materia nº 8/2023

eme CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
cora io és ESEBMAISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Aprovado por unanimidade
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A. AP PARECER Nº 008/2023
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 16h30 do dia 22 de maio de 2023, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 009/2023, que "Institui o
Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e outros vetores transmissores e
estabelece medidas obrigatórias de prevenção, fiscalização e eliminação dos criadouros do
mosquito do Dengue (Aedes aegipty) no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras
providências.”
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Balodo porctcdo de age
ate Machado de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
bg Canos daalÃA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Fabi erreira
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.