sessao nº 10

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ESTADO DE MATO GROSSO pata: 21201
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
“Ata da Sessão É 1 de Conquista D' Oeste Estado de Mato Grosso, realizada no dia
17 de junho de 2025 no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes, com a presença dos vereadores Noel de
Souza que presidiu, Vanderlaine Soares de Jesus que secretariou, José Alves Bezerra, Edivaldo José Pereira,
Natanael Alvares de Lima, Alessandra Matias Caseres, Renato Batista da Silva, Sergio Beck de Oliveira e
ausente o vereador José Alves de Oliveira. O presidente vereador Noel iniciou a sessão solicitando ao vereador
Sérgio a leitura da Bíblia. Na sequência solicitou a Primeira Secretária a leitura da Ata da sessão anterior.
Encerrada a leitura da Ata o senhor presidente submeteu a mesma para votação plenária sendo aprovada por
todos. Em seguida deu início ao EXPEDIENTE, sendo apresentadas as seguintes matérias: Projeto de Lei
Complementar nº 142/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a organização administrativa do
Poder Executivo Municipal de Conquista D'Oeste - MT e, dá outras providências”, Projeto de Lei nº 684/2025 de
autoria da vereadora Alessandra que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Sessão
Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, e dá outras providencias”, Projeto de Lei nº 685/2025
de autoria da vereadora Alessandra que “Dispõe sobre a criação do regime obrigatório de plantão às farmácias,
drogarias e similares instaladas no Município de Conquista D' Oeste dá outras providências”, Projeto de Lei
687/2025 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição
Federal, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo de Conquista D'Oeste e, dá outras providências”, Projeto de
Lei nº 688/2025 de autoria da vereadora Alessandra que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista
D'Oeste, Sessão Solene em comemoração ao Dia das Mães e dá outras providencias”, Projeto de Lei nº 689/2025
de autoria da vereadora Alessandra que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Sessão
Solene em comemoração ao Dia dos Pais e dá outras providencias”, Projeto de Lei nº 690/2025 de autoria da
vereadora Vanderlaine que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Conquista D'Oeste, Sessão Solene em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher Rural e dá outras providencias” e Indicações nº 69 a 75/2025.
Encerrado o Expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Na Ordem do Dia o senhor presidente solicitou aos relatores
a leitura dos Pareceres das proposições em pauta, já aprovados nas Comissões competentes. Feito a leitura, os
pareceres foram submetidos a votação plenária sendo aprovados por todos. Ato contínuo iniciou a votação e
discussão dos Projetos em pauta, sendo todos aprovados por unanimidade sem discussão. Por fim, o senhor
presidente fez o despacho das Indicações aos órgãos competentes. Em seguida iniciou as COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES. O vereador Sérgio agradeceu os trabalhos do legislativo durante o primeiro semestre
desse ano, e fez comentários sobre suas indicações apresentadas na Sessão. O parlamentar destacou a união
entre o legislativo e executivo que contribuiu para implementar vários projetos em nosso município em
benefício de nossa população. Sergio falou da necessidade urgente de perfuração de poços artesianos nas
comunidades indígenas, onde o abastecimento está gravemente comprometido diante da invasão em suas
terras. Finalizando, agradeceu a todos e desejou bom recesso. O vereador Edivaldo disse que está sempre a
disposição da população e também fez comentários sobre suas indicações destacando a importância delas
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
Da
para a nossa comunidade. O parlamentar agradeceu ainda a secretaria de educação pela substituição do ônibus
escolar que faz a linha da Comunidade Sararé e finalizando sua fala agradeceu a todos pelos trabalhos nesse
primeiro semestre, e durante o recesso continuará a disposição de todos. A vereadora Alessandra comentou
suas indicações e também aos projetos de sua autoria aprovados na sessão. A parlamentar disse que esteve
em Brasília onde participou do Encontro Mandatárias do PL, sendo um evento voltado às mulheres para
fortalecimento político do gênero com a presença de várias autoridades e demais pessoas de importância
relevante no cenário político nacional. Continuando, a vereadora disse que essa viagem foi muito proveitosa e
sem ônus para a Câmara Municipal. Por fim, aproveitando a viagem à capital federal também teve agenda com
alguns parlamentares da bancada federal onde foi apresentada várias demandas do nosso município.
