MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º 042/2023.
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
COTRIGUAÇU-MT E ILUSTRES PARES:
No momento em que cumprimento Vossas Excelências, submeto à elevada
apreciação desta Casa, o anexo Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a promover concessão da área de terras urbanas do Município que
menciona a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cdtriguaçu-MT, e dá outras
providências.
Senhor Presidente, como se vê do próprio texto do PFojeto de Lei ora proposto,
o mesmo visa receber autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa
proceder à concessão de uma área de terras para que a Igréja Evangélica Assembleia
de Deus de Cotriguaçu-MT favorecida possa edificar a sua Sede e desenvolver as
suas atividades religiosas.
Portanto, vislumbrando que o Proposto traz em seulbojo interesse público da
municipalidade e foi elaborado em conformidade com a legislação vigente,
SOLICITO que seja realizada sua apreciação e, consequênte, aprovação.
Sem mais para o momento, subscrevo com protestos de consideração, estima
e apreço.
Cotriguaçu-MT, 20 de outubro de 2023.
VALDIVIN ENDES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Excelentíssima Senhora;
ADRIANE MARI LOUREIRO PESTANA;
MD. Presidente da Câmara;
Câmara Municipal de Vereadores;
Cotriguaçu - Mato Grosso.
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriquaçu.mt.gov.br E-mail) gabinetecotriidhotmail. com
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
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GABINETE DO PREFEITO
O :01JgJ0H - EZOZ/OHET :ejed
Câmara Municipal de Cotriguaçu
PROJETO DE LEI N.º 037/2023.
So . - ia
Estado do Me ranimidade Autoriza o Podgr Executivo Municipal a
Edo / Pr ÊR promover concessão da área de terras
urbanas do Muhicípio que menciona, a
Igreja Evangélica Assembleia de Deus de
Cotriguaçu-MT, & dá outras providências.
Presidente
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, Faço saber que, a
Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a concessão
em favor Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cotriguaçu-MT, Pessoa Jurídica
de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita na CNPJ/MF sob o n.º
07.410.978/0001-70, com sede na Avenida Tamburello, n.4 21, Centro, no Município
de Cotriguaçu-MT, da seguinte área de terras do Patfimônio Municipal, assim
caracterizada:
LOTE: 07, QUADRA: 08, BAIRRO: COOPERATIVA ZONEAMENTO
URBANO DE COTRIGUAÇU, MUNICÍPIO: |COTRIGUAÇU — MT, ÁREA:
392,49m?, PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE [OTRIGUAÇU; e,
LOTE: 08, QUADRA: 08, BAIRRO: COOPERATIVA ZONEAMENTO
URBANO DE COTRIGUAÇU, MUNICÍPIO: |COTRIGUAÇU — MT, ÁREA:
431.64 m?, PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE|COTRIGUAÇU.
Parágrafo Único. A área que trata o presente artiga é constante da Matrícula
Imobiliária n.º 6.254, registrada no 1.º Serviço de Registfo de Imóveis e Títulos e
Documentos, da Comarca de Cotriguaçu-MT, conforme cópia da Matrícula Imobiliária
e do Mapa de Localização que segue em anexo a presente Lei, passando dessa a ser
parte integrante.
Art. 2.º A concessão que trata o art. 1.º, da presente Lei, será pelo prazo de 10
(dez) anos, e destina-se única e exclusivamente para a edificação da nova Sede da
Entidade Religiosa Concessionária, cuja obra deverá ser concluída em 05 (cinco)
anos, a contar da publicação da presente Lei.
Parágrafo Único. A presente Concessão será automaticamente prorrogada, por
igual prazo, caso a Igreja beneficiária cumpra com a destinação mencionada neste
artigo.
ES
|
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PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (B6) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail) gabinetecotri(Dhotmail.com
COTRIGUACU
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1F:0| :oteJoH - EZOZIOLET :eseq
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3.º A concessão que trata esta Lei será rescindida e extinta a qualquer
tempo, com reversão do imóvel ao patrimônio público do Município Doador, caso o
Concessionário ou seus sucessores não lhe derem o uso prometido ou o desviarem
de sua finalidade original, bem como não concluírem a obra no prazo estabelecido no
art. 2.º, com a retenção das construções executadas, matefial ou serviços aplicados,
sem direito a indenização, averbando-se a extinção no|Cartório de Registro de
Imóveis.
Art. 4.º Fica desafetado do patrimônio público munigipal, o imóvel descrito no
art. 1.º, da presente Lei, que passa a pertencer à categoria de bem dominial, sendo
que os encargos e despesas com a respectiva lavraturá da escritura pública de
concessão e o, consequente, registro imobiliário incumbe ab Concessionário.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cotriguaçu-MT, 20 de outubro de 2023.
