sessao nº 8

Aprovado por: Tocas.
, Em Sossão: (/2//0122
l ESTADO DE MATO GROSSO Datsi li OLImo
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
E
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado de Mato Grosso, realizada no
dia 20 de maio de 2025 no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes, presente os vereadores: Noel de
Souza que presidiu, Vanderlaine Soares de Jesus que secretariou, José Alves Bezerra, Edivaldo José
Pereira, Natanael Alvares de Lima, Alessandra Matias Caseres, José Alves de Oliveira, Renato Batista da
Silva e Sérgio Beck de Oliveira. Aberta a sessão foi feita a leitura da Bíblia e em seguida iniciou o
EXPEDIENTE, onde foram apresentadas as seguintes proposições: Projeto de Resolução nº 002/2025 de
autoria da Mesa Diretora da Câmara que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste, a aplicação da Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021 instituindo o governo digital e dá outras
providências”, Projeto de Lei nº 681/2025 de autoria do Poder Executivo que “Acrescenta parágrafo único
ao art. 1º da Lei Municipal nº 178/2005, que fixa valores de diárias, e dá outras providências”, Projeto de
Lei nº 682/2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Estágio Remunerado no
âmbito do Poder Executivo Municipal de Conquista D'Oeste - MT e dá outras providências”, Projeto de Lei
nº 683/2025 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
MUNICIPAL 2025, destinado à regularização de débitos tributários no âmbito do Município de Conquista
D'Oeste - MT, e dá outras providência,” e Indicação nº 66/2025 do vereador Edivaldo. Encerrado o
Expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Na Ordem do Dia o senhor presidente solicitou aos relatores a
leitura dos pareceres já aprovados nas Comissões competentes. Feito a leitura, os pareceres foram
submetidos a votação plenária sendo todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo iniciou a votação
e discussão dos Projetos em pauta, sendo todos aprovados por unanimidade sem discussão. Por fim, o
senhor presidente fez o despacho das Indicações aos órgãos competentes. Em seguida iniciou as
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. O vereador Deda disse que anteriormente havia solicitado através
de indicação serviços de limpeza das ruas da cidade e segundo o parlamentar o prefeito municipal não
gostou dessa cobrança e comentou na Rádio local que o parlamentar precisa trabalhar e parar de ficar
jogando conversa fora. O vereador Deda repudiou essa atitude e disse que é necessário ter respeito entre
as partes e que está fazendo o trabalho de vereador que é fiscalizar e atender as demandas da população.
» O vereador Edivaldo agradeceu ao prefeito municipal o atendimento das indicações que foram
despachadas anteriormente. O vereador disse que está havendo cobranças da população de alguns
medicamentos que estão faltando na Unidade de Saúde e solicitou a regularização dessa demanda.
Edivaldo também comentou sobre a importância dos projetos que foram aprovados na sessão
principalmente o Refis, onde os vereadores se reuniram com o prefeito municipal e solicitaram alguns
ajustes para facilitar mais ainda os pagamentos dos débitos pela população. Por fim o parlamentar
comentou sua indicação falando da necessidade de colocar placas indicativas nas entradas das
Comunidades do município. O vereador Sergio agradeceu os presentes e parabenizou todos pela união
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CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
ST]
nos trabalhos do legislativo. O parlamentar parabenizou a equipe da Secretaria de Assistência Social pelo
evento com a presença da primeira dama do Estado, onde a população foi bem atendida. Finalizando sua
fala Sérgio agradeceu o empenho de todos os vereadores na aprovação das proposições em pauta. O
vereador Renato agradeceu os presentes e também ao prefeito municipal pela presença na sessão, pelo
atendimento das demandas apresentadas ao chefe do executivo. Renato também agradeceu o deputado
Valmir Moretto onde o mesmo está sempre apoiando o nosso município, e nos últimos dias o parlamentar
disponibilizou um veículo para Secretaria de Agricultura e também enviará recursos para a realização do
Motocross. Por fim convidou todos para o Leilão da Comunidade Santa Clara. O vereador Noel agradeceu
a presença de todos e também a todos os parlamentares pelo empenho na aprovação dos projetos em
pauta. Foram realizadas reuniões na Câmara antes para discutir as matérias e posteriormente com o
prefeito municipal para ajustar o parcelamento do Refis. Por fim, o parlamentar agradeceu o prefeito
municipal por ter atendido a solicitação de alteração no projeto, facilitando o pagamento de débitos pelos
contribuintes do nosso município. Não havendo nada mais a tratar encerrou a Sessão.
Mat DE SOUZA GIO BECK DE OLIVEIRA
Presidente 2º Secretário
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 19:00
Encerramento: 20/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 681 de
2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
“Acrescenta parágrafo único ao art. 1º
da Lei Municipal nº 178/2005, que fixa
valores de diárias, e dá outras
providências.” 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 682 de
2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
“Institui o Programa de Estágio
Remunerado no âmbito do Poder
Executivo Municipal de Conquista
D’Oeste – MT e dá outras
providências.” 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 683 de
2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
“Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025,
destinado à regularização de débitos
tributários no âmbito do Município de
Conquista D’Oeste – MT, e dá outras
providência.” 
Matéria incluída na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
MDC 
Regulamenta, no âmbito da Câmara
Municipal de Conquista D' Oeste, a
aplicação da Lei Federal nº 14.129, de
29 de março de 2021, instituindo o
governo digital e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
6 - Ofício Resposta às Proposições nº
121 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Ofício nº 121/GP/2025. Resposta às
Indicações nº 57 a 61/2025. 
Ofício encaminhado ao Plenário, para
Leitura no Expediente
7 - Ofício Resposta às Proposições nº
155 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Ofício nº 155/2025. Encaminha
resposta às Indicações nº 62 a
65/2025. 
Ofício encaminhado ao Plenário, para
Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Solicita colocação de placas de
identificação nas entradas de acesso
às Comunidades São Pedro, Santa
Clara e São José. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
20/05/2025
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 20/05/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 681
de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
“Acrescenta parágrafo único ao art. 1º
da Lei Municipal nº 178/2005, que fixa
valores de diárias, e dá outras
providências.” 
Matéria incluída na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 682
de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
“Institui o Programa de Estágio
Remunerado no âmbito do Poder
Executivo Municipal de Conquista
D’Oeste – MT e dá outras
providências.” 
Matéria incluída na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 683
de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
“Institui o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS MUNICIPAL 2025,
destinado à regularização de débitos
tributários no âmbito do Município de
Conquista D’Oeste – MT, e dá outras
providência.” 
Matéria incluída na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara -
MDC 
Regulamenta, no âmbito da Câmara
Municipal de Conquista D' Oeste, a
aplicação da Lei Federal nº 14.129, de
29 de março de 2021, instituindo o
governo digital e dá outras
providências. 
Matéria incluída na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Noel de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
20/05/2025
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