Alessandra agradeceu a todos e disse que estará sempre a disposição da nossa população. A vereadora
Vanderlaine agradeceu todos pela participação na sessão e comentou sua Indicação onde solicitou melhorar o
atendimento referente aos agendamentos de exames na Unidade de Saúde, para que haja horários flexíveis a
toda população, principalmente da zona rural. A parlamentar também destacou os projetos que foram
aprovados na sessão onde teve ampla discussão para dar melhor segurança jurídica ao processo legislativo.
Por fim, agradeceu a todos pelos trabalhos nesse primeiro semestre e está sempre a disposição de todos. O
vereador presidente Noel agradeceu a presença do prefeito municipal e também aos parlamentares pela
aprovação das proposições em pauta. O parlamentar também agradeceu aos colaboradores da Casa e aos
parlamentares pelos trabalhos durante o primeiro semestre.
NOEL DE SOUZA VANDERLAINE SOARES DE JESUS
Presidente a 1º Secretária
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 19:00
Encerramento: 17/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Solicita aquisição de máquina airless
para pintura de meio fio e
demarcações. 
À Secretaria para as devidas
providências
2 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Edivaldo José Pereira 
Solicita implantação de projeto para
criar escola cívico-militar no
município. 
À Secretaria Legislativa para as
providências cabíveis
3 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Matias Caseres 
Solicita ao Poder Executivo criação de
calendário informando as datas de
recolhimento de entulhos na cidade. 
À Secretaria Legislativa para as
providências cabíveis
4 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandra Matias Caseres 
Solicita ao Poder Executivo a
ampliação do número de parcelas do
IPTU e a concessão de desconto para
pagamento à vista, a vigorar a partir
do ano de 2026. 
À Secretaria Legislativa para as
providências cabíveis
5 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Solicita ao Poder Executivo cadastrar
proposta junto ao Ministerio do
Esporte, para implementação de
Espaço Esportivo Comunitário no
município. 
À Secretaria para as devidas
providências
6 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandra Matias Caseres,
Noel de Souza 
Solicita contratação de segurança
armada para o período noturno na
Unidade de Saúde. 
À Secretaria para as devidas
providências
7 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Solicita ao Poder Executivo através da
Secretaria de Saúde, a flexibilização
de horários para agendamentos de
exames médicos na Unidade de
Saúde. 
À Secretaria para as devidas
providências
8 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Vanderlaine Soares de Jesus 
Solicita informações de execução de
ações internas na Câmara Municipal. 
À Secretaria para as devidas
providências
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 687 de
2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
“Dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a
necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos
termos do art. 37, inciso IX, da
Constituição Federal, no âmbito do
Poder Executivo e Legislativo de
Conquista D’Oeste e, dá outras
providências”. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
16/06/2025
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
www.conquistadoeste.mt.leg.br - E-mail: secretaria@conquistadoeste.mt.leg.br 16/06/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei Complementar nº
142 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Dispõe sobre a organização
administrativa do Poder Executivo
Municipal de Conquista D´Oeste - MT
e, dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 687
de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
“Dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a
necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos
termos do art. 37, inciso IX, da
Constituição Federal, no âmbito do
Poder Executivo e Legislativo de
Conquista D’Oeste e, dá outras
providências”. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Complementar nº
142 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Vargas - Prefeito 
Dispõe sobre a organização
administrativa do Poder Executivo
Municipal de Conquista D´Oeste - MT
e, dá outras providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
___________________________________________ 
Noel de Souza
Presidente 
Câmara Municipal de Conquista D'
Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
16/06/2025
Avenida das Acácias, 245 Centro - Conquista D' Oeste MT Tel.: (65) 3265-1114 http://
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