VALDIVINO HE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
3
PAÇO MUNICIPAL ANTÔNIO SKURA
Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, Cotriguaçu-MT CEP.: 78.330-000 - Cx. Postal 01
CNPJ/MF n.º 37.465.309/0001-67 Fone: (66) 3555-1224 - (66) 3555-1188
Site: yww.cotriguaçu.mt.gov.br E-mail) gabinetecotriDhotmail.com
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE:07 | QUADRA: 08 BAIRRO: COOPERATIV
ZONEAMENTO URBANO DE COTRIGUAÇU
MUNICÍPIO..: COTRIGUAÇU - MT
ÁREA..: 392,49m?
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU
LIMITES E CONFRONT
NORTE : RUA HILBRANDO KLEIN;
LESTE : LOTE 08;
SUL : LOTE 09;
OESTE : LOTE 06.
DESCRIÇÃO DO PERÍ
Partindo do vértice P-01, de coordenadas E=327.006/026m e N=8.905.180,386m:;
deste, segue com azimute de 111º28'24" e distância de 13,61m, confrontando neste trecho
com a Rua Hilbrando Klein, até o vértice P-02, de coordenadas E=327.018,69Im e
N=8.905.175,404m; deste, segue com azimute de 184º14'5 " e distância de 28,18m,
confrontando neste trecho com o Lote 08, até o vértice P-06, de coordenadas
E=327.016,604m e N=8.905.147,305m; deste, segue com azimute de 274º14'53" e distância
de 13,00m, confrontando neste trecho com o Lote 09, até o vértice P-07, de coordenadas
E=327.003,640m e N=8.905.148,268m; deste, segue com azimut de 04º14'53" e distância de
32,21m, confrontando neste trecho com o Lote 06, até o véftice P-01, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
Cotriguaçu -|MT, 04 de outubro de 2.023.
Responsável Técnico
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
327. 006, p26
8. 905. 180,86
AV. RAIMUNDO TEIXEIRA DE ANDRADE
RUA PANTALEÃO OCHOA
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
4" | 13,61
3 | 28, 18
P-02| 327. 006, 026] 8. 905. 180, 386 |111* 28"
3º | 13,00
P-01
P-02 P-06] 327. 018, 691/8. 905, 175, 404 |184* 14" 9
P-06 P-07| 327. 016, 604] 8. 905. 147, 305 /274* 14" q
P-07 P-01|327. 003, 640/8. 905. 148, 268| 04º 14'9
AR
UADRA LOT ÁREA DA QUADRA
BARRO cooPERATIVA QUADRA gg É 07 Tom?
MUNICIPIO ESTADO PERIM.
COTRIGUAÇU MATO GROESO 87,00m
DESENHO ESCALA
J. H. PEGO DE QLIVEIRA 1/750
Jd
DATA
04 / 10 / 2.023
VISTO
RESP. TÉCNICO:
O DE OLIVEIRA
A: 02965898107
COMARCA DE COTRIGUAÇU
ESTADO DE MATO GROSSO
- REGISTRO GERAL - LIVRO 02
1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS
Maurício César Bento
Oficial
[MATRICULA N'G2 | E RR a :
=
MÓ EL : LOTE URBANO COM 87.143,6897m? (Q MENTES E SETE MIL, CENTO
QUARENTA E TRÊS METROS, S] ESSENTA E OITO CENTÍMETRO E O Si NTA ETE
MILIME TROS QUADRADO DESMEMBRADO DO REMANESCENT] E UMA AREA
MAIOR DESTINADA AQ Ni O URBANO DA DE DE CO R ACT O
dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia no ponto
P-01, de coordenadas N 8.905.412, 150m e E 327.712,520m, localizado em comum com a Rua
Hilbrando Klein, a área de Preservação Permanente (APP), deste, segue confrontando com a Rua
Hilbrando Klein, com os seguintes azimutes e distâncias: 96º40'46” e 12,12m, até o vértice P-02, de
coordenadas N 8.905.410,740 e E 327.724,560m; 109º4742” je 64,49m, até o vértice P-03, de
coordenadas N 8.905.388,900m e E 327.785,240m; 119º31'34” e 42,10m, até o vértice P-04, de
coordenadas N 8.905.368,150m e E 327.821,870m; deste, seguk confrontando com a Rua Volmir
Edvino Bervian, com os seguintes azimutes e distâncias: 119º2920” e 5,00m, até o vértice P-05, de
coordenadas N 8.905.365,690m e E 327.826,220m; 172º04'44” |e 213,34m, até o vértice P-06, de
coordenadas N 8.905.154,390m e E 327.855,620m; 186º32'00"] e 10,8Im, até o vértice P-07, de
coordenadas N 8.905.143,650m e E 327.854,390m; 158º38'05”/e 373,94m, até o vértice P-08, de
