materia nº 5/2023

. CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
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a do ES e PARECER Nº 005/2023
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“A COMISSÃO DE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, da Câmara
Municipal de Cotriguaçu, reunida às 14h00 do dia 10 de abril de 2023, tendo neste interim
realizado os trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 010/2023, que
"Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º
692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Cotriguaçu-MT, e dá outras providências, e dá outras providências."
Após feito as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Valdirlei
Aparecido Vaz, concluiu que o referido Projeto de Lei atende aos princípios que norteiam a
governança, podendo ser aprovado pelos nobres Edis.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável ao referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Relator
Dada a palavra a Vereador membro Gilmar Pereira Nunes, assim se manifestou:
Pelos motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
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Gilmar Pereira
Membro
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTARIO.
= E
F Dias Ferreira
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue
para apreciação em plenário. É o Parecer.