais
a tratar encerrou a Sessão.
peedado
NOEL DE SOUZA ANDERLAINE SOARES DE JESUS
Presidente 12 Secretária
“Avenida das Acácias 245 - Centro - Fone: (65) 3265 1114 - e-mail secretaria(aconquistadoeste. mt leg. br - www.conquistadoeste mt leg br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/02/2025 - 19:00
Encerramento: 14/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Matias Caseres 
Solicita construção de redutores de
velocidades nas Ruas Aroeiras,
Jacarandás, e Cajueiros próximo a
rotatória e ao fundo da Escola
Estadual próximo a faixa de pedestre. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: José Alves de Oliveira 
Solicita contratação de profissional
para atendimento de ultrassom
diariamente, na unidade de saúde. 
À Secretaria para as devidas
providências
3 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
comprar um veículo para o funcionário
da manutenção do sistema de água, é
contratar mais um servidor. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
4 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
melhorar a entrada da Comunidade
São José. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
5 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
tampar os buracos enfrente a
rodoviária. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
6 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
instalação de lombada na rua
flamboyam, no bairro Jardim das
Flores. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
7 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
instalação de bebedouro de água
gelada potável, na praça municipal de
Conquista d`Oeste. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/02/2025
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 14/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
cercar o parque das crianças na praça
municipal de Conquista D`Oeste, local
onde as crianças brincam na areia. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
9 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Vanderlaine Soares de Jesus,
Alessandra Matias Caseres, Edivaldo
José Pereira, José Alves Bezerra,
Natanael Alvares de Lima, Renato
Batista da Silva, Sérgio Beck de
Oliveira 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
implantação do Projeto Social do
Corpo de Bombeiros-MT. O Projeto
Bombeiros do Futuro é destinado a
crianças e adolescentes de 8 à 17
anos, o curso abrange disciplinas
como história do Bombeiro, noções de
salvamentos, primeiros socorros é
educação ambiental. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
10 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Batista da Silva 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
recapeamento na rua das
Jabuticabeiras entre a Igreja Batista
até a caixa d'água, é na rua do
promoção. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
11 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandra Matias Caseres,
Renato Batista da Silva, Vanderlaine
Soares de Jesus 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
instalação de um parquinho e uma
academia publica no Bairro das
Amoreiras. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
12 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
atender as demandas do Posto de
Identificação e Junta de Serviço
Militar, que necessita de um e-mail
corporativo e aparelho de celular. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
13 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
atendimento de algumas demandas da
Sala do Empreendedor de Conquista
D`Oeste. E-mail corporativo,
computador de mesa completo é
aparelho celular. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
14 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Solicita ao poder executivo municipal,
a inclusão no Calendário Oficial de
eventos do município a realização da
Feira do Empreendedor. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
15 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Solicita construção de redutores de
velocidade na Avenida dos Jardins,
próximo aos encontramentos com as
Ruas das Goiabeiras e Primaveras. 
À Secretaria para as devidas
providências
16 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Solicita serviço de tapa buraco no
cruzamento entre as Ruas das
Laranjeiras e Rua Chuva de Ouro. 
À Secretaria para as devidas
providências
17 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Solicita a Secretaria de Saúde a
intensificação na aplicação de
inseticida por meio de fumacê. 
À Secretaria para as devidas
providências
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/02/2025
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 14/02/2025
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: José Alves Bezerra 
Solicita aplicação de lama asfaltica
nas ruas e avenidas da cidade. 
À Secretaria para as devidas
providências
19 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: José Alves de Oliveira 
Solicita construção de sala de apoio
para os profissionais da Unidade de
Saúde em horários de plantão. 
À Secretaria para as devidas
providências
20 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Matias Caseres 
Indico ao Excelentíssimo Chefe do
Poder Executivo Municipal senhor
Odair José Vargas, a necessidade de
manutenção da iluminação pública da
cidade. 
À Secretaria para as devidas
providências
21 - Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Natanael Alvares de Lima 
Indico ao Excelentíssimo senhor
prefeito municipal Odair José Vargas,
a necessidade de fazer gestão junto a
Energisa para implantação de rede de
energia na Rua dos Cajueiros, que dá
acesso ao Bairro Amoreiras. 
À Secretaria para as devidas
providências
22 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
MDC 
Estabelece o calendário para a
realização das Sessões Ordinárias e as
Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Conquista D`Oeste para
o ano de 2025 e dá outras
providências. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 671 de
2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
“Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Conquista
D’ Oeste o Dia Municipal da Mulher
Rural, e dá outras providências.”. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 672 de
2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município
Conquista D`Oeste e, dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
25 - Projeto de Lei Complementar nº
138 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
MDC 
Cria cargo e amplia vagas no quadro
de servidores na Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
26 - Projeto de Lei Complementar nº
139 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar permuta de servidores
públicos municipais com servidores de
outros Entes da União, Estados e
Municípios, e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
27 - Projeto de Lei Complementar nº
140 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Institui jornada especial de trabalho
em turnos ininterruptos de
revezamento no âmbito do Poder
Executivo do Município de Conquista
D´Oeste e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
28 - Projeto de Lei Complementar nº
141 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Institui regime de trabalho especial
sob a forma de Plantões Presenciais e
Plantões de Sobreaviso no âmbito do
Poder Executivo de Conquista
D`Oeste/MT, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
29 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Solicita informações acerca da obra de
EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE
CONCRETO ARMADO PARA
LETREIRO NA ENTRADA DO
MUNICIPIO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/02/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 671
de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
“Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Conquista
D’ Oeste o Dia Municipal da Mulher
Rural, e dá outras providências.”. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 672
de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município
Conquista D`Oeste e, dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
MDC 
Estabelece o calendário para a
realização das Sessões Ordinárias e as
Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Conquista D`Oeste para
o ano de 2025 e dá outras
providências. 
Protocolado e encaminhado à
secretaria legislativa
4 - Projeto de Lei Complementar nº
138 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
MDC 
Cria cargo e amplia vagas no quadro
de servidores na Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - Projeto de Lei Complementar nº
139 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar permuta de servidores
públicos municipais com servidores de
outros Entes da União, Estados e
Municípios, e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei Complementar nº
140 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Institui jornada especial de trabalho
em turnos ininterruptos de
revezamento no âmbito do Poder
Executivo do Município de Conquista
D´Oeste e dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
7 - Projeto de Lei Complementar nº
141 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Institui regime de trabalho especial
sob a forma de Plantões Presenciais e
Plantões de Sobreaviso no âmbito do
Poder Executivo de Conquista
D`Oeste/MT, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da
comissão
8 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Solicita informações acerca da obra de
EXECUÇÃO DE ESTRUTURA DE
CONCRETO ARMADO PARA
LETREIRO NA ENTRADA DO
MUNICIPIO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Noel de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
14/02/2025
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 14/02/2025
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