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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSAO CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
| de Cotriguaçu
Eid pi Pa o PARECER Nº 016/2023
provado por. Unanimidade
A
Em 24 119% —
residente
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 15h00 do dia 24 de julho de 2023, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 026/2023, que "Autoriza o Poder
Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício
anterior, no orçamento vigente, e dá outras providências.”
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
oberto Machado de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
Ide VA: AA
Membro
A Presidente Vereadora Fabiane Dias Ferreira, acompanha o voto do relator.
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
É O VOTO DA PRESIDENTE
as + =
Falnoe as emma
Fabiane Dias Ferreira
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
É o Parecer.
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