materia nº 4/2023

. na CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Cão cs pio SC OMIESRO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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PARECER Nº 004/2023
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 14h30 do dia 27 de março de 2023, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 005/2023, que "Dispõe sobre
Autorização para Concessão de Ajuda de Custo aos Médicos Integrantes do “PROGRAMA
MÉDICOS PELO BRASIL”, que atuam no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras
providências."
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
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7 f À 4, (e
PR de Aguiar
Relator
SA
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
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Membro
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
É O VOTO DA PRESIDENTE
[Z S Ferreira
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
É o Parecer.