coordenadas N 8.904.795,410m e E 327.990,620m; 206º36'127 e 6,68m, até o vértice P-09, de
coordenadas N 8.904.789,440m e E 327.987,630m; deste, segue confrontando com a Avenida 01, com
o seguinte azimute e distância: 253º43'45” e 47,90m, até d vértice P-10, de coordenadas N
8.904.776,020 e E 327.941,650m; deste, segue confrontando com à imóvel objeto da matrícula nº 0485
do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º37'57” e 214,55m
até o vértice P-11, de coordenadas N 8.904.975,820m e E 327.863,480m; 248º38'18” e 136,00m, até o
vértice P-12, de coordenadas N 8.904,926,280m e E 327.736,820m; deste, segue confrontando com o
imóvel objeto da matrícula nº 5.590, do RGI da Comarca de| Cotriguaçu-MT, com os seguintes
azimutes e distâncias: 334º11'36” e 25,34m, até o vértice P-13, de; coordenadas N 8.904.949,090m e E
327.725,790m; 344º26'38” e 219,55m, até o vértice P-14, de coordenadas N 8.905.160,600m e E
327.666,910m; deste, segue confrontando com a Área de Presérvação Permanente (APP), com os
seguintes azimutes e distâncias: 347º30'48" e 33,90m, até a | vértice P-15, de coordenadas N
8.905.193,700m e E 327.659,580m; 01º45'41” e 15,62m, até b vértice P-16, de coordenadas N |
8.905.209,310m e E 327.660,060m; 11º01'49” e 14,06m, até b vértice P-17, de coordenadas N
8.905.223,110m e E 327.662,750m; 14º45'00” e 195,48m, até jo vértice P-01, ponto inicial deste
caminhamento. Todas as coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57º00',
Fuso-21, tendo como o datum o, SIRGAS 2000. PROPRIETÁRIA: COTRIGUAÇU
COLONIZADORA DO ARIPUANÃ S/A, com sede na Rua da Bandeira, nº 541, centro, na cidade de
Cascavel-PR inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.862.887/0001-80. (4)
ANTERIOR: Matrteutapº 0050 do Livro 2, aos 24/04/2006, destg RGI. Emolumentos: R$ 70,90. Selo
digital: BHM6250
O OFICIAL ARE
R-01/6.254 — Protocolo nº 23.040 - Feito em 16 de Dezembro de 2.019.-.-.-.-.-.-.- DM ms mm eram
QUIORGANTE DOADORA: COTRIGUAÇU COLONIZADORA DO ARIPUANÃ S/A.
OUTORGADO DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE -COTRIGUAÇU, representado pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, inscrita nd CNPJ sob nº 37.465.309/0001-67,
com sede na Avenida 20 de Dezembro, s/nº, centro, nesta cidade de Cotriguaçu-MT. FORMA DO.
TÍTULO: Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 132/135 mb livro nº 032, aos 29/03/2018, pelo
Notário e Registrador Designado - Renato Castanha, no Cartório do 2º Ofício de Cotriguaçu-MT.
CONDIÇÕES: As constantes da escritura. 4 Doadora doa, comp de fato doado, o imóvel objeto da
presente matrícula ao Donatário. Foram apresentados todos os Hlocumentos exigidos pela legislação
Continua no verso. O
/ Mo
13/10/2023, 09:24 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDIC
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
07.410.978/0001-70
MATRIZ CADASTRAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
DATA DE ABERTURA
NOME EMPRESARIAL
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COTRIGUACU - MT
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
TOGRADOURO |
NÚMERO
2
COMPLEMENTO
MUNICÍPIO
COTRIGUACU
CEP
78.330-000
BAIRROIDISTRITO
VILA NOVA
AV TAMBURELLO
TELEFONE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
(65) 3549-6168
ASSEMBLEIADEDEUSCOTRIGUACUMTOGMAIL.COM
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
01/04/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/10/2023 às 10:24:07 (data e hora de Brasília).
about:blank
Página: 11
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE:08 | QUADRA: 08 BAIRRO: COOPERATI
ZONEAMENTO URBANO DE COTRIGUAÇU
MUNICÍPIO..: COTRIGUAÇU - MT
ÁREA..: 431.64 m?
