sessao nº 11

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. ESTADO DE MATO GROSSO Data; LL ILO )
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D' OESTE
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conquista D' Oeste Estado de Mato Grosso, realizada no dia
05 de agosto de 2025 no Plenário Vereador José Aprígio de Moraes, com a presença dos vereadores Noel de
Souza que presidiu, Vanderlaine Soares de Jesus que secretariou, José Alves Bezerra, Alessandra Matias
Caseres, Renato Batista da Silva, Sergio Beck de Oliveira, José Alves de Oliveira e ausente os vereadores
Edivaldo José Pereira e Natanael Alvares de Lima. O presidente vereador Noel iniciou a sessão e foi feito 1
minuto de silêncio em razão do falecimento da esposa do vereador Edivaldo. Logo após, solicitou ao vereador
Sérgio a leitura da Bíblia. Na sequência solicitou a Primeira Secretária a leitura da Ata da sessão anterior.
Encerrada a leitura da Ata o senhor presidente submeteu a mesma para votação plenária. O vereador Sergio
solicitou constar na Ata a presença do prefeito municipal e demais autoridades quando as mesmas fazem
presença nas sessões. Ato contínuo o senhor presidente acatou a sugestão e colocou para votação plenária
sendo a Ata aprovada por todos. Em seguida deu início ao EXPEDIENTE, sendo apresentadas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº 691/2025 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 299/2009
que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS”, Projeto de Lei nº 692/2025 de autoria
do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 659/2025 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social do Município Conquista D'Oeste-MT e, dá outras providências”, Projeto de Lei nº 693/2025 de autoria
da vereadora Vanderlaine que “Institui, no âmbito do Município de Conquista D' Oeste, a Semana Municipal de
Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Política Municipal de Prevenção,
Identificação e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”,
Projeto de Lei 694/2025 de autoria do Poder Executivo que “Altera a redação da Lei Municipal n. 169, de 20
de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Conquista
D'Oeste/MT e, dá outras providências”, Requerimento nº 004/2025 de autoria do vereador José Alves de
Oliveira e Indicações nº 76 a 80/2025. Encerrado o Expediente iniciou a ORDEM DO DIA. Na Ordem do Dia
* o senhor presidente solicitou aos relatores a leitura dos Pareceres das proposições em pauta, já aprovados nas
Comissões competentes. Feito a leitura, os pareceres foram submetidos a votação plenária sendo aprovados
por todos. Ato contínuo iniciou a votação e discussão dos Projetos em pauta, sendo todos aprovados por
unanimidade sem discussão, inclusive o Requerimento nº 004/2025. Por fim, o senhor presidente fez o
despacho das Indicações aos órgãos competentes. Encerrado a Ordem do Dia o vereador Noel comunicou que
anteriormente solicitou ao deputado estadual Max Russi a doação de 06 computadores para a Secretaria de
Saúde, onde essa solicitação foi atendida e em seguida fez a entrega desses equipamentos ao secretário de
Saúde o senhor Valmir, que esteve presente na sessão. Feito a entrega dos equipamentos iniciou as
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. O vereador Sérgio agradeceu os trabalhos do prefeito municipal
concernente a gestão de políticas na área de educação, onde o ensino nas Aldeias Indígenas está em constante
fortalecimento e significativo investimento em infraestrutura. O parlamentar também comentou sua Indicação
apresentada na sessão onde solicitou a possibilidade de pagamento de verba indenizatória aos servidores que
desempenham suas funções nas Aldeias Indígenas e precisam se deslocarem até esses locais. O vereador José
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Alves Bezerra comentou sua indicação que solicitou sinalização de lombadas. Também lamentou o falecimento
da esposa do vereador Edivaldo desejando forças nesse momento para superar essa dor. Finalizando sua fala
desejou feliz dia dos pais a todos. O vereador Renato agradeceu os presentes e parabenizou os trabalhos da
Secretaria de Obras, onde os serviços estão sendo realizados de forma ágil, atendendo todas as demandas. O
parlamentar disse que esteve em Cuiabá onde teve agenda com a deputada federal Gisela Simona
apresentando demandas do município e desejou feliz dia dos pais a todos. A vereadora Vanderlaine agradeceu
a todos que votaram para aprovação do projeto de sua autoria que “Institui, no âmbito do Município de
Conquista D' Oeste, a Semana Municipal de Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
e a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes”. A parlamentar destacou a grande importância dessa lei em nosso município. Continuando falou
que no mês de agosto iniciou a campanha nacional “Agosto Lilás”, destacando também os objetivos e
importância dessa campanha. Por fim, falou que protocolou projeto na Câmara visando criar a Procuradoria
da Mulher no âmbito do legislativo visando combater a violência contra as mulheres em nosso município que
muitas vezes não estão sendo expostas. Dessa forma, esse dispositivo permitirá dar apoio às mulheres
propiciando amparo legal diante dessas situações e promovendo providencias a fim de combater essa
situação. O vereador Deda agradeceu os presentes e disse que anteriormente o mesmo vendeu chácaras em
local conhecido popularmente como “loteamento do Deda” e posteriormente os cessionários parcelaram essas
terras em áreas pequenas sendo vendidos como terrenos. E com a falta ou problemas no abastecimento de
água no local acaba que algumas pessoas atribui a culpa ao vereador. O parlamentar disse que não tem
nenhuma responsabilidade contratual vigente de venda desses terrenos com essas pessoas e que não é de sua
“ responsabilidade providenciar o abastecimento de água, repudiando a atitude de algumas pessoas sobre essa
- questão. Deda, agradeceu ao vice-prefeito presente na sessão por já estar atendendo essa demanda para que
Weja solucionado esse problema naquele local. Continuando o vereador parabenizou o secretário de saúde
pelos trabalhos desenvolvidos e solicitou informações quanto aos exames de radiologia e ultrassonografia. O
senhor presidente Noel concedeu a palavra ao Secretário de Saúde presente na sessão onde o mesmo
agradeceu o apoio do legislativo e que os serviços emergenciais de radiologia e ultrassonografia estão sendo
realizados em parceria com outras Unidade de Saúde da região. Também presente na sessão, o vice-prefeito
Marcelino agradeceu os presentes e também fez breve resumo das ações da administração que estão sendo
desenvolvidas no município. falou também que está sendo atendido a demanda de água no loteamento citado
pelo vereador Deda. O vereador Noel falou da importância do evento do Vôo Livre, realizado no município
destacando o turismo de nossa cidade e fomentando a economia local. Noel parabenizou toda a equipe do
executivo pela realização desse evento e demais atividades que estão sendo desenvolvidas. Por fim, desejou
feliz dia dos pais a todos. Não havendo nada mais a tratar encerrou à sessão.
NOEL DE SOUZA VANDE AI SOARES DE JESUS
Pres janta 12 Secretária
/ ( AR
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