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CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL.
Munlelpal de Cotriguaçu
Eaindo da Mato Grosso PARECER Nº 018/2023
Aprovado por Unanimidade Ê
Em
Presidente
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, da Câmara Municipal
de Cotriguaçu, reunida às 15h00 do dia 11 de setembro de 2023, tendo neste interim realizado os
trabalhos emite o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei nº 028/2023, que "Altera dispositivo
da Lei Municipal n.º 1.206/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o Exercício de
2023, e dá outras providências".
Depois de feita as devidas análises do Projeto de Lei, o Relator Vereador Roberto
Machado de Aguiar concluiu que o referido projeto, encontra-se correto nos seus aspectos
gramaticais, constitucionais e de redação.
Nada mais havendo, sou de Parecer favorável à aprovação do referido Projeto de Lei.
É O VOTO DO RELATOR.
Roberto o de Aguiar
Relator
Dada a palavra ao Vereador Membro José Carlos Batista, assim se manifestou: Pelos
motivos e fundamentos externados acompanho o voto do relator.
É O VOTO DO MEMBRO DA COMISSÃO.
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Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
A Presidente Vereadora Fabiane Dias,Ferreira, acompanha o voto do relator.
É O VOTO DA PRESIDENTE
Presidente
Consolidado os Pareceres dos Membros desta Comissão por unanimidade, segue para
apreciação em plenário.
E o Parecer.
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