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU
LIMITES E CONFRONT
NORTE : RUA HILBRANDO KLEIN;
LESTE : AVENIDA RAIMUNDO TEIXEIRA DE ANDRADE
SUL : LOTE 09;
OESTE : LOTE 07.
DESCRIÇÃO DO PERÍ
Partindo do vértice P-02, de coordenadas E=327.018,69Im e N=8.905.175,404m;
deste, segue com azimute de 111º28'24" e distância de 14,11m, confrontando neste trecho
com a Rua Hilbrando Klein, até o vértice P-03, de coor enadas E=327.031,825m e
N=8.905.170,237m; deste, segue por um arco de curva na distância de 6,35m, com raio de
5,00m, e coordenada de centro E= 327.029,995m e N=8.905.165,584m, confrontando neste
trecho com a Avenida Raimundo Teixeira de Andrade, até o értice P-04, de coordenadas
E=327.034,981m e N=8.905.165,214m; deste, segue com azimute de 184º14'53" e distância
de 19,22m, confrontando neste trecho com a Avenida Raimundbp Teixeira de Andrade, até o
vértice P-05, de coordenadas E=327.033,557m e N=8.905.1 6,046m; deste, segue com
azimute de 274º14'53" e distância de 17,00m, confrontando nest trecho com o Lote 09, até o
vértice P-06, de coordenadas E=327.016,604m e N=8.905.147,305m; deste, segue com
azimute de 04º14'53" e distância de 28,18m, confrontando nest trecho com o Lote 07, até o
vértice P-02, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Cotriguaçu 4 MT, 04 de outubro de 2.023.
= 7
JOSÉ HENRIQUEPEGO DE OLIVEIRA
o A Nº 02965898107
TÉCNIE£O EM AGROPECUÁRIA
Responsável Técnico
327. 018, 691
AV. RAIMUNDO TEIXEIRA DE ANDRADE
RUA PANTALEÃO OCHOA
TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS E COORDENADAS
P-o2
P-03 P-04] 327. 031, 825]8. 905. 170, 237
P-04 P-05] 327. 034, 981]8. 905. 165, 214 |184* 14º
P-06| 327. 033, 557|8. 905. 146, 046 |274* 14
N.Q.
“1 OpunúNoy “Ay
*Poupuy ap
P-os
P-06 P-02]327. 016, 604/8. 905. 147, 305 | 04º 14”
BAIRR QUADRA LOTE ÁREA DA QUADRA
O COOPERATIVA 08 08 3164 m
MUNICIPIO ESTADO PERIM.
COTRIGUAÇU MATO GRÓSSO | 84,86m
T, DESENHO ESCALA
li 04/10 / 2.023 J. H. PEGO DE PLIVEIRA 1/750
VISTO /
v
RESP. TÉCNICO:
GO DE OLIVEIRA
JOSÉ HENRIGU
FTA: 02965898107
TEC. AGROP.>
COMARCA DE COTRIGUAÇU
- LIVRO 02 ESTADO DE MATO GROSSO
.
RIAL E REGISTRAL
S - REGISTRO GERAL
x
1º SERVIÇO NOTA
REGISTRO DE IMÓVEI
Oficial
Maurício César Bento
Caça d
MATRICULA N'6.254 Data 16 de dezembro he
Oficial Em
=
móve
IMOVEL: LO JRBANO COM 87.143,6897m DET ENfE E GT sm MIL, CENTO E
QUARENTA E TRÊS METRO ES L/ CENTÍMETROS E NOVENTA E SE
MILÍMETROS QUADRADOS), DE SME MBRADO DO REMANESCENTE DE UMA AREA.
MAIOR DESTINADA AQ NUCLEO URBANO DA DADE D DTRI A NO
MUNICÍPIO D OTR AÇU-MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia no ponto
P-41, de coordenadas N 8.905. AI, 150m e E 327.712,520m, | localizado em comum com a Rua
Hilbrando Klein, a área de Preservação Permanente (APP), deste, segue confrontando com a Rua
Hilbrando Klein, com os seguintes azimutes e distâncias: 96º40/46” e 12,12m, até o vértice P-02, de
coordenadas N 8.905.410,740 e E 327.724,560m; 1094742] e 64,49m, até o vértice P-03, de
coordenadas N 8.905.388,900m e E 327.785,240m; 119º31'34” e 42,10m, até o vértice P-04, de
coordenadas N 8.905.368,150m e E 327.821,870m; deste, seghe confrontando com a Rua Voimir
Edvino Bervian, com os seguintes azimutes e distâncias: 119º29'20” e 5,00m, até o vértice P-05, de
coordenadas N 8.905.365,690m e E 327.826,220m; 172º04'447 e 213,34m, até o vértice P-06, de
coordenadas N 8.905.154,390m e E 327.855,620m; 186º32/00” e 10,81Im, até o vértice P-07, de
coordenadas N 8.905.143,650m e E 327.854,390m; 158º38'05/ e 373,94m, até o vértice P-08, de
coordenadas N 8.904.795,410m e E 327.990,620m; 206º36'12” e 6,68m, até o vértice P-09, de
coordenadas N 8.904.789,440m e E 327.987,630m; deste, segue ponfrontando com a Avenida 01, com
o seguinte azimute e distância: 253º43'45” e 47,90m, até jo vértice P-10, de coordenadas N
8.904.776,020 e E 327.941,650m; deste, segue confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº 0485
do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes azimutes e distâncias: 338º37'57” e 214,55m
até o vértice P-11, de coordenadas N 8.904.975,820m e E 327.843,480m; 248º38'18” e 136,00m, até o
vértice P-12, de coordenadas N 8.904.926,280m e E 327.736,82Dm; deste, segue confrontando com o
imóvel objeto da matrícula nº 5.590, do RG] da Comarca de Cotriguaçu-MT, com os seguintes
azimutes e distâncias: 334º11'36” e 25,34m, até o vértice P-13, de coordenadas N 8.904.949,090m e E |
327.725,190m; 344º2638” e 219,55m, até o vértice P-14, de |coordenadas N 8.905.160,600m e E
327.666,910m; deste, segue confrontando com a Área de Prepervação Permanente (APP), com os
seguintes azimutes e distâncias: 347º30'48” e 33,90m, até |o vértice P-15, de coordenadas N
8.905.193,700m e E 327.659,580m; 01º45'41” e 15,62m, até o vértice P-16, de coordenadas N
8.905.209,310m e E 327.660,060m; 11º01'49” e 14,06m, atg o vértice P-17, de coordenadas N
8.905.223,110m e E 327.662,750m; 14º45'00” e 195,48m, até o vértice P-01, ponto inicial deste
caminhamento. Todas as coordenadas descritas estão georieferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referênciadas ao Meridiano Central 57º00',
Fuso-21, tendo como o datum o, SIRGAS 2000. PROPRIETÁRIA: COTRIGUAÇU
COLONIZADORA DO ARIPUANÃ S/A, com sede na Rua da/ Bandeira, nº 541, centro, na cidade de
Cascavel-PR insorita no CNPYME sob nº 43.862.887/0001-30. NÚMERO DO REGISTRO.
anº 0050 do Livro 2, aos 24/04/2006, deste RGI. Emolumentos: R$ 70,90. Seto
ANTERIOR:
digital: BHM62502 Ó
O OFICIAL
R-01/6.254 — Protocolo nº 23.040 - Feito em 16 de Dezembro dg 2.019.-.-.-.-.-. ee pe eme meo
OUTORGANTE DOADORA: COTRIGUAÇU COLON! RA DO ARIPUANÁ S/A.
OUTORGADO DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CDTRIGUAÇU, representado pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, inscrita ho CNPJ sob nº 37.465.309/0001-67,
com sede na Avenida 20 de Dezembro, s/nº, centro, nesta ci de Cotriguaçu-MT. FORMA DO.
TÍTULO; Escritura Pública de Doação, lavrada às fls. 132/135) no livro nº 032, aos 29/03/2018, pelo
Notário e Registrador Designado - Renato Castanha, no Cartório do 2º Ofício de Cotriguaçu-MT.
CONDIÇÕES: As constantes da escritura. 4 Doadora doa, como de fato doado, o imóvel objeto da
presente matrícula ao Donatário. Foram apresentados todos os documentos exigidos pela legislação
- Continua no verso.
em vigor. Emo 5: R$ 4.335,10. Selo digital;;BHM62504.-.=.-.-m.m cmi meme mma msm mimo
O OFICIAL
Cotriguaçu (MT), 06 de setembro de 2022.
soh Henrique Mendo
-N Oficial Substit
CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 DIAS
18/10/2023, 09:24 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
07.410.978/0001-70 01/04/2005
No e ão COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | dnacoga UPA
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COTRIGUACU - MT
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV TAMBURELLO A wererema
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
78.330-000 VILA NOVA COTRIGUACU
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ASSEMBLEIADEDEUSCOTRIGUACUMTOGMAIL.COM (65) 3549-6168
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ATIVA 104/2005
SITUAÇÃO CADASTRAL fo DASITUAÇÃO CADASTRAL
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eterna areas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/10/2023 às 10:24:07 (data e hora de Brasília). Página: